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Secretaria quebra acordo de 20 anos e não cede professores para Cpers

O sindicato dos professores estaduais, o Cpers, voltou a reivindicar que a Secretaria Estadual de Educação (SEC) libere os outros 46 professores para compor a direção. Pela legislação estadual, o governo deve ceder apenas 11 profissionais para atividades sindicais.

O sindicato dos professores estaduais, o Cpers, voltou a reivindicar que a Secretaria Estadual de Educação (SEC) libere os outros 46 professores para compor a direção. Pela legislação estadual, o governo deve ceder apenas 11 profissionais para atividades sindicais.

No entanto, a mesma lei dá o direito de os professores pedirem licenças-prêmio e licenças-interesse para integrarem a organização. O que foi negado pelo Estado. A presidente do Cpers, Rejane de Oliveira, entregou nesta terça-feira (30) um documento ao governo em que exige que a SEC atenda os pedidos dos professores recém-eleitos. Ela considera intransigente a decisão da secretária Mariza Abreu.

“Vamos ver se o governo vai continuar tão rigoroso na lei quando se tratar da lei do piso nacional e quando se tratar da constituição estadual, que diz que tem que ser repassado 35% de investimento da receita líquida do Estado. É um governo que exige a lei para os trabalhadores, mas é descumpridor da lei quando significa os direitos da população e valorização dos trabalhadores em educação”, diz.

Durante os últimos 20 anos, os governos realizaram um acordo informal com o Cpers para liberar os 46 professores, além dos 11 estipulados pela legislação. Já a secretária Mariza Abreu decidiu romper com o acordo, afirmando que era ilegal. O sindicato chegou a propor que pagaria os salários dos profissionais a serem liberados a mais.

Mesmo assim, a secretária não aceitou. Em ofício enviado ao Cpers, Abreu justifica “que não há amparo legal para a cedência ou convênio mesmo que seja sem ônus” ao governo estadual. Oliveira denuncia que a opção da secretária em não dialogar é uma tentativa de desarticular o sindicato.

“Mostrando que de fato não era um problema financeiro, mas é um problema político de como ataca o direito dos trabalhadores e dos sindicatos. Mas nós vamos continuar fazendo a nossa luta e organizando a nossa mobilização”, diz.

A secretária Mariza Abreu foi contata pela reportagem, mas sua assessoria informou que ela estava viajando e não poderia conceder entrevistas.

Reportagem: Paula Cassandra
Agência Chasque

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