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Segundo ministro PEC que livra Educação da DRU ampliará acesso ao ensino

O relator da PEC defende a redução gradativa da incidência da DRU sobre a Educação. Porém, ele prevê um percentual de 12,5% para 2009, enquanto a PEC original assegura 10%.O ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu nesta quarta-feira na Câmara a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, que evita a perda de [...]

O relator da PEC defende a redução gradativa da incidência da DRU sobre a Educação. Porém, ele prevê um percentual de 12,5% para 2009, enquanto a PEC original assegura 10%.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu nesta quarta-feira na Câmara a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, que evita a perda de 20% do orçamento para o setor, como forma de ampliar o acesso ao ensino gratuito no País. Esse percentual de recursos é o que o governo tem direito de usar livremente, graças a um mecanismo chamado Desvinculação de Receitas da União (DRU). A proposta retira paulatinamente, até 2011, a Educação do alcance da DRU.

Em audiência pública na comissão especial da Câmara que discute a PEC, o ministro explicou que a área perde cerca de R$ 9 bilhões por ano por conta dessa ferramenta. A ideia é usar esse dinheiro para assegurar, até o final de 2014, ensino público e gratuito para crianças e jovens dos 4 aos 17 anos de idade. Atualmente, a lei prevê essa a obrigatoriedade para a faixa dos 7 aos 14 anos.

Segundo Haddad, essa ampliação permitiria a inclusão dos três milhões e meio de pessoas desse segmento que hoje estão fora da escola. "Os alunos que não têm acesso à pré-escola acabam onerando o ensino e sendo brutalmente penalizados, porque repetem o ano e abandonam os estudos antes da conclusão do ensino médio", lamentou.

Redução gradativa

O relator da PEC, deputado Rogério Marinho (PSB-RN), vai manter a ideia da PEC original de fazer uma redução gradativa da incidência da DRU sobre a Educação. Porém, ele altera os índices: dos atuais 20% para 12,5% neste ano, 5% em 2010, até chegar a zero em 2011. A PEC original previa o percentual de 10% para 2009.

Desse modo, o relator reduz, em relação ao texto original da PEC, o volume de recursos vinculados à Educação neste ano. Segundo o deputado, o percentual maior foi acertado em conjunto com os ministérios da Educação e da Fazenda. "Nós sabemos que o governo é muito forte na Câmara e, por isso, é importante que haja consenso para que o projeto seja aprovado. As autoridades econômicas do governo concordam com a proposta, desde que se mantenha em 12,5% para este ano", esclareceu.

A apresentação do parecer foi marcada para o dia 10 de março e a votação, para o dia 17, na comissão especial. A matéria terá que ser votada depois em dois turnos no Plenário da Câmara e retornar ao Senado.

Haddad informou que a proposta conta com o aval da equipe econômica e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele garantiu ao relator da PEC que toda a base aliada do governo apoiará a proposta. Segundo ele, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou que em 2009 a incidência da DRU no orçamento da Educação será de 12,5%, conforme vai propor o parecer de Rogério Marinho, independentemente da tramitação da PEC.

Fonte: Luiz Xavier/Agência Câmara

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