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Senado aprova proventos integrais para aposentados por invalidez

Por unanimidade, o plenário aprovou, no dia 20 de março, em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2012, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante proventos integrais a servidores públicos aposentados por invalidez. A proposta vai ser promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, a ser agendada para os próximos dias, explicou [...]

Por unanimidade, o plenário aprovou, no dia 20 de março, em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2012, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante proventos integrais a servidores públicos aposentados por invalidez.

A proposta vai ser promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, a ser agendada para os próximos dias, explicou a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidiu os trabalhos.

Os 61 senadores que registraram presença votaram a favor da proposta. Os dois turnos de discussão e votação, exigidos pela Constituição, foram realizados em sessões extraordinárias abertas em sequência, graças a acordo de líderes.

Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que a aprovação da proposta corrige um erro histórico que prejudicava servidores públicos aposentados por invalidez desde a promulgação da Emenda Constitucional 41/2003.

 A PEC 5/2012 assegura ao servidor público que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 o direito de se aposentar por invalidez com proventos integrais e garantia de paridade.

 Prazo para correções

A PEC determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, com suas respectivas autarquias e fundações, procedam, no prazo de 180 dias da entrada em vigor da emenda, a revisão das aposentadorias e pensões delas decorrentes, concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004.

As emendas de redação apresentadas pelo relator apenas transferem a matéria das disposições transitórias para os dispositivos permanentes da Constituição.

A apresentação de emendas de mérito obrigaria o retorno da proposta à Câmara, o que retardaria a tramitação da proposição, de autoria da deputada Andréia Zito, que acompanhou a votação do plenário.

Em sua manifestação, Cícero Lucena defendeu a garantia de um benefício similar aos trabalhadores da iniciativa privada, adiantando que fará a apresentação de outra PEC com esse teor.

(Fonte: Agência Senado)

3 comentários para "Senado aprova proventos integrais para aposentados por invalidez"

  1. Neco março 22nd, 2012 14:36 pm Responder

    As vezes a gente ganha uma….

  2. Rosa março 23rd, 2012 14:03 pm Responder

    gostaria de saber como fica quem esta com a causa na justiça.

  3. MARINA F C CASANOVA abril 15th, 2012 20:47 pm Responder

    TEREMOS Q ENTRAR PELA JUSTIÇA OU ESSE ACERTO VIRÁ AUTOMÁTICO? ALGUÉM SE LEMBROU DE QUE A GENTE PRECISA CONSTANTEMENTE DE MEDICAÇÕES ,E QUE SÃO BEM CARAS! GOPSTEI,

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