Início > Notícias > Servidor poderá se aposentar mais cedo
Servidor poderá se aposentar mais cedo

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a concessão do benefício de aposentadoria especial ao servidor público que ingressar na Justiça pleiteando o direito. Assim como acontece com os trabalhadores da iniciativa privada expostos a agentes nocivos à saúde ou a atividades que põem suas vidas em risco, os servidores municipais, estaduais e federais nessas condições [...]

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a concessão do benefício de aposentadoria especial ao servidor público que ingressar na Justiça pleiteando o direito. Assim como acontece com os trabalhadores da iniciativa privada expostos a agentes nocivos à saúde ou a atividades que põem suas vidas em risco, os servidores municipais, estaduais e federais nessas condições poderão se aposentar 10 anos mais cedo.

O direito, na verdade, está previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo de nº 40. No entanto, espera até hoje uma regulamentação por parte do Congresso Nacional. A lentidão dos legisladores obrigou a ministra Carmen Lúcia a editar o acórdão de nº 4842.

“O servidor, se receber uma recusa do órgão em lhe conceder o direito, pode ingressar na Justiça com o chamado mandado de injunção e ter o benefício concedido. O STF criou a jurisprudência em favor do servidor”, resume o advogado previdenciário Rômulo Saraiva.

Estão enquadradas entre as profissões aptas a pleitear pelo benefício médicos, dentistas, auxiliares de enfermagem, engenheiros, guardas municipais, policiais (civil, militar, federal, rodoviário), operadores de raio-x e químicos. E também todos aqueles que trabalham com agentes nocivos (ruído, calor, fungos, radiação ionizante, frio, eletricidade, combustível, etc).

 ”É preciso, no entanto, estar munido de provas. Muitas vezes, há uma gratificação por insalubridade. Nesses casos, o contracheque deve ser guardado. Ou ainda prontuários médicos que atestem doenças provocadas pela atividade”, complementa Saraiva. Há situações, entretanto, em que o direito não se aplica. Um médico que atue estritamente em áreas administrativas não tem. Já um plantonista ou cirurgião possui.

 Em tese, pode ser solicitado à administração pública um Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), formulário que destrincha a atividade e todos os riscos envolvidos nela. “Mas como o histórico de 25 anos é de não haver um monitoramento biológico, por exemplo, os órgãos públicos simplesmente podem não dispor de elementos para elaboração do PPP”, salienta o advogado.

 Diferentemente dos trabalhadores da iniciativa privada, o ganho econômico não é direto com a redução de 10 anos de contribuição. Mas o fato de isentar o servidor de uma década de salário descontado, recebendo aposentadoria e podendo atuar em outra área ou abrir um negócio próprio mostra que há fortes vantagens financeiras indiretas.

Fonte: http://www.servidorfederal.com/2013/07/servidor-podera-se-aposentar-mais-cedo.html#ixzz2ZiGdAOgZ

4 comentários para "Servidor poderá se aposentar mais cedo"

  1. Rejane Souza julho 22nd, 2013 16:03 pm Responder

    Folgo em saber…repassando pros colegas!!!!!!!

    Att.: Rejane Souza – CF

  2. paulo ricardo viana trindade julho 31st, 2013 09:06 am Responder

    poderá ou pode. digo-lhes tenho 32 anos de contribuição 26 de ufrgs sempre trabalhei de pintor. eu posso ou não.

  3. MARLI agosto 5th, 2013 16:28 pm Responder

    que noticia vou cuidar de quem precisa de mim …no caso minha mae ,já com 85 anos

  4. Carlos Cesar Silveira fevereiro 12th, 2015 19:15 pm Responder

    Trabalho a 32 anos na UFSC e não posso me aposentar esperando o mandato de injução seja elaborado novamente
    Publico

    Trabalhei 26 anos e 200 dias na iniciativa ptivada eo INSS me nega aposentadoria especial ( raio x ) a 5 anos que estouy briagando na justiça . Estou aguardando um canetasso do STF

Deixe seu comentário

Veja também