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Servidores federais: reajuste será votado na Câmara

Está marcada para esta terça-feira a votação da Medida Provisória 431/08 que reajusta os salários de militares das Forças Armadas e de 16 carreiras e categorias do serviço público federal.

Está marcada para esta terça-feira a votação da Medida Provisória 431/08 que reajusta os salários de militares das Forças Armadas e de 16 carreiras e categorias do serviço público federal, já que a matéria tranca a pauta da Câmara dos Deputados. O deputado Geraldo Magela (PT-DF), relator da matéria, apresentou seu parecer, assegurando a paridade no reajuste dos salários de servidores da ativa, aposentados e pensionistas. Segundo o petista, a proposta beneficia 800 mil servidores civis e 600 mil militares. O reajuste provoca um impacto de R$ 7,5 bilhões no orçamento deste ano.

"A MP traz um benefício enorme para os servidores públicos e para a sociedade, na medida em que profissionaliza o setor público brasileiro", disse, lembrando que o relatório respeita três princípios: "Vamos refletir na MP todos os acordos firmados entre o governo e as categorias. Não vamos permitir que nenhum servidor tenha prejuízo com a edição da MP. E não vamos aceitar que a MP traga supressão de direitos".

O relator destacou queprecisam ser aperfeiçoados artigos que tratam dos servidores da Polícia Rodoviária Federal, dos agentes de combate a endemias, dos fiscais agropecuários e dos trabalhadores do Hospital das Forças Armadas.

O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), lembrou que a aprovação da matéria destrancaria a pauta da casa e permitiria a apreciação de matérias importantes para o país."Gostaríamos de ter avançado. Seria muito melhor que tivéssemos votado, para enfrentar ainda nesta semana temas como o Super Simples, a ampliação da licença-gestante e a cota para egressos de escolas públicas nas universidades", afirmou.

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