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Servidores federais reúnem-se com o deputado Genuíno para debater a PEC da Ascenção Funcional

Relatório da reunião do setor Cutista dos Servidores Públicos Federais com o Deputado José Genuíno do PT/SP para tratar da PEC que instituirá (se aprovada) a Ascensão Funcional para o Funcionalismo Público.

Pela FASUBRA: Luiz Antonio e José Miguel

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), objetivando a aprovação da PEC que poderá viabilizar o direito à Ascensão Funcional para o conjunto dos servidores públicos das três esferas -federal, estadual e municipal- articulou uma reunião com o Deputado Federal do PT/SP, José Genuíno, relator da mencionada PEC na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, para buscar, em primeiro lugar o comprometimento do parlamentar na defesa da nossa causa e, se possível acertar alguns detalhes que podem vir a ajudá-lo na tarefa de fazer com que a PEC seja aprovada na referida comissão.

A reunião aconteceu no dia 1 de agosto, no gabinete do Deputado Genuíno, e contou com a presença da CUT, da CONDSEF, da representação sindical dos Trabalhadores do Ministério Público Federal, da CNTSS, do SINDIRECEITA, da FASUBRA SINDICAL e o do PROIFES.

Na abertura da reunião, o Deputado José Genuíno declarou ter recebido com satisfação a relatoria da PEC e que tinha a perspectiva de que aquela reunião certamente produziria elementos importantes na construção de entendimentos que iriam ajudá-lo na tarefa de elaborar um parecer que venha facilitar a aprovação do instituto da Ascensão Funcional na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.

Alertou-nos o parlamentar que seria importante a ratificação dos princípios balizadores que resultaram do acordo construído pelo conjunto do funcionalismo público no que se refere à garantia de que só poderá, caso aprovada, participar do processo de seleção interna aqueles trabalhadores efetivos cuja primeira investidura no serviço público tenha sido através de concurso público e com, pelo menos, 10 anos de efetivo exercício no cargo, e dentro da mesma instituição, que possa comprovar a efetividade do exercício. Neste particular, o parlamentar disse que qualquer mexida que venha colocar em cheque a seriedade do projeto implicaria na sua não aprovação, já na Comissão de Constituição e Justiça.

O Deputado José Genuíno fez questão de nos explicar que, além de sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC teria de passar por mais outras três comissões e que, para isso, teríamos de procurar o Presidente da Câmara Federal para solicitarmos do mesmo a imediata comunicação aos demais partidos políticos para que, assim que PEC dê entrada nas comissões, os partidos indiquem seus nomes para discutir e indicar os prováveis relatores.

Orientou-nos, também, para que buscássemos conversar com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Picciane do PMDB/RJ, para solicitar-lhe que, tão logo o seu relatório seja entregue à comissão, esta discussão seja, o mais breve possível, pautada na agenda da CCJ.

Quando questionado de qual seria a data da apresentação do seu voto na CCJ, o Deputado José Genuíno disse que se tratava apenas de uma questão de digitação e que, caso não o apresentasse na quinta-feira, dia 2, o faria durante a semana de 6 a 9 de agosto.

Terminada a reunião e seguindo orientação do deputado, procuramos o gabinete do Deputado Picciane, presidente da CCJ, para solicitarmos o agendamento da discussão e apreciação do parecer do Deputado Genuíno, no que tivemos êxito, pois o Dep. Picciane nos disse que tão logo o voto seja apresentado, este será pautado na CCJ e disse também que é favorável a Ascensão Funcional, inclusive tendo projeto que a defende tramitando naquela casa.

A FASUBRA e o CNG estarão acompanhando a tramitação do projeto e buscarão articular sua aprovação, visto que esta é uma bandeira histórica do nosso movimento e sua provação se constituirá numa grande vitória para o conjunto de nossa categoria.

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