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Servidores Federais se organizam contra o PLP 92/07 que cria as Fundações Públicas de Direito Privado

A terça-feira (26/5) foi marcada por mais uma ação da Fasubra Sindical contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/07, que cria as fundações estatais de direito privado. Pela manhã a Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais (CNESF) e a Bancada Sindical se reuniram, às 11 horas, na sede da Fenasps, e aprovaram vários [...]

A terça-feira (26/5) foi marcada por mais uma ação da Fasubra Sindical contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/07, que cria as fundações estatais de direito privado. Pela manhã a Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais (CNESF) e a Bancada Sindical se reuniram, às 11 horas, na sede da Fenasps, e aprovaram vários encaminhamentos para mobilização contrária a aprovação do PLP 92/07.

A tarde os diretores da Federação, técnicos administrativos da Universidade de Brasília e uma comissão de servidores de universidades  visitaram os gabinetes dos deputados para entregar um documento onde a Federação se manifesta contrária ao mérito do PLP. E depois participaram do

O que é o PLP 92/07
O Projeto de Lei Complementar, é de autoria do Poder Executivo, e permite que os as fundações estatais de direito privado atuem no desenvolvimento de atividades sem fins lucrativos, que não sejam exclusivas do Estado e não exijam o exercício do poder de autoridade.

É prevista ainda no PLP, a gestão dos Hospitais de Ensino através da mudança da natureza jurídica dos hospitais, possibilitando inclusive a contratação de pessoal para as fundações estatais de direito privado de acordo com as regras previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas e não mais pelo regime jurídico único. É justamente deste quesito que a Fasubra discorda, já que defende a contratação de pessoal aprovado em concurso público e do quadro das universidades federais de ensino.
Para a Federação,a aprovação do projeto provocaria uma quebra da relação ensino/pesquisa e extensão dos Hospitais Universitários, determinada na Constituição Federal, caso o PLP 92/07 seja aprovado sem a ampliação da discussão com a sociedade.


Encaminhamentos aprovados contra o PLP 92/07
A Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais (CNESF) e Bancada Sindical reunidas no dia 26/05, às 11 horas, na sede da Fenasps, aprovaram vários encaminhamentos para mobilização contrária a aprovação do PL 92/07.

Mobilização da CNESF na reunião da Frente Parlamentar da Saúde, no mesmo dia, às 16 horas, com faixas, panfletagem e abordagem aos parlamentares pelo posicionamento favorável aos interesses da maioria das categorias dos SPF, do Conselho Nacional de Saúde, dos Movimentos Sociais e Sindicais.

1. Ação de uma frente contrária a aprovação do PL 92/2007 com os Movimentos Sociais, MST, Centrais Sindicais, Movimentos Estudantis, Partidos Políticos, e demais setores organizados que queiram se somar à luta contra o PL92/2007;

2. Realização de manifestação nos estados nos dias 09 de junho com abordagem dos Deputados nos aeroportos;

3. Realização de Manifestação em Brasília no dia 17.6.09 no Auditório Nereu Ramos;

4. Manter comando permanente de Mobilização das Entidades em Brasília para acompanhar a evolução das negociações no Congresso Nacional e contatos com lideranças partidárias e governamentais, preparação da Manifestação do Dia Nacional de Mobilização contra a aprovação do PL 092/2007 em 17.6.09;

5. Orientar os estados a fortalecer e ampliar as coordenações estaduais envolvendo os movimentos sociais e conselhos de saúde na construção da atividade nos aeroportos no dia 9.6.09;

6. Preparar documentos em conjunto das entidades direcionado aos parlamentares;

7. Preparar Cartaz Nacional e Adesivo para Divulgar o Ato Nacional;

8. Preparar documento para frente parlamentar em defesa do serviço Público solicitando engajamentos na luta pela derrubada do PL92/2007;

9. Fazer orçamento de out-door e inserções na televisão denunciando o caráter do PL92/2007.

A CNESF informa que fez contato com a Assessoria Jurídica da CONLUTAS e que esta semana já está dando entrada na ação de inconstitucionalidade contra o PL 92/2007 Marcar reunião das Entidades Sindicais para o dia 28.5.09, quinta-feira, às 18 horas na sede da FENASPS, com a seguinte pauta: 1. Mobilização contra o PL 092/2007. Marcar reunião da CNESF para o dia 2.6.09, terça-feira, às 10 horas na sede do ANDES-SN, com a seguinte pauta: 1. Informes das Entidades; 2. Campanha Salarial 2009.


Projeto é tema de Encontro da Frente Parlamentar da Saúde

Parlamentares e entidades discutem PL 92 que cria fundações de direito privado Os deputados federais que compõem a Frente Parlamentar da Saúde na Câmara dos Deputados realizaram nesta terça-feira (26), em Brasília, uma reunião com sindicalistas e representantes de associações, conselhos e grupos de trabalhadores de profissionais e trabalhadores na área da saúde. O tema central foi o Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/07, que cria a figura das fundações estatais, um novo modelo institucional de apoio a ações sociais. De acordo com a proposta, de autoria do Poder Executivo, esses órgãos atuarão no desenvolvimento de atividades sem fins lucrativos, que não sejam exclusivas do Estado e não exijam o exercício do poder de autoridade.

Uma palestra sobre a reforma tributária na seguridade social abriu os trabalhos e apontou as falhas no texto apresentado pelo relator Sandro Mabel (PP-GO). Representando o Fórum das Entidades de Defesa da Seguridade Social e a CNBB, o economista Guilherme Delgado, falou sobre os problemas levantados na proposta – a existência de um teto orçamentário, a crescente demanda por serviços de saúde, a necessidade de criação de um fundo nacional de seguridade social e destinação de recursos provenientes de tributos fiscais. “O objetivo de termos uma reformulação na forma de financiamento deveria ser de ampliar a garantia dos serviços básicos de saúde. Não podemos ficar à mercê do estado, de impostos que volta e meio são alteradas suas alíquotas, como aconteceu recentemente com o IPI. Atualmente, 90% dos recursos estabelecidos para a saúde advêm de recursos básicos e consolidados. Não podemos criar insegurança”, frisou Delgado.

De acordo com o secretário geral da frente, deputado Eleuses Paiva (DEM-SP), a posição das entidades deve ser apresentada aos líderes do PT na Câmara, deputado Vaccarezza, e do governo, Henrique Fontana (PT-RS). “Eles são médicos e conhecem bem a situação e toda a problemática. Apesar de serem governistas, não devem estar contentes com o projeto e seu andamento”. Paiva também comentou sobre a necessidade de ampliação do assunto entre os membros da frente. “Não podemos dizer o que pensamos, se somos ou não favoráveis à proposta. Eu e meu partido somos contrários a criação das fundações de direito privado. No entanto, cada parlamentar deste grupo tem uma posição e precisamos encontrar o melhor caminho para a sociedade”.

A deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) falou sobre a necessidade de fiscalização sobre as ações governamentais. “O orçamento dos hospitais precisa de um controle social. Não podemos conviver com uma situação em que não há transparência. Outro ponto levantado foi o regime de contratação, que na visão das entidades poderá gerar complicações com a sanção do projeto. “Aí reside a importância dos concursos públicos e da isonomia das gestões. As melhores universidades brasileiras são públicas, porque há existem funcionários aprovados em concurso, com compromissos estabelecidos”, falou Solange.

Para todos os membros das entidades presentes no encontro, o consenso é o mesmo – a proposta não atende os anseios das categorias de trabalhadores da saúde e de toda sociedade. “É uma afronta a todos nós. Este projeto deve ser rejeitado e arquivado imediatamente. Precisamos refletir sobre os projeto político dos partidos no país e o caminho que queremos para a saúde e para as pessoas”, disse Christiane Gerardo do Sindsprev-RJ. Estiveram presentes também no evento representantes da Federação Nacional dos Médicos, ASFOC (Associação dos Servidores da Fundação Oswaldo Cruz), CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social), FASUBRA (Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras) e CNS (Conselho Nacional de Saúde).

Por Gustavo Fleury Assessoria de Imprensa

Fonte Fasubra

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