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Sonegação e desvios derrubam tese de déficit da Previdência

Dívidas de empresas com o INSS, desvio da fatia da CPMF que a Constituição manda ir à Previdência mas é apropriada pela equipe econômica, sonegação e poucas carteiras assinadas ajudam a explicar a “saúde” do sistema.

O equilíbrio financeiro da Previdência provoca controvérsias há anos. Pela Constituição, ela integra a seguridade social, composta ainda por saúde e assistencialismo, todos financiados por fontes definidas (contribuições sociais). A seguridade teve no ano passado uma sobra de R$ 56,8 bilhões – ou R$ 24,7 bilhões, caso se considere o desvio de 20% autorizado pela própria Constituição, por obra governo. Mas, como prefere excluir a Previdência da seguridade, o governo anunciou déficit do INSS de R$ 37,5 bilhões.

A prática contábil que produziu o rombo alimenta a alegação sobre a suposta necessidade de reformar a Previdência. Para os defensores da reforma, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seria inviável no longo prazo. Seria preciso dificultar o acesso da população aos benefícios, para conter ou reduzir gastos. O fundamento da tese – desequilíbrio do sistema – não resiste, contudo, à própria lógica contábil que alimenta o reformismo. Mesmo separado da seguridade, o INSS mostra-se saudável.

A saúde evidencia-se ao se observar: o tamanho da dívida das empresas com o INSS; a fatia da CPMF que a Constituição manda ir à Previdência mas foi apropriada pela equipe econômica; a sonegação de contribuições previdenciárias patronais; e o exército de trabalhadores que o empresariado contrata sem carteira assinada, para fugir da contribuição. Sem os quatro problemas, a Previdência não teria acumulado déficit nos últimos onze anos – R$ 156 bilhões, em valores correntes, ou R$ 163 bilhões, corrigindo-os pela inflação. E ainda ostentaria folga em caixa.

CALOTE PATRONAL E OFICIAL

O calote dos empresários no INSS somava R$ 108 bilhões até 31 de março, dado mais recente do Ministério da Previdência. Por coincidência, o valor é idêntico à arrecadação previdenciária no ano passado. A inadimplência apontada pela pasta diz respeito a pagamentos sobre os quais ela não tem dúvida de que precisam ser feitos pelas empresas. Já realizou todas as análises possíveis do ponto de vista administrativo, e nada achou que justificasse abrir mão do dinheiro. Por isso, inscreveu os débitos na dívida ativa do INSS, para cobrança na Justiça.

Se o calote empresarial empobreceu o INSS, a equipe econômica fez o mesmo, ao se apropriar da parcela da CPMF que, constitucionalmente, pertence à Previdência – 26% do tributo. O Ministério da Fazenda represou R$ 40 bilhões, entre 1999 e 2005. O dinheiro foi usado para pagar juros da dívida pública, na política de arrocho fiscal iniciada em 1999. Desde então, a área econômica alega que a CPMF vai ao INSS sempre que o Tesouro Nacional cobre o déficit. Por esta opção contábil, o INSS exibe rombo maior, reforçando o discurso reformador – e a teoria da conspiração que vê aí uma ação deliberada para forçar a reforma ou até mesmo a privatização da Previdência.

A partir do ano que vem, no entanto, a contabilidade do INSS passará a incorporar o naco que lhe cabe da CPMF. Desde junho, a Secretaria de Políticas de Previdência Social já divulga o resultado mensal do instituto mostrando a situação com o tributo em caixa. Mudança na divulgação de balanço levanta especulações. A mudança nasceu de um entendimento dos ministros Nelson Machado (Previdência) e Guido Mantega (Fazenda). Ambos não estão convencidos da suposta necessidade de reformar o INSS. Mantega, por exemplo, acredita que os gastos previdenciários vão se estabilizar em torno do patamar atual – cerca de 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Além da afinidade conceitual, a boa relação entre os ministros facilitou o acerto. Machado foi o secretário-executivo de Mantega no Ministério do Planejamento no início do governo.

SONEGAÇÃO E CUMPLICIDADE

A dívida das empresas e a CPMF devida ao INSS são valores concretos, que podem ser medidos. Sozinhas, já sinalizam uma Previdência equilibrada. Considerando os dois fatores, o déficit de R$ 156 bilhões em onze anos cairia a R$ 8 bilhões – R$ 727 milhões anuais, em média. Já a sonegação só pode ser estimada. Mas, mesmo diante de “palpites”, verifica-se que sistema está longe do colapso.

A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência (Anfip), sindicato da tropa fiscalizadora do pagamento das contribuições patronais, calcula que a sonegação desvia de 30% a 50% da arrecadação do INSS. Tomando-se a estimativa mais cautelosa (30%), a receita do ano passado teria R$ 32,4 bilhões adicionais. Os recursos sonegados pelas empresas e a CPMF negada pela equipe econômica (R$ 7,7 bilhões) fariam a Previdência fechar 2005 no azul, mesmo no modelo contábil do governo. Superávit de R$ 2,6 bilhões.

O economista especializado em Previdência Milko Matijascic, que em 2002 se doutorou na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) com tese sobre o setor, estranha que o tema “sonegação” pouco freqüente o debate acerca do INSS. Em estudo publicado em maio – “Seguridade e comunicação social: investigar e debater” -, Matijascic ressalta que, sem a sonegação, não haveria déficit. E questiona: “Por que existe tanta insistência e crítica em relação a um suposto déficit operacional do INSS e ninguém dá atenção aos dados de sonegação e a quem interessa essa parcialidade?”

Uma explicação para o silêncio talvez seja a cumplicidade de certos formadores de opinião – analistas, especialistas, imprensa – com a desidratação do INSS. É fácil achar na lista de devedores da Previdência, disponível na internet, empresas e setores aos quais, de algum modo, os formadores de opinião são ligados. Bancos, por exemplo, têm dívidas bilionárias. Veículos de comunicação devem milhões.

A publicação da lista dos devedores, prevista em lei, foi inaugurada em 2003, com o ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini, numa tentativa de constranger os caloteiros. Para ele, o não-recolhimento das contribuições afeta decisivamente o "desequilíbrio" das contas do INSS. “O crescimento do emprego formal e a gestão que priorize o combate às fraudes, à sonegação e à corrupção são as garantias de que o regime geral possa manter a sustentabilidade de seu financiamento”, diz Berzoini, atual presidente do PT.

INFORMALIDADE E QUEDA DA RENDA

A afirmação do ex-ministro adiciona outro elemento que atinge pesadamente o caixa da Previdência com um impacto que, somado a sonegação, dívidas e CPMF negada, sugere que o modelo do INSS é viável: a informalidade do mercado de trabalho. O Brasil tem um elevado contingente de empregados sem carteira, cujos patrões não recolhem contribuições ao INSS e os obrigam a fazer o mesmo. O aumento da informalidade foi uma conseqüência direta do modelo econômico neoliberal adotado nos anos 90.

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE mostra que, em 1989, o Brasil tinha 55 milhões de pessoas ocupadas recebendo algum tipo de rendimento. Deste total, 30 milhões (55%) contribuíam com o INSS e 25 milhões (45%), não. Em 2003, havia 77 milhões de ocupados com renda, dos quais 36 milhões (46%) contribuíam com a Previdência e 40 milhões (54%), não. “Se botássemos metade deles na formalidade, a Previdência teria um superávit imenso”, diz Palmeira Filho, da Anfip.

Além da informalidade, o modelo econômico tem ainda outro impacto no mercado de trabalho que igualmente afeta a Previdência, o achatamento salarial. Como a contribuição previdenciária depende dos salários, quanto menores eles forem, menos o INSS recebe. Os patrões recolhem 20% da folha de pessoal e os empregados, 8% do contracheque. De 1990 a 2002, a participação da massa salarial no produto interno bruto (PIB) caiu de 43% para 31%, segundo o IBGE. Para analistas, o Plano Real, com sua política de juros altos, acelerou a queda do trabalho na renda nacional, e isso acentuou os déficits do INSS a partir de 1995.

“Um efeito perverso dos juros altos é que eles impõem uma compulsão pelo lucro. As empresas tentam lucrar o máximo, para fazer frente a compromissos financeiros atrelados aos juros. Por isso, cortaram custos, e os salários ficaram deprimidos”, afirma o economista Roberto Piscitelli, da Universidade de Brasília (UnB).

O desfalque do caixa INSS por questões nada afeitas ao modelo previdenciário mostra que a tentativa de reformá-lo para corrigir uma contabilidade distorcida pode cometer injustiças com a população que precisa dos benefícios.

Fonte: Agência Carta Maior

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