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STF julga política de cotas nas universidades brasileiras

(Salvador, Brasil) – Pela primeira vez em sua história, o Brasil vai julgar uma ação contra o sistema de cotas raciais. O ato deflagrador foi a ação impetrada ano passado no Supremo Tribunal Federal pelo partido neo-liberal DEM contra o sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB), além de outras duas ações com [...]

(Salvador, Brasil) – Pela primeira vez em sua história, o Brasil vai julgar uma ação contra o sistema de cotas raciais. O ato deflagrador foi a ação impetrada ano passado no Supremo Tribunal Federal pelo partido neo-liberal DEM contra o sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB), além de outras duas ações com o mesmo teor, ajuizadas pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem).

Nos dias 3, 4 e 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, em Brasília-DF uma audiência pública para subsidiar o julgamento do mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que alega no processo que as cotas ferem o princípio da igualdade, garantido na constituição brasileira (promulgada em 1988). As entidades negras e indígenas alegam exatamente o contrário, que as cotas são uma garantia da aplicabilidade da constituição considerando que as “minorias simbólicas” não alcançaram plenamente a igualdade civil, são vítimas de preconceito, estigma, discriminação e tolhidas das mesmas oportunidades de acesso aos diversos setores da sociedade para ascensão social, econômica e cultural, como normalmente ocorre com a população branca.

As políticas públicas para segmentos sociais nas áreas como educação, saúde, reforma agrária e outras constituem uma marca do governo do presidente Luís Ignácio Lula da Silva, que, de acordo com a classificação censitária nacional é considerado “pardo” e de acordo com o entendimento das ações afirmativas é “negro”, já que nessa categoria somam-se “pretos e pardos”. A característica de miscigenação na sociedade brasileira é o maior argumento do DEM para defender a não necessidade da existência de cotas, afirmando ser difícil identificar quem é negro ou branco no país. Por outro lado, os movimentos rebatem afirmando que para saber quem é negro, basta perguntar à polícia, referindo-se à escalada da violência policial que vitima uma maioria constituída de negros no Brasil.

As audiências públicas na corte tratam de temas complexos que despertam grande interesse na sociedade. A arguição contra o sistema de cotas deverá ser julgada até o final do ano. Caso o STF decida pela manutenção das cotas, deverá ainda se pronunciar se o sistema deverá ser racial ou social. Se Se considerar que as cotas ferem preceito fundamental, estará gerada jurisprudência e as ações afirmativas colocadas em prática atualmente no Brasil estarão comprometidas, assim como as políticas que também beneficiam mulheres, indígenas, portadores de deficiências, homossexuais e outros segmentos.

Sistema de cotas no Brasil
O sistema de cotas na educação brasileira é recente, adotado em 68 instituições de ensino superior estaduais e federais em todo o país. Desde 2003, cerca de 52 mil alunos se formaram tendo ingressado na faculdade como cotistas. A Unb foi a primeira universidade federal a adotar o sistema de cotas, saltando de 2% o percentual do total de seus alunos negros em 2001 para 12,5% atualmente.

A discusão sobre a implantação do sistema de cotas em diversos setores da sociedade brasileira é bandeira histórica do movimento negro. O Estatuto da Igualdade Racial, projeto de autoria do senador Paulo Paim, negro, Partido dos Trabalhadores (RS) aprovado pela Câmara Federal em setembro do ano passado, terminou por excluir as cotas em universidades e na mídia e sobre quem são os remanescentes dos quilombos – comunidades afro-descendentes organizadas provenientes ou não de antigos engenhos da sociedade escravocrata.

Foi aprovado apenas o que já estava previsto em lei: a garantia do ensino de história geral da África e da população afro-brasileira nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental e médio e a adoção de programas que garantam vagas para a população negra nas universidades Para completar, há pressão de parlamentares para a substituição de termos como “raça” por “etnia” , já que o projeto será votado ainda no Senado. (Ana Alakija)

Sábado, 6 de março 2010 18:00 / redação www.alaionline.com / alaionline10@gmail.com

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