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STF suspende julgamento sobre demarcação de terras quilombolas

 Ministra Rosa Weber pediu vista do processo após relator votar a favor de ação proposta pelo DEM | Foto: Carlos Humberto/STF  Da Redação  O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (18) o julgamento da ação de inconstitucionalidade (ADIN) contra o decreto de 2003 que regulamentou dispositivo que reconhece propriedade definitiva de terras [...]

 Ministra Rosa Weber pediu vista do processo após relator votar a favor de ação proposta pelo DEM | Foto: Carlos Humberto/STF

 Da Redação

 O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (18) o julgamento da ação de inconstitucionalidade (ADIN) contra o decreto de 2003 que regulamentou dispositivo que reconhece propriedade definitiva de terras de antigos quilombos aos descendentes de seus moradores, os chamados quilombolas. A ministra Rosa Weber pediu vista do processo depois do voto do relator, ministro Cezar Peluso, favorável à ADIN proposta pelo antigo PFL, atual DEM.

 O decreto 4.887/2003 regulamentou o artigo 68 do Ato das Disposições Transitórias (ADCT) da Constituição de 1988, que previu: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando (em 5/10/1988) suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o estado emitir-lhes os títulos respectivos”.

 Em seu voto, Cezar Peluso acolheu a tese básica da ação do DEM, declarando que o decreto era formalmente inconstitucional. De acordo com a ação, acolhida no voto do ministro, apenas o Congresso poderia alterar lei que cria ou restringe direitos. “Apesar de não ser o artigo 68 do ADCT de aplicação imediata, não pode o presidente da República baixar decreto que ofenda o princípio da reserva de lei, ainda que tal decreto revogue decreto anterior sobre a mesma matéria”, afirmou Peluso.

 Apesar de não acolher os argumentos dos defensores do decreto que beneficiou os quilombolas, o relator pediu que os efeitos da ADIN fossem “modulados”, como forma de respeitar os mais de 100 títulos de propriedade já concedidos a comunidades quilombolas, atendendo um total de quase 12 mil famílias.

Fonte:   Adin

3 comentários para "STF suspende julgamento sobre demarcação de terras quilombolas"

  1. DIRCEU BATISTA ANTUNES outubro 24th, 2013 14:45 pm Responder

    O STF deveria concluir, o quanto antes, o julgamento da ADIN, como forma de impor segurança jurídica, considerando-se os absursos que vêm ocorrendo Brasil afora, em face do famigerado decreto 4887/2003, que chegou ao absurso de regulamentar artigo da CF, ampliando de forma ilegal e irresponsável o que está assegurado no art. 68, do ADCT, da CF. É necessário que o STF retome o julgamento pondo o ponto final nessa questão, que está fazendo instalar conflitos pelo Brasil afora, já que a denominada “autodeterminação” conferida pelo famigerado Decreto, está pondo em risco o direito de propriedade e a paz social em muitas comunidades, como é o caso da irresponsável Demarcação levada a efeito nos Municípios de Varzelândia, São João da Ponte e Vederlândia-MG, do território denominado Brejo dos Crioulos, em que se torna cada vez mais iminente conflito entre pequenos e mine proprietários e posseiros, que ali nasceram e lá residem há décadas e que se acham integrados social e culturalmente com a comunidade, considerando-se que estes (os pequenos proprietários e posseiros) simplesmente não têm para onde ir e nem pretendem sair daquele localidade. Assim, pessoas que antes eram amigas e conviviam hamonicamente, agora, com o famigerado Decreto, evidencia-se, cada vez mais, a concreta possibilidade da eclosão de um conflito social de dimensão imprevisível, entre remanescentes quilombolas e pequenos e mines proprietários e posseiros. Daí porque a necessidade da conclusão do julgamento da ADIN , restabelecendo-se o estado de direito e a paz social.

  2. roxana soeiro novembro 24th, 2013 17:52 pm Responder

    DIRCEU BATISTA ANTUNES, você estar de parabéns. Seu comentário é fundamental para que o STF, procure vê com muita responsabilidade o julgamento desse Decreto. Como você fala em seu comentário ele serve apenas para trazer a discórdia ao homem do campo, que adquiriram suas propriedades com muita luta e suor e sofrimento. E que não vão concordar com esse disparate moral.
    As pessoas que viviam em paz, eram amigas e conviviam hamonicamente, agora,atormentado com o Decreto, evidencia, a concreta possibilidade da eclosão de um conflito social de dimensão imprevisível, entre remanescentes quilombolas e pequenos e mines proprietários e posseiros. Pois, o julgamento da ADIN , deve ocorrer com muita responsabilidade, vendo os dois lados para que haja o restabelecimento do estado de direito e a paz social.Aqui no Maranhão também estar vivendo muitos problemas dessa ordem e o INCRA nada faz a não ser dizer que vai ser assim e pronto é lei e tem que ser cumprida.

  3. Roxana Loriley agosto 28th, 2015 02:06 am Responder

    Sr.Dirceu.
    O seu comentário sobre a demarcação de terras quilombolas, é o retrato de algumas situações que podem se desencadear ao longo do tempo com a concretização da demarcação das terras em tituladas de quilombolas. Situação essa que acredito vem servindo apenas para uma meia duzia de pessoas tirarem proveito da situação. Trazendo também assim essas pessoas ao estado de escravidão uma vez que as terras a sim reconhecidas servirão apenas de aglomerados onde elas podem ali viver, criar seus filhos, trabalhar para dali tirar seu sustento e assim passar a seus filhos, netos etc; mas, nunca ter o titulo de propriedade e por consequência não podem fazer nenhum negocio como um homem livre. Bem assim oportunizando condições para a discórdia entre pessoas que antes viviam ou vivem ainda em harmonia. Pra que ciar intriga. A responsabilidade deve estar acima de tudo. Bem, a situação dos menos favorecidos não é só dos quilombolas e dos outros não conta, isso é injustiça. Pois, será que só eles tem direitos e os outros. Devemos ter muito cuidado ao tomarmos alguma decisão para não machucar outras pessoas que também vivem em estado de abandono em todos os seus aspectos. A demarcação deve ser olhada com bons olhos e poder fazer justiça a todos que vivem nas mesmas condições. Pois, a tão falada demarcação pode ocorrer com muita responsabilidade, vendo os dois lados para que haja o restabelecimento do estado de direito e a paz social.Aqui no Maranhão também estamos sempre vivendo muitos problemas dessa ordem e o INCRA nada faz a não ser dizer que vai ser assim e pronto é lei e tem que ser cumprida, como se só existisse um lado ofendido social e moralmente.pois; só com a justiça sendo feita é que podemos viver em paz, e assim vê o restabelecimento do estado de direito e a paz social vivida em sua plenitude.

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