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Supremo aprova pagamento por atendimento especial no SUS

O STF (Supremo Tribunal Federal) alterou a forma de atendimento do SUS. A ação judicial aprovada pelo STF e implementada pelo CREMERS (Conselho Regional de Medicina do RGS), permite que o paciente pague por melhores condições de atendimento dentro do Sistema. Pagando, o paciente terá direito a condições especiais de atendimento como quarto exclusivo ou [...]

O STF (Supremo Tribunal Federal) alterou a forma de atendimento do SUS. A ação judicial aprovada pelo STF e implementada pelo CREMERS (Conselho Regional de Medicina do RGS), permite que o paciente pague por melhores condições de atendimento dentro do Sistema. Pagando, o paciente terá direito a condições especiais de atendimento como quarto exclusivo ou o médico da sua escolha. A flexibilização, ou o pagamento por melhores condições de atendimento, chama-se "diferença de classes". A ação é válida para o município de Giruá, mas poderá ser estendida outros 10 municípios com a saúde municipalizada, ou para todo estado. Essa proposta já havia sido derrotada pelos técnicos, numa greve de 100 dias em 2001.

A nota do Conselho Estadual de Saúde fala por si. Isso representa o ponta-pé incial para o desmonte do SUS.

Nota do Conselho Estadual de Saúde (CES)

O Conselho Estadual de Saúde (CES) vem a público repudiar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de ação do CREMERS, divulgada na imprensa, que permite o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e, ao mesmo tempo, pagar médicos e hospitais de forma privada:Sobre isto, o CES se manifesta:
- É uma decisão que quebra a isonomia do SUS, ou seja, afronta o direito constitucional de acesso à saúde da população, que deve ser universal, integral e gratuito;
- É uma medida que beneficia empresas que lucram com a saúde, como os convênios médicos;
- Essa prática vai gerar filas ainda maiores para o atendimento da população que não tiver dinheiro para pagar. A população que não tiver dinheiro deixará de ser atendida;
- A decisão do STF atende a uma demanda corporativa da classe médica. A ação do CREMERS demonstra que a entidade não defende o SUS. Defende a mercantilização da saúde. Não é a defesa da saúde, é a defesa da doença para lucrar sobre ela;
- A versão divulgada na imprensa é a versão do CREMERS. As notícias afirmam que a decisão do STF vai ampliar o atendimento na área da saúde. Não é verdade, a decisão do STF vai reduzir o acesso a saúde de quem mais necessita, privilegiando quem tem recursos em detrimento à maioria da população;
- A decisão do STF tenta desmontar o SUS, uma das maiores conquistas do povo brasileiro na Constituição Federal de 1988;
- O SUS serve como modelo de inclusão social e acesso à saúde no mundo, como exemplo, a política de saúde que o Governo Obama aprovou.

CONSELHO ESTADUAL DA SAÚDE – RIO GRANDE DO SUL

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