Técnico-administrativos aprovam resoluções do IV Encontro de Saúde e Segurança
O segundo e último dia do evento foi marcado pelo diálogo e forte participação dos presentes durante os debates com os palestrantes convidados. A primeira mesa foi mediada pela coordenadora de Saúde da ASSUFRGS Maria de Lourdes Ambrosio e iniciou às 8h30, com o tema “Normas Regulamentadoras”. Participaram o presidente do SINDITEST/RS, Nilson Airton Laucksen, o médico do SINTRAJUFE/RS, Rogério Dorneles, e o advogado do escritório Rogério Viola Coelho e Associados (RVC), Ramiro Pereira da Silveira. As NRs relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas e órgãos públicos. Ao todo são 36 e versam sobre diversos temas, como por exemplo ergonomia, prevenção de incêndio, uso de equipamentos de proteção, etc. A UFRGS deveria observar diversas dessas normas, mas não é essa a realidade. “A participação dos servidores aqui, do sindicato e o fortalecimento das comissões de saúde que vocês têm é o meio para as coisas acontecerem porque é uma pressão organizada, com embasamento. O primeiro passo é esse: o diagnóstico. O nosso sindicato já propôs o apoio técnico, com a indicação de profissionais para ajudar a associação nessa empreitada, mas esse técnico por si só não consegue nada sem a participação de vocês, sem ouvir o trabalhador”, afirmou Nilson Laucksen.
Rogério Dorneles, médico do trabalho do SINTRAJUFE, falou do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional cuja obrigatoriedade de elaboração e implantação consta na NR 7, com o objetivo de promoção e preservação da saúde dos trabalhadores. “São normas avançadas, excelentes, capazes de dar diretrizes, mas por que ainda não funcionam? Como é possível haver redução de números de acidentes mas aumentar o número de óbitos? O óbito é o ápice de toda uma cadeia de desrespeito, não existe muito óbito e pouco acidente! Aquela máquina que tirou um dedo, depois tira uma mão e daqui a pouco será uma morte. É uma cadeia geral de desrespeito e descumprimento com a legislação e a saúde do trabalhador”, provocou. O depoimento da colega Maria Tereza Campezzato, da SUINFRA no Vale, corroborou o questionamento: “Eu sou química, já tive câncer e todos os meus professores morreram de câncer. Lei nós já temos, falta aplicá-la, respeitá-la! Eu poderia entrar na justiça, mas seria uma briga individual e essa luta deve ser política e coletiva para pressionar o gestor a cumprir a legislação”, relatou.
Também presente à mesa, Ramiro Pereira da Silveira, advogado, também ressaltou a importância da mobilização para pressionar: “O Brasil é signatário das convenções da OIT que alegam que as NRs são aplicáveis à administração pública, então é cabível sim, exigir essa regulamentação. Uma vez acontecendo acidentes ou detectadas doenças relacionadas ao trabalho deve-se buscar a responsabilização administrativa: quem deixou de fiscalizar? Não só responsabilizar a universidade, mas as pessoas que deixaram de fazer o que é devido a elas e agiram com negligência”, afirmou.
Mesa Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) e Exames Médicos Periódicos
Mediada pela coordenadora geral Bernadete Menezes, teve como palestrantes o professor e médico do trabalho Álvaro Merlo, da Faculdade de Medicina da UFRGS, a assistente social e diretora do Departamento de Atenção à Saúde/UFRGS Marilia Hackmann e a educadora em saúde, vinculada ao Ministério da Saúde Maria do Socorro Ferreira.
O professor Alvaro Merlo ao iniciar sua fala comentou a manifestação ocorrida na noite anterior: “Hoje as pessoas acordaram mais saudáveis, hoje as pessoas acordaram com mais esperança. As pessoas que saíram às ruas estão cansadas da hipocrisia e saúde é quando ter esperança é possível”, sendo bastante aplaudido. O foco de sua apresentação foi Saúde Mental do Trabalho, um tema que de acordo com ele tem tomado uma dimensão muito grande nos últimos anos. “Os gestores e quem organiza o trabalho, não entendem que ele não serve apenas para o trabalhador ganhar seu salário. Nem tudo se resolve somente aumentando salário, a questão vai muito além da parte econômica! Por um lado que se eu ganho pouco, isso significa a desvalorização do meu trabalho, por outro, o simples aumento dele não resolve todas as questões! Reconhecer o trabalho significa reconhecer a pessoa que está por trás daquele trabalho. Nossa saúde mental e consequentemente nossa felicidade se constrói a partir do olhar do “outro” e está embasada em dois alicerces – nossa vida pessoal/ amorosa e nossa vida profissional. Isso significa que a relação com o trabalho deve ser saudável, precisamos de uma equipe que nos respeite, que diga que nossa atividade é fundamental, senão voltamos pra casa nos sentindo um nada. Quando há uma relação desrespeitosa, tensa nesse ambiente, isso desencadeia um processo de sofrimento que pode chegar tanto a patologias somáticas quanto psíquicas. As taxas de suicídio são assustadoras e mais acentuadas entre os homens, que tendem a “engolir” essas frustrações a um ponto insustentável”, alertou.
Marília Hackman apresentou toda a estrutura e atribuições do DAS, além do programa Viva Mais que publicou em 2005 a cartilha “Indicadores de Saúde na UFRGS – um Guia para uma Melhor Qualidade de Vida” e organiza ações através de educação continuada estimulando hábitos saudáveis. “Eu sou servidora como qualquer outro, nós todos estamos no mesmo barco, então é importante aproveitarmos um espaço como esse para aprofundar algumas questões e conhecer a realidade do nosso departamento. Diariamente atendemos servidores que buscam as perícias, mas nós queremos ver cada vez menos pessoas afastadas dos seus trabalhos, investindo na promoção e prevenção. Essa é a meta da nossa equipe. É claro que temos limites, questões legais que muitas vezes nos emperram, mas temos muita vontade de trabalhar e estamos do lado de vocês”, ressaltou.
Maria do Socorro Ferreira, representante do Ministério da Saúde e membro do Fórum Permanente do SIASS, criticou que o fórum seja vinculado ao Ministério do Planejamento e não ao Ministério da Saúde, segundo ela o único órgão que teria competência para debater essa questão: “O tema segue uma lógica que é econômica: não é o fato de conquistar saúde, mas quanto tempo vou ter o servidor disponível para o trabalho e quantos menos eu vou aposentar por invalidez. Se você vai ao médico, o tempo que você passou você tem que repor”, relatou, fazendo uma ligação com a questão do ponto eletrônico: ” muitos trabalhadores estão adoecendo por causa do ponto. A gente vive em uma cidade grande, com dificuldade de transporte, e o trabalhador fica desesperado porque tem que chegar naquela hora exata… é algo cruel”. Também avaliou o fato da UFRGS recorrer à empresa terceirizada para realização de exames periódicos: “Como uma universidade que tem o Hospital de Clínicas terceiriza esse serviço? É a total desvalorização pagar por um serviço desses… é a legitimação da privatização”, concluiu.
Mesa Assédio Moral
Já na parte da tarde, o evento foi retomado com a mesa sobre Assédio Moral, mediado pela técnica-administrativa Maria Tereza Campezzato e com a participação das advogadas Valnez Bittencourt e Fernanda Ramalho Chiaradia. Ambas retrataram o que caracteriza a prática do assédio moral, as maneiras de combatê-lo e a importância da união e da solidariedade dentro dos ambientes onde essa prática ocorra. ” O assédio atenta contra a dignidade física e moral do indivíduo e embora a continuidade seja o que o caracteriza, basta apenas um ato de constrangimento para desencadear uma série de danos muitas vezes irreversíveis a esse trabalhador, que dinheiro nenhum, indenização nenhuma poderá reparar. É um verdadeiro terrorismo”, observou Valnez Bittencourt. Sobrecarregar o funcionário de tarefas, falar aos gritos de forma a intimidar, fazer brincadeiras de mau gosto, determinar o cumprimento de atribuições estranhas ou incompatíveis com o cargo do servidor são algumas das práticas consideradas assédio, enquanto as doenças acarretadas podem ser desde nervosismo, insônia, taquicardia e perturbações gastrointestinais até depressão, síndrome do pânico e o abuso de drogas lícitas ou ilícitas.
A advogada do escritório RVC, Fernanda Chiaradia, também deu dicas como anotar o fato e as pessoas que estavam presentes no momento que aconteceu alguma prática de assédio, além de gravar, filmar e/ou fotografar pois a prova será fundamental. “É preciso dar visibilidade, procurar ajuda do sindicato, conversar com os colegas e por isso parabenizo a iniciativa desse debate. Primeiramente é imprescindível tentar medidas preventivas, já que a reparação será somente sobre o efeito, mas o importante é combater a causa, que pode ser através de uma tentativa de retratação que às vezes é mais satisfatória. Investir na conscientização, criar canais de comunicação entre os servidores e seu sindicato com uma ouvidoria que fiscalize, averigue a situação e principalmente que haja um acompanhamento conjunto entre sindicato, profissionais de saúde como psicólogos e assessoria jurídica para dar suporte a esses casos”, sugeriu. Após as apresentações das advogadas, os participantes fizeram muitas perguntas e relatos comoventes de diversas situações dentro da UFRGS que configuram assédio moral, despertando a solidariedade e o apoio dos colegas presentes.
Retrospectiva e Mesa COSAT
Devido ao prolongamento dos debates da manhã, o tema das Comissões de Segurança e Ambiente de Trabalho (COSAT) foi debatido juntamente com a retrospectiva “O que mudou desde o I Encontro de Saúde”. Participaram a representante do GT Segurança e Saúde, Márcia Tavares, o coordenador do Conselho de Delegados, Rui Muniz, e o advogado do Escritório RVC, Sérgio Vasconcelos Horn.
Márcia Tavares apresentou o levantamento realizado em 2006, para o I Encontro, onde 39% das respostas correspondiam a doenças relacionadas ao trabalho. Conforme a servidora, essa realidade tende a ser agravada: ” Os ambientes diversificados de trabalho na nossa universidade reproduzem quase a totalidade existente na sociedade, estamos expostos a riscos físicos, biológicos, químicos e ergonômicos. Uma universidade que se diz a melhor do país e busca esse reconhecimento sequer cuida da saúde do seu trabalhador. Pelo contrário, muitas vezes ouvimos que temos que ser aposentados se não conseguimos trabalhar em determinada tarefa, ou trocar de setor, e ainda querem reduzir as insalubridades e periculosidades. A solução não é essa, mas investir em condições dignas de trabalho, com adequações ou equipamentos melhores. Um problema causado no trabalho não afeta somente esse servidor, mas toda sua família”, defendeu.
Na pauta das COSATs, Rui Muniz esclareceu seu funcionamento, atribuições e a importância dessas comissões: “As COSATs são de extrema importância pois observam os riscos do ambientes, incentivam os exames periódicos, realizam levantamentos e inspeções e é preciso revitalizá-las onde já existem e implantá-las nas unidades que ainda não possuem, para enfim termos uma padronização de diretrizes e processos a seguir. Além disso devem ser regulamentadas na Superintendência do Ministério do Trabalho como instrumentos legítimos de ações de promoção e fiscalização de saúde e segurança”, defendeu. Sérgio Horn corroborou a relevância dessa organização dentro das unidades: “As condições a que um trabalhador é submetido atinge a todos coletivamente, e as COSATs, por serem compostas de técnico-administrativos e professores é um espaço de luta que precisa ser retomado. É preciso superar essa divisão entre técnicos e docentes, afinal isso enfraquece a pauta e porque na prática as condições adversas competem à saúde de todos vocês. A COSAT deve assessorar toda comunidade universitária na conscientização de que não se trata de ‘servidor em crise com seu trabalho’, mas de garantia de melhores condições de saúde e segurança para todos”, frisou.
Após essa mesa os participantes votaram e aprovaram 17 resoluções que servirão de diretriz para os próximos encaminhamentos do sindicato sobre as questões debatidas durante os dois dias de encontro. Acompanhe aqui as resoluções.