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Tempo de contribuição para aposentadoria pode ficar sete anos maior

Tempo de contribuição para aposentadoria pode ficar sete anos maior

Se o fator for extinto, Governo poderá aumentar de 35 para 42 anos o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria

O Ministério da Previdência pretende aumentar em sete anos o tempo mínimo de contribuição exigido para a concessão da aposentadoria. Isso pode ocorrer se a extinção do fator previdenciário for confirmada em votação na Câmara dos Deputados. No último dia 9, o fim do índice foi aprovado pelo Senado.

De acordo com o documento elaborado pela Secretaria de Políticas de Previdência Social, no último dia 28, o tempo de contribuição exigido irá depender da idade do segurado na data do pedido do benefício. Um homem com 58 anos de idade deveria ter, no mínimo, 41,7 anos de contribuição. Já uma mulher, com 52 anos de idade, teria que comprovar, no mínimo, 36,7 anos de contribuição ao INSS.

Pela regra em vigor hoje, que inclui a aplicação do fator previdenciário, o homem precisa ter 35 anos de contribuição, e a mulher, 30 anos de recolhimento ao INSS. Em ambos os casos, não importa a idade do segurado. Porém, com a aplicação do fator previdenciário, o valor do benefício é reduzido em até 40% se o segurado se aposentar cedo.

Com a proposta, será praticamente impossível se aposentar com menos de 58 anos de idade, já que, para isso, o trabalhador deveria ter começado a trabalhar, registrado, antes dos 16 anos de idade.

O projeto é uma variante da "fórmula do ponto fixo". Cada ano a mais de contribuição do segurado reduziria em cerca de 9 meses e 10 dias o tempo de contribuição exigido. Segundo o documento elaborado pelo INSS, o segurado, pela nova regra, deverá receber 80% dos maiores salários de contribuição -o mesmo cálculo que é adotado hoje para o valor do benefício.

Pela proposta, o homem, aos 64 anos, poderia se aposentar com 33,8 anos de contribuição. Aos 35 anos de contribuição, deveria ter 63 anos de idade para ter o benefício.

Média de idade

Em 2005, a média de idade dos segurados que se aposentaram com, no mínimo 35 anos de contribuição, foi de 54,4 anos. Em 1999, quando foi criado o fator previdenciário, a média de idade dos segurados que se aposentaram havia sido de 52,41 anos.

No Congresso, o governo pode negociar com a oposição a criação de uma idade mínima de aposentadoria para substituir o fator previdenciário.

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