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Trabalho poderá realizar nova audiência para debater projeto das fundações

A proposta define as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público

A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) apresentou requerimento (180/08) que requer a realização pela Comissão de Trabalho de audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/07, do Executivo.

A proposta define as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público, bem como do substitutivo do relator, Deputado Pedro Henry (PP/MT). A matéria já foi debatida em audiência pública, e serviu para mostrar o quanto o projeto é polêmico e prejudicial aos servidores.

Relator

Apesar do pedido de audiência, a matéria continua, assim como na semana passada, em pauta. O relator apresentou substitutivo ao projeto e não pretendia debater novamente o tema em audiência pública. Caso aprove o requerimento, certamente a votação do projeto será adiada.

A Comissão de reúne às 10h desta quarta-feira (4), no plenário 12.

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