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Veja o relatório da Plenária dos Servidores Federais realizada no dia 8/10

No dia 8 de outubro ocorreu uma Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais em Brasília. O encontro contou com a presença de 72 delegados e 30 observadores.

Composição da Mesa: Fernando Molinos (ANDES-SN), João Paulo Ribeiro (FASUBRA) e Marcos Dorval (SINASEFE).

Pauta:
1. Informes das Entidades.
2. Campanha Salarial 2007.
3. Reforma da Previdência.
4. Encaminhamentos.

1 – ABERTURA
Ao início da Plenária a Coordenação dos trabalhos propôs que após os Informes das Entidades se abrisse novo ponto de Pauta para Discussão da Conjuntura, o que foi aprovado. Foi feito um minuto de silêncio em homenagem aos companheiros do SINTUFEJUF (UFJF) Marcelo Oliveira (DN FASUBRA/SINTUFEJUF), Élson e Valter (Direção SINTUFEJUF), que faleceram no dia 02/10, quando ocorreu acidente automobilístico na cidade de Barbacena-MG, em deslocamento para participar das atividades da FASUBRA em Brasília.

2 – INFORMES DAS ENTIDADES:

ANDES-SN: A reunião do setor dos docentes das IFES, realizada no dia 7 de outubro contou com a presença de representantes de 18 seções sindicais, número significativo considerando que no período, nos estados, realizaram-se, simultaneamente, várias atividades e, em Brasília, realizava-se, nesse final de semana, o encontro do jurídico do ANDES-SN, a reunião do GT de Política e Formação Sindical e o Seminário Nacional sobre Educação a Distância. Na seqüência, estão agendadas reuniões do GT Carreira, GT Carreira ANDES-SN/SINASEFE e GT Verbas, devendo ainda ser agendada a reunião do GT Seguridade Social.A avaliação é de que o ANDES-Sindicato Nacional está desenvolvendo intenso trabalho que chama a categoria à mobilização, apesar da paralisia provocada pela conjuntura eleitoral e coincidentemente, pelo mais frontal ataque do governo e da ação do tribunal de contas da União aos direitos dos docentes. Atacam até mesmo conquistas decorrentes de ações transitadas em julgado.A avaliação de conjuntura realizada apontou para a necessidade de avançar no processo de luta e articulação da classe trabalhadora ainda nesse momento. Considerou que a hora é agora, na medida em que o desfecho do processo eleitoral, seja qual for o eleito, não coloca nenhuma expectativa favorável a uma mudança do projeto neoliberal em curso.Nessa perspectiva, o setor dos docentes das IFES alerta a categoria para a possibilidade de, num horizonte próximo, colocar a necessidade de radicalização da luta.Quanto à questão orçamentária, o setor indicou a denúncia à base sobre como o governo vem tratando o assunto, chamando-a para uma intervenção forte no sentido de alertar a sociedade e a própria categoria sobre a farsa que se monta com a realização de reuniões com o relator, audiências públicas na Comissão de Orçamento e a aligeirada e inconseqüente proposta de realização de cinco seminários regionais para colher sugestões de emendas, num falso aceno de que ocorrerão alterações na proposta já formulada, que mantém incólume o montante de recursos destinados à formação do superávit primário para o pagamento de juros.Considerou necessário denunciar, também, o fato de o Congresso não ter dado conta da apreciação da LDO e, de sem base nela, discutir a Lei Orçamentária, usando esse processo anárquico como moeda de barganha num momento de disputa eleitoral.Em conseqüência disso, denuncia os recursos mínimos previstos para as áreas sociais e a ausência de previsão orçamentária para o reajuste dos servidores públicos federais, o que, se não for feito, inviabilizará e tornará inócua a campanha salarial de 2007.Para fazer frente a tudo isso, indica a estratégia, a ser submetida a uma rodada de assembléias gerais no período de 20 a 26 de outubro, que contempla: a denúncia pública, a articulação com movimentos sociais, a participação do ANDES SN no Seminário que está sendo organizado pela CONLUTAS, o acompanhamento do processo de discussão do orçamento, o aproveitamento dos espaços para colocar a posição crítica do Sindicato, a realização de atividades e discussões independentes do processo oficial.Destacou-se que as MPs que tratam da carreira dos SPF constituem instrumentos estratégicos de retirada de direito dos trabalhadores. Tal fato se expressa naquela que criou a classe de professor associado, no caso do ANDES-SN.Tal análise aponta para, na questão das discussões com o MEC para tratar da carreira única ANDES-SN/SINASEFE, a necessidade de redobrar a atenção para que a proposta seja considerada na perspectiva de constituir instrumento de construção do projeto de educação dos movimentos e não para aprofundar a atual política de educação do governo. Indicou-se, também, que, a par das discussões, é preciso que o governo avance na tomada de medidas que criem as condições para que se viabilizem princípios de isonomia e paridade, como pré-requisitos para efetivo de avanço nesse processo.O setor analisou as medidas que vêm sendo adotadas pelo TCU, que extrapolam suas atribuições, retirando conquistas dos docentes. Mesmo quando decorrem de ações jurídicas transitadas em julgado. Indicou-se a realização de um levantamento para identificação dessas situações para que se possa mobilizar a categoria para o desenvolvimento de ações políticas em relação a essa verdadeira quebra do Estado de Direito. No que diz respeito à organização da luta dos SPFs no contexto da luta geral da classe trabalhadora, o setor reafirmou os esforços para alcançar a unidade na adversidade apontando para o fortalecimento da CNESF e de seus fóruns regionais. O trabalho deve incluir também a participação no seminário da Conlutas como espaço que organiza de maneira ampla os movimentos sociais e os trabalhadores organizados de diferentes formas. Com base nessas considerações, o setor das federais apontou:1- A participação no seminário da Conlutas (22 a 25/10/06).2- A rodada de AGs no setor para discutir estratégias de luta relativa à questão orçamentária (16 a 20/10/06).3- A realização de reunião do setor subseqüente a essa rodada (data a ajustar).4- A realização da plenária dos SPF para antes de novembro (negociar data na Plenária dos SPF).5- A reorganização, em complemento à deliberação anterior da Plenária dos SPF, das coordenações estaduais, regionais e municipais da CNESF com vista a:a) encaminhar a campanha salarial unificada de 2007, indicando que o mote principal dessa mobilização seja a proposta de reajuste zero do governo. b) reorganizar a luta contra as reformas neoliberais: previdenciária, trabalhista, sindical e universitária, com ênfase na organização e fortalecimento do GTPFS, GTPE e GTSS/A.

ASSIBGE-SN: O Sindicato realizou Plenária Setorial dia 07.10.06, com a presença de 10 núcleos sindicais mais a Executiva Nacional, totalizando 17 delegados e 02 observadores.Como havíamos anunciado na última Plenária realizamos o Plebiscito sobre a desfiliação da ASSIBGE-SN ou não a CUT e o resultado apurado na sede do Sindicato foi o seguinte: do total de 2.893 votos, 2.233 pela desfiliação (77,18%); 59 votos pela continuidade (20,70%); 41 votos nulos(1,41%); 20 votos brancos (0,69%).Neste período trabalhamos de forma unitária com as associações dos servidores da FIOCRUZ, INPI e INMETRO e FENASPS pela aprovação das Emendas à MP-301 como forma de minimizar os prejuízos aos trabalhadores do IBGE.Neste sentido a ASSIBGE-SN, encaminha à esta Plenária a necessidade de envolvermos todas as entidades atingidas pelas MP’s 01 e 304 e fazermos uma luta unificada pela aprovação efetiva das nossas emendas.
Sobre a Campanha Salarial 2007, reafirmamos os eixos já aprovados nas Plenárias anteriores e discutimos na necessidade de fortalecer a CNESF e prioritariamente trabalhar na unidade de todos os setores do serviço público respeitando as diferenças entre as entidades.

CONLUTAS: Participamos do ato da CNESF no dia 05 de setembro em Brasília, neste mesmo dia fomos ao gabinete do dep. Hauly – relator do super-simples, a justificativa que nos apresentada para não atendimento das reivindicações dos trabalhadores foi o fato das lideranças do PDT e do PcdoB haverem solicitado a manutenção do texto;No dia 22/10 estaremos realizando em São Paulo m Seminário de Educação onde estaremos constituindo o Grupo de Trabalho de Educação do CONLUTAS.Nos dias 23 a 25/10 realizaremos o Seminário organizando as lutas contra as reformas neoliberais do estado, evento esse que estamos solicitando seja incorporado o calendário da CNESF.Dia 6/10 ocorrerá à reunião do CONLUTAS em São Paulo, como sempre aberto a participação.Estamos solicitando que seja aprovado por esta Plenária uma moção de apoio a greve dos bancários.

CONDSEF: A Direção da CONDSEF realiza vários contatos com os senadores Paulo Paim, Romero Juca, no sentido de angaria apoio dos senadores as MP’s 301 e 304.A CONDSEF reuniu com o Presidente da Comissão Mista de Orçamento para debater as demandas da confederação.
Foi aprovado um texto político que caracteriza os dois candidatos a Presidente para ser debatido com a base dos nossos sindicatos.
A CONDSEF está articulando reuniões com os senadores Paulo Paim, Suplicy e Romero Juca para discutir as Emendas 301 e 304.

FASUBRA: Falecimento dos companheiros do SINTUFEJUF (UFJF) Marcelo Oliveira (DN FASUBRA/SINTUFEJUF), Élson e Valter (Direção SINTUFEJUF), no dia 02/10, quando ocorreu acidente automobilístico na cidade de Barbacena-MG, em deslocamento para participar das atividades da FASUBRA em Brasília.Realização e Seminário “Os Rumo do Movimento Sindical e a Relação com a CUT”, 13/09.Realização de Seminário sobre Hospital Universitário (HU’s), 13/09.Avaliação do Governo Lula, 14/09.Plenária Nacional da FASUBRA: 15 e 16/09: Realização em Goiânia-GO da Copa FASUBRA “Marlene Ortiz”, entre os dias 10 a 15/10/06; Encontro Jurídico em Brasília, nos dias 16 e 17/10, com a participação dos Coordenadores e Assessores Jurídicos da base da FASUBRA; Seminário da Comissão Interna de Supervisão (CIS), a ser realizado em Brasília, nos dias 18 a 20/10/06; Realização do XIX CONFASUBRA, na Cidade de Luziânia, CNTE-CNTI, no período de 04 a 09/12/06, com o tema “Reorganizando os Trabalhadores”. O período para eleição de delegados(as) é de 06 a 28/11/06.

SINASEFE: Realizou Plenária no dia 07/10, com: 19 seções; 27 delegados; 02 observadores.Deliberações: 1) Movimento dos SPFs – Fortalecer as Coordenações Estaduais- Realização de Seminário da CNESF (estrutura do Estado e Políticas Educacionais), na 2ª. Quinzena de novembro/2006.- Próxima Plenária Nacional dos SPFs na 1ª quinzena de dezembro/2006.2) Classe Especial (antiga MP 295)- Indicar às bases recursos judiciais quanto ao cumprimento da Lei que trata dessa nova classe- Denunciar os dirigentes das IFES que não estão cumprindo a Lei e sim uma nota técnica do MEC.3) CONGRESSO NACIONAL DO SINASEFE, de 02 a 05/11/06, em Barbacena-MG- Programa- Orientações de participação no evento.

UNAFISCO-Sindical: AFRF em fase de mobilização da categoria para lutar contra o projeto de lei, que trata da fusão dos fiscos, cuja votação no Senado está prevista para após as eleições. Em fase de organização do X Congresso Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – CONAF, que será realizado em Natal/RN, durante o período de 5 a 11/11/06. Estima-se cerca de 300 AFRF estarão presentes discutindo os seguintes aspectos: Reforma da Estado,Reforma Tributária c/ Justiça Fiscal, Fortalecimento da SRF, Valorização das atribuições e do AFRF, Plano de Carreira, Campanha Salarial 2007, Forma de mobilização conjunta com outras entidades sindicais contra as propostas de Reforma da Previdência/Sindical/Trabalhista, divulgada pelo futuro governo, qualquer que seja.

3 – INFORMES DA COORDENAÇÃO

A Coordenação considerou que os informes que teria a apresentar foram expressos, com propriedade, pelas Entidades ao apresentarem seus relatos. Considerou necessário, entretanto fazer um apelo às Entidades no sentido de se esforçarem para comparecer com mais sistematicidade às Reuniões Ordinárias da CNESF, que tem sido prejudicas em função da falta de quorum. Manifestou que a regularidade precisa ser retomada com urgência, na medida em que questões importantes se colocam na conjuntura e exigem medidas para o encaminhamento da luta.

4 – AVALIAÇÃO DA CONJUNTURA

Não houve limite de inscrições e todos os participantes da Plenária que se inscreveram para a discussão fizeram suas falas, que além de análises incluíram alguns encaminhamentos.

5 – REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Conforme o acordado inicialmente, ao abrir esse ponto de pauta a Coordenação prestou o seguinte informe e encaminhamento: A Coordenação informou que dando conseqüência à encaminhamento da Plenária foram convocadas duas reuniões do GT Seguridade Social da CNESF. A primeira não teve comparecimento de representante das Entidades (somente ANDES-SN e SINAIT compareceram). A segunda ocorreu dia 6/10, tendo sido encaminhado o relatório da mesma para as Entidades da Coordenação e das Entidades da Bancada Sindical) e permitiu a primeira discussão no sentido de reorganização e retomada dos trabalhos desse GT. Fez-se um resgate histórico do papel que esse GT cumpriu, como instância não deliberativa de assessoramento à Coordenação, em matérias do campo da Seguridade Social, ao longo dos últimos anos. Configurou-se como o GT, mediante reuniões, algumas ampliadas com participação de militantes de base, realizou discussões, análises e desenvolvimento de ações na defesa dessa política pública. Lembrou-se o papel que cumpriu na articulação da CNESF com outras Entidades e movimentos que atuam nesse campo, como a COBAP, a ANFIP, o MOSAP e a Frente Parlamentar em Defesa da Seguridade Social Pública. Destacou-se a realização de Encontros de Assuntos de Aposentadoria, que envolveu as três esferas: Federal, Estadual e Municipal, reunidos servidores desses três níveis que se mobilizaram contra as reformas da previdência. Baseado nisso construí-se o entendimento que o funcionamento do mesmo deve se dar de forma permanente, sistemática e com representação de todas as Entidades que compõem a CNESF podendo incluir as Entidades que compõem a Bancada Sindical. Neste sentido encaminhou-se a proposta de a composição do GT se faça mediante a indicação de dois representantes por Entidade, devendo as mesmas procederem , com urgência essas indicações. Apontou-se, também uma pauta mínima prioritária para início dos trabalhos do GT.
Após isso foi aberta a discussão sobre o tema, havendo consenso na Plenária sobre essa proposta que foi aprovada.

6 – CAMPANHA SALARIAL DE 2007

Consultada, a Plenária considerou que a discussão desse ponto já havia sido, em parte, levantada na discussão de conjuntura e poderia ser objeto de trabalho e preparação na Reunião ampliada da CNESF que as Entidades, em acordo, estavam propondo ser realizada para tratar da questão do Orçamento.

7 – ENCAMINHAMENTOS

A apreciação das propostas de encaminhamentos foi feita ponto a ponto, tendo sido aprovados os seguintes:

1 – Envio de Ofício aos candidatos à Presidência da República apresentando a pauta histórica de reivindicação dos SPFs;
2 – Apoio à mobilização que está sendo organizada em relação à votação das MPs 301 e 304, prevista para ocorrer dia 10, na Câmara Federal. A Coordenação da CNEF deve participar da Reunião a realizar-se dia 9.10, às 14 horas, na CONDSEF, que discutirá a esse processo de mobilização e as estratégias de intervenção;
3 – Incorporação, no Calendário de Lutas da CNESF, do Seminário que está sendo Coordenado pela CONLUTAS, a realizar-se em São Paulo de 23 a 25 de outubro, com o objetivo de organizar a luta contra as reformas neoliberais do Governo;
4 – Realizar reunião ampliada da CNESF, dia 31 de outubro, em Brasília, com objetivo de discutir a intervenção dos SPF na questão da formulação da Lei Orçamentária, em especial no que respeita a Campanha Salarial dos SPFs/2007;
5 – Estabelecimento da data de 15 de dezembro de 2006 para realização do Seminário da CNESF sobre a Reforma do Estado e a campanha salarial de 2007;
6 – Realização de Plenária Nacional dos SPFs para a primeira quinzena de janeiro de 2007, em data a ser fixada pela Coordenação.
7 – Imediata reativação do GT de Seguridade Social da CNESF, com funcionamento permanente, com fixação de reuniões ordinárias. As Entidades devem indicar dois representantes para compor o GT. Como pauta prioritária para os trabalhos foram indicados: retomada da articulação com outras Entidades, como COBAP, ANFIP, MOZAP, Frente Parlamentar em Defesa da Seguridade Social Pública; Organizar a luta contra a reforma da previdência, retomando a campanha contra sua anulação; Discussão sobre a Regulamentação da Seguridade Social dos SPFs; Discutir a questão da Lei nº 11.302/2006 sobre a Assistência aa Saúde dos SPFs; Discussão sobre a retomada do processo de retomada do Movimento de Reforma Sanitária Brasileira; Encontro sobre Assuntos de Aposentadoria dos SPFs.
8 – Em complemento à deliberação anterior da Plenária dos SPFs, que indica a reorganização dos Fóruns Regionais de articulação dos trabalhadores, organizar as bases estaduais, regionais e municipais, da CNESF, com vistas a construir a mobilização para a campanha salarial unificada de 2007. O mote principal dessa mobilização deve ser a proposta de reajuste zero do Governo. As entidades devem organizar a luta contra as reformas neoliberais da previdência, trabalhista, sindical e universitária, com ênfase na organização e fortalecimento dos grupos de trabalho sobre essas áreas nas Entidades.

MOÇÕES APROVADAS

1. MOÇÃO DE REPÚDIO
Atitude arbitrária do Diretor da Agrotécnica de Santa Inês – BA, por corte de salários e perseguição do servidor, dirigente do SINASEFE NACIONAL.

2. MOÇÃO DE APOIO
AOS DOCENTES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO CEARÁ: URCA, UVA e UECE

Reunida em Brasília, no dia 08 de outubro de 2006, a Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais manifesta seu apoio e solidariedade a justa luta dos docentes das universidades estaduais do Ceará que há mais de 120 dias sustentam bravamente a greve em defesa da aprovação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários unificado para os docente da Universidade Regional do Cariri, da Universidade Estadual do Vale Acaraú e da Universidade Estadual do Ceará.
As professoras e os professores das Universidades Estaduais do Ceará que lutam, neste momento, por melhores condições de trabalho e em defesa da Universidade Pública, Gratuita, Laica e de Qualidade socialmente Referenciada todo apoio e solidariedade dos delegados e observadores e entidades nacionais dos Servidores Públicos Federais presentes nesta Plenária.

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