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Veja os Encaminhamen- tos da reunião do CNG do dia 2 de agosto

O Comando Nacional de Greve – FASUBRA, reunido no dia 2 de agosto, recebeu comunicado do Ministério do Planejamento, adiando a reunião com o CNG, que ocorreria no referido dia, às 19h. O argumento levantado pelo governo se refere à necessidade de trabalhar melhor o conteúdo da proposta que será apresentada a FASUBRA na próxima reunião, já agendada para o dia 7 de agosto (terça-feira).

O Comando Nacional de Greve – FASUBRA, reunido no dia 2 de agosto, recebeu comunicado do Ministério do Planejamento, adiando a reunião com o CNG, que ocorreria no referido dia, às 19h. O argumento levantado pelo governo se refere à necessidade de trabalhar melhor o conteúdo da proposta que será apresentada a FASUBRA na próxima reunião, já agendada para o dia 7 de agosto (terça-feira).

Informou ainda, o MP, na pessoa do Secretário de RH, Duvanier Paiva, por telefone, que o Governo trabalhará a proposta, acatando a posição da FASUBRA de manter a estrutura atual, com o mesmo número de padrões, as classes e os níveis de capacitação. A proposta, segundo informações do Governo, será apresentada alterando as interpolações entre as classes.

O CNG acatou a solicitação de adiamento da reunião, por entender que, neste momento da negociação, é importante a realização de reuniões com apresentação concreta de propostas por parte do governo ao CNG. Portanto, se o adiamento significa esta perspectiva de apresentação de propostas concretas na Mesa, assegurando a nossa matriz única salarial, trabalhando apenas a interpolação, com aumento de piso, teto, e step, o CNG entende que este elemento é importante na fase atual das negociações, principalmente considerando o tempo acordado inicialmente de duração da Mesa, que é até meados de agosto do corrente ano.

1. Na reunião do CNG, foram apresentados os informes acerca:

• Da reunião realizada com a Bancada Sindical e o Ministério de Planejamento, no dia 01/08/2007, relacionada com a implantação do GT para discutir a institucionalização da Negociação Coletiva no Serviço Público e Soluções de Conflitos. O GT foi constituído através da Portaria no. 1.486, de 31/07/2007, com a participação das seguintes entidades: CUT, CNTSS, CONDSEF, FENAJUFE, UNAFISCO, UNACOM, SINDRECEITA, SINASEMPU, PROIFES, SINAIT e FASUBRA.

• Da reunião realizada com a ANDIFES e o CNG/FASUBRA, no dia 01/08/2007, cujo objetivo foi atualizar a ANDIFES acerca do processo da negociação, em curso, com o governo e as dificuldades encontradas.

• De reuniões ocorridas com os Deputados Tarcísio Zimmerman e Dep. Eudes, bem como contatos com o Deputado Carlos Abicalil acerca do momento da negociação e os impasses ocorridos na última reunião com o MP, no que se refere à concepção da Carreira, e da falta de propostas concretas a serem apresentadas à Mesa.

• Da reunião com o Deputado Genuíno com a CUT e representação da Bancada Sindical, realizada no dia 01/08/207, para tratar do encaminhamento da PEC acerca da Ascensão Funcional.

OBSERVAÇÃO: Os relatórios relativos aos três primeiros itens serão disponibilizados no próximo IG. O relato da reunião como o Deputado Genuíno referente à Ascensão Funcional está disponibilizado logo a seguir (veja em outras notícias). 

Foi ainda comunicado que O CNG-FASUBRA encaminhou ao Secretário Executivo do MEC, Henrique Paim, o levantamento do custo orçamentário do PCCTAE, comparando-o com o PGPE, na lógica mencionada pelo Ministro da Educação Fernando Haddad, quando perguntou à FASUBRA se havíamos calculado qual o valor financeiro do impacto, caso não tivéssemos conquistado o PCCTAE e estivéssemos no PGPE, conformeá referenciado no IG2007 JUL-17.).

2. Atividades que serão desenvolvidas pelo CNG nos próximos dias:

• 6ª. Feira – 16h – Coleta de assinaturas para o Abaixo-Assinado em Defesa dos HUs na Rodoviária do Plano Piloto;

• Sábado – Dia todo – Coleta de assinaturas para o Abaixo-Assinado em Defesa dos HUs na Feira do Guará;

• 3ª feira – manhã: Ação no Aeroporto de Brasília: O CNG/Comissão de Comunicação – Elaborará documento a ser entregue para o conjunto dos Parlamentares a partir da 3ª feira (07/08) acerca do momento de nossa Greve.

3. MARCHA DA CUT – DIA 15 AGOSTO DE 2007 – DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO DA CUT
“Defender os Direitos, Avançar nas Conquistas”

TODOS À MARCHA DA CUT

Com o compromisso de defender os direitos dos (as) trabalhadores (as) e avançar nas conquistas, realizaremos o Dia Nacional de Mobilização da CUT, 15 de agosto, em Brasília.

Este é o momento de colocar o bloco na rua para garantir que os frutos do crescimento sejam divididos com os trabalhadores, garantindo aumento real e melhoria nos acordos coletivos.

Após sucessivas manifestações e paralisações, voltamos às ruas, para impedir a derrubada do veto do presidente Lula à Emenda 3 e enterrar esta tentativa de golpe contra o nosso 13º salário, férias remuneradas, FGTS, vale-transporte, vale-refeição, licença-maternidade e paternidade, assistência médica e aposentadoria.

Exigimos a retirada imediata do Projeto de Lei Parlamentar (PLP 01), que impõe um limitador à folha de pagamento e inviabiliza novas contratações no serviço público. Para que o Estado Brasileiro possa atender às necessidades do povo, o que precisamos é valorizar esses serviços e seus (as) trabalhadores (as).

Defendemos a Previdência Pública para todos (as) e que sejam ampliados os direitos dos (as) trabalhadores (as), valorização da educação pública, reforma agrária, incentivos à agricultura familiar e atualização do Índice de Produtividade.

Queremos mudanças na política econômica, com redução dos juros e redução do superávit primário, para que os recursos deixem de ser drenados para especulação e passem a servir ao desenvolvimento do país com distribuição de renda, valorização do trabalho e do meio ambiente.

Some-se conosco. A hora é agora!

Encaminhamento do CNG:

Considerando a importância do eixo da Marcha, neste momento da conjuntura, o CNG avalia como elemento importante, na Luta em Defesa dos Serviços Públicos e dos Direitos dos (as) Trabalhadores (as) do Serviço Público, a participação das Entidades de Base na Marcha, articulando com Entidades do Setor Público das 3 (três) esferas e com as CUTs Estaduais.

ATENÇÃO: É de fundamental importância que as Entidades de Base que irão participar da Marcha informem à FASUBRA.

EIXOS DA MARCHA:

• Manutenção do veto do Presidente Lula a Emenda 3;
• Redução dos juros e do superávit primário;
• Retirada imediato do PLP 01/2007;
• Direito irrestrito de Greve e Contra o Interdito Proibitório;
• Garantia da negociação coletiva no serviço público e respeito total à organização dos trabalhadores;
• Previdência Pública universal com a ampliação de direitos;
• Fim do fator previdenciário;
• Contra o PL das Fundações Estatais de Direito Privado;
• Valorização da Educação Pública;
• Reforma Agrária e Incentivos a Agricultura Familiar;
• Redução da jornada de trabalho;
• Aumento real de salário;
• Recuperação das perdas das aposentadorias.

4. Acerca da Moção de Repúdio

O CNG debateu a Moção de Repúdio encaminhada ao Diretor Luizão e aos membros do Reafirmar a Luta.
Acerca deste ponto, foi informado aos membros do CNG de que a FASUBRA já havia deliberado anteriormente de que os instrumentos de comunicação da Federação não seriam usados para “repudiar” companheiros, sejam da Direção, sejam da Base, ou mesmo entidades. A experiência passada demonstra que esta prática não contribui com o movimento, ao contrário expõe a FASUBRA e tensiona as relações internas entre as forças políticas organizadas na Federação.

Ainda sobre o episódio, ocorrido por ocasião das Caravanas, foi informado que em todas as caravanas existe o cuidado, por parte do CNG, com o controle de ações que não foram aprovadas pelo CNG. Portanto, a ação desenvolvida pelos Diretores Luizão e Rolando tiveram a única intenção de evitar iniciativas individualizadas para além do aprovado pelo CNG, que pudessem comprometer o movimento.

Fonte: IG 2007 AGO-02 de 3 de agosto.

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