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Venda do terreno da Fase no Morro Santa Teresa: MP recomenda retirada da urgência do PL

Recomendação do Ministério Público, de que seja imediatamente retirado o regime de urgência do PL 388, que autoriza a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) a alienar ou permutar imóvel situado na Av. Padre Cacique, foi feita nesta terça-feira (25) pelo promotor Luciano Faria de Brasil. A informação é da vereadora Sofia Cavedon, que participou da [...]

Recomendação do Ministério Público, de que seja imediatamente retirado o regime de urgência do PL 388, que autoriza a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) a alienar ou permutar imóvel situado na Av. Padre Cacique, foi feita nesta terça-feira (25) pelo promotor Luciano Faria de Brasil.

A informação é da vereadora Sofia Cavedon, que participou da reunião no MP para tratar do tema. Segundo ela os moradores da Vila Gaúcha, Vila Figueira, Vila Santa Rita, Vila Ecológica e União Santa Tereza, comunidades que habitam o local e, portanto, serão retiradas caso o terreno seja vendido, comemoram a decisão tomada pela Promotoria de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística.

Conforme a vereadora, o promotor Luciano Brasil afirmou no encontro que existem problemas legais para a realização da venda, sendo que já existe uma ação, do próprio MP, exigindo que seja realizada a regularização fundiária da região, dando direito de uso as famílias que lá já residem.

A recomendação foi encaminhada à governadora Yeda Crusius, aos secretários estaduais da Justiça e Casa Civil, e para o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Giovani Cherini.

Projeto

O projeto de lei 388 tramita na Assembleia Legislativa desde dezembro do ano passado. Sua essência, é uma autorização ao governo do Estado para vender ou permutar uma área pública de aproximadamente 74 hectares (o dobro do Parque da Redenção), num dos pontos mais valorizados de Porto Alegre – para viabilizar a implantação de nove unidades descentralizadas de atendimento a menores infratores.

São Cerca de 4 mil famílias que moram nas vilas, diz Sofia. A área tem 74 hectares, fica em uma zona nobre da Capital e bem próxima ao estádio Beira-Rio.

Por Marta Resing
Foto: Eduardo Seidl

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