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Vereadora alerta que o sistema de consulta popular do Pontal do Estaleiro não é seguro

Para a vereadora de Porto Alegre (RS), Fernanda Melchiona (Psol), o sistema de consulta popular não é seguro, visto que o mesmo está sob a responsabilidade do governo municipal e não contará com a fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral.

Depois de sancionada a lei que prevê a realização de consulta popular a respeito da construção de prédios residenciais na área do Pontal do Estaleiro, representantes da prefeitura de Porto Alegre e do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE) confirmaram o uso de 330 terminais de votação, que serão distribuídos em 90 pontos da cidade. Acompanhando o processo desde o seu início, a vereadora do Psol Fernanda Melchiona comenta sobre os riscos e fragilidades do sistema de consulta popular a ser adotado

“Eu vejo muitos riscos a esse tipo de consulta, uma vez que é gerenciado pela própria prefeitura. Não tem outro órgão do judiciário que acompanhe o processo. Em segundo lugar, que ao ser aos moldes do conselho tutelar é altamente propício ao transbordo de eleitores, inclusive a pressão do poderio econômico para que a população vote favorável à aprovação do projeto”, enfatiza.

Em nota à imprensa, Antônio Portinho da Cunha, diretor-geral do TRE, explicou que o órgão irá somente emprestar as urnas eletrônicas, fornecer o cadastro oficial dos eleitores e prestar assistência técnica à prefeitura, mas que não responderá por eventuais problemas, como boca de urna ou tentativas de suborno.

Desta forma, Fernanda salienta que somente a mobilização popular poderá impedir a privatização da Orla do Guaíba. “Nós não temos dúvida da importância da pressão popular, da indignação dos porto alegrenses com todo esse processo que vem acontecendo desde novembro do ano passado sobre o Pontal do Estaleiro. Se não fosse a mobilização popular eu não tenho dúvida de que tijolo por tijolo já tinham ocorrido as construções na orla do Guaíba. Que a população mais uma vez defenda orla e diga não ao Projeto de construções residenciais no Pontal do Estaleiro,”afirma.

A votação deverá ser realizada na primeira quinzena de Agosto e o voto será de caráter facultativo.

Reportagem: Joel Felipe Guindani
Agência Chasque

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