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Vigilantes da UFRGS vão receber a partir do mês de junho 10% de adicional de periculosidade

Com a aprovação da lei 12.470/12 que deu o direito aos vigilantes da iniciativa privada a receber 30% de adicional de periculosidade, e com a regulamentação na Norma Regulamentadora 16 (NR 16) do Ministério do Trabalho através da portaria 1.885 de 2013, o GT Segurança da Assufrgs entendeu que os vigilantes concursados da UFRGS também [...]

Com a aprovação da lei 12.470/12 que deu o direito aos vigilantes da iniciativa privada a receber 30% de adicional de periculosidade, e com a regulamentação na Norma Regulamentadora 16 (NR 16) do Ministério do Trabalho através da portaria 1.885 de 2013, o GT Segurança da Assufrgs entendeu que os vigilantes concursados da UFRGS também teriam o direito a este beneficio.

Após a publicação de regulamentação o GT Segurança da Assufrgs agendou uma reunião com a Progespe no qual o pró reitor nos garantiu que iria fazer uma pesquisa e depois retornaria com a informação, e em uma segunda reunião com a presença de mais de 50 vigilantes entregamos os documentos para a Progespe em que alguns vigilantes de outras universidades já estavam recebendo este adicional.

Então fomos informados que no final de maio o MPOG autorizou o pagamento do adicional para todos os vigilantes das universidades federais e dos institutos federais, mas o beneficio não será de 30% como esta na lei, isto por que existe uma Ordem Normativa 06 (ON 06) que regulamenta os adicionais a serem pagos no serviço publico federal, e nesta ON 06 esta escrito que o grau máximo a ser pago de adicional de periculosidade é de 10%, então após a intervenção do GT Segurança da Assufrgs, juntamente com a administração central, os vigilantes da UFRGS terão direito a partir de junho a receber 10% de periculosidade.

Mas o GT Segurança da Assufrgs juntamente com a assessoria jurídica do sindicato já ingressou na justiça solicitando o pagamento de 30% como esta escrito na lei, pois é o entendimento do GT Segurança e a assessoria jurídica da Assufrgs.

 

9 comentários para "Vigilantes da UFRGS vão receber a partir do mês de junho 10% de adicional de periculosidade"

  1. MARCIO SZUBERSKI junho 25th, 2014 11:29 am Responder

    VAMOS EM BUSCA DOS 20% RESTANTES, POIS SEMPRE DEVEMOS BUSCAR O QUE É NOSSO DE DIREITO!! PARABÉNS AOS QUE SEMPRE ACREDITARAM E QUE NUNCA DESISTIRAM DA LUTA!!

    1. Edmilson Gomes da Silva agosto 5th, 2015 10:10 am Responder

      Companheiros cuidado, os vigilantes federais têm os percentuais de adicionais regidos por uma legislação específica. Esses percentuais devidos no setor privado (regido pela CLT) não se aplicam aos vigilantes federais. E mais, os vigilantes federais recebem 10% de periculosidade em cima do vencimento básico. Os vigilantes do setor privado recebem em cima do salário mínimo ou piso salarial, portanto, não seria nenhuma vantagem receber 30% sobre salário mínimo. Lembrem-se que não é possível usar apenas o que é bom de una Lei e de outra criando um regime jurídico híbrido. O Poder Judiciário já se pronunciou exatamente neste sentido. Felicidades.

  2. MARCIO SZUBERSKI junho 25th, 2014 11:33 am Responder

    PARABÉNS A TODOS OS COLEGAS QUE ACREDITAVAM E NUNCA DESISTIRAM DA LUTA POR SEUS DIREITOS!! VAMOS EM BUSCA DOS 20% RESTANTES.

  3. LUIZ JORIS junho 25th, 2014 14:06 pm Responder

    Seguindo a lógica do informativo, concluímos que a Reitoria aplicou mais um calote nos proventos dos servidores da segurança,tendo em vista de que já existia uma ordem normativa anterior à vigência da referida lei cabe fazermos as seguintes indagações:

    - Por que ignoraram as regras previstas no RJU e sonegaram o pagamento deste adicional nos últimos vinte e tantos anos ?

    - Por que citam como referência a lei 12.470/12 (determina o adicional de 30%) e deliberadamente não a cumprem ?

  4. JOSE CARLOS BALBINO junho 26th, 2014 14:29 pm Responder

    Gostaria de parabenizar este meio de comunicação pelo destaque nesta informação relativa a vitória dos colegas Vigilantes da UFRGS…

  5. Edelcio Costa junho 26th, 2014 23:09 pm Responder

    Estamos também agilizando nossa ação judicial em busca dos 20% , percentual que é nosso aqui em Viçosa MG abços…

  6. Edson junho 28th, 2014 10:09 am Responder

    Não confundam CLT com SERVIÇO PÚBLICO.
    Observem que o Ministério do Trabalho não regula o serviço público e sim o trabalho em serviço privado. Não somos CELETISTAS e é aí que a coisa complica. Por equiparação ou analogia pode ser votada e aprovada alguma resolução, norma ou alteração EM LEI etc. que permita o pagto de 30% referido.

  7. Eugenio, OFS julho 2nd, 2014 08:45 am Responder

    Paz e bem!

    PLEBISCITO PARIDADE JÁ !

  8. Aluizio Bezerra da Silva fevereiro 4th, 2015 15:29 pm Responder

    É interessante frisar depois dos lúcidos e sábios comentários acima que, a maioria dos companheiros vigilantes (II Concurso Público de Agente de vigilância) DASP 1984 e, partindo da nossa CONTRATA- ÇÃO na qualidade de EMPREGADOS PÚBLICOS (celetários) com C.T.P.S assinada com todos os direitos trabalhistas, um dos principais DIREITOS nos foi surrupiados: o ADICIONA L DE RISCO DE VIDA.
    Se ingressamos nas I.f.es autarquias do MEC na qualidade de EMPREGADO, imediatamente essas autarquias deveriam deveriam fazer constar em nossas Carteiras de Trabalho e Previdência Social,
    os 30% de RISCO DE VIDA que todos e todas tinham direito na época.
    Agora as administrações dessas mesmas I.f.es inventaram uma O. N n.6 do M.P.O.G/BSB; um artigo da Lei n.8270/91 que se referia a moeda da época O CRUZEIRO e tantas outras que fogem ao que determinam a Lei n. 12740/12; N. R. 16 Anexo III e Portaria n.1885/13(M.T.E) determinando o PERCENTUAL DE 30% de Periculosidade em favor de todos os VIGILANTES lotados nas I.f.es.
    Uma coisa’ fica bem clara: as administrações dessas I.f.es/MEC só pagam o que querem, como e quando querem.
    Se a categoria de VIGILANTE dessas autarquias não for composta de bobos… então deveriam reivindicar maçiçamente nos TRF’s de suas Regiões o pagamento da PERICULOSIDADE com o percentual de 30% ao qual a categoria de VIGILANTE tem mais que direito.
    aluizio bezerra g. azul

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