Votação do Orçamento de 2013 fica para 5 de fevereiro, diz Jucá
Apreciação foi prejudicada pela paralisia do Congresso provocada pelo impasse político em relação à questão dos vetos presidenciais à lei que redistribuiu os royalties do petróleo
A votação do Orçamento da União de 2013 pelo Congresso ficará para 5 fevereiro, após o recesso parlamentar. “Nós entendemos que era melhor construir uma alternativa de entendimento” declarou, nesta quarta-feira (26), o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao dar a notícia da data. Em princípio, a proposta orçamentária é votada no ano anterior ao do exercício.
A votação do Orçamento do ano que vem foi prejudicada pela paralisia do Congresso provocada pelo impasse político em relação à apreciação dos vetos presidenciais à lei que redistribuiu os royalties do petróleo.
Uma saída debatida por senadores e deputados era que a peça orçamentária fosse aprovada pela comissão representativa, colegiado formado por nove senadores e 19 deputados que responde pelos trabalhos do Legislativo durante o recesso parlamentar.
No entanto, a decisão encontrou resistência entre partidos de oposição e até mesmo de siglas que integram a base aliada.
O Palácio do Planalto, por sua vez, tinha interesse na votação, desde que a decisão tivesse segurança jurídica e não fosse alvo de questionamentos posteriores.
“Nós tínhamos base tanto jurídica quanto política para votar o Orçamento agora no período da comissão provisória, da comissão representativa, mas entendemos que era mais importante construirmos um acordo amplo com a oposição”, afirmou Jucá a jornalistas.
Segundo o relator, a decisão foi tomada após um entendimento que incluiu o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), e líderes partidários governistas e da oposição. “Não vamos esticar a corda. Vamos aguardar o mês de fevereiro. É necessário e fundamental que votemos no início de fevereiro. Marcamos para o dia 5 para que não perdermos mais tempo”, destacou o senador, ex-líder do governo no Senado.
Sem o Orçamento votado até o dia 31 deste mês, o governo federal poderá usar apenas um doze avos do previsto para o ano que vem para custeio da máquina pública e gastos com pessoal.
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(Fonte: Valor Econômico)