Deliberações da Plenária da ASSUFRGS com relação aos temas: Jornada de Trabalho, Controle de Frequência e Flexibilização na UFRGS

Proposta para Negociação com a Reitoria:

Os Técnico-Administrativos em Educação, reunidos em Assembléia Geral da ASSUFRGS, manifestam seu interesse em resolver o presente conflito relativo ao Sistema Eletrônico de Registro de Jornada de Trabalho em implementação pela Reitoria. Nesse sentido, realizarão o registro de ponto através de sistema eletrônico mediante as seguintes condições:

1. Que a carga horária semanal dos Técnico-Administrativos em Educação seja exercida em jornada de 7 horas diárias ininterruptas e 35 (trinta e cinco) horas semanais, podendo 5 (cinco) horas semanais serem estabelecidas em regime de sobreaviso, de acordo com a necessidade do serviço.
2. Flexibilização da Jornada de Trabalho nos termos da Decisão 432/2015 do Conselho Universitário da UFRGS, com aprovação dos Planos de Trabalho que aguardam despacho;
3. Que a participação em conselhos, comissões, atividades institucionais ou de interesse da instituição,  atividades sindicais, de capacitação e formação profissional, recessos, bem como as situações decorrentes de calamidade pública e situações excepcionais impeditivas de registro adequado no sistema eletrônico tais como: greve de ônibus, enchentes, condições excepcionais de trabalho, eventual falta de atendimento de serviços de educação básica e infantil, etc. sejam computadas como horas efetivamente trabalhadas. 

Após estabelecidas, as garantias acima citadas devem ser formalizadas a partir de normativa construída em comissão paritária entre técnicos indicados pela Assufrgs e pela Reitoria.