Servidores lançam Campanha Salarial 2007
Os servidores públicos federais deram início à campanha salarial de 2007. Com uma extensa pauta de reivindicações, que inclui a incorporação de gratificações, isonomia entre os poderes, paridade entre ativos e inativos e reposição de perdas salariais acumuladas desde 1995, a categoria planeja pressionar o governo e já organiza uma greve para a primeira quinzena de abril.
Outro item que está na pauta dos servidores é a alteração do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que limita os gastos da União com o funcionalismo público. "O governo está irredutível nessa questão", admitiu o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, após reunião no Ministério do Planejamento, ontem.
O presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, condenou o PAC afirmando que é um "desrespeito" aos acordos firmados entre o governo e os servidores ao longo do ano passado. “Queremos a retomada da mesa de negociação para debatermos as reivindicações dos servidores e também discutir alterações especificamente nesse ponto do PAC, porque entendemos que ele pode trazer problemas para o próprio Estado”, defendeu. No dia 30, governo e servidores se reúnem novamente para tratar do assunto.
Durante o lançamento da campanha, o deputado federal Vicentinho (PT-SP) anunciou que enviou à Mesa da Câmara um projeto de lei que impede a limitação do reajuste salarial da categoria. “Há gente que ganha muito, outros que ganham pouco. A minha proposta é de que haja um contrato coletivo de trabalho, discutido, definido, para assegurar esse entendimento, em vez de se definir algo que congele, que (o reajuste) seja resultado de negociação”, afirmou Vicentinho.
Durante a reunião no Ministério do Planejamento, após o lançamento da campanha salarial, o secretário de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça, confirmou que o governo deve enviar na próxima semana, ao Congresso Nacional, projeto de lei que ratifica a Resolução 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) institucionalizando a negociação coletiva e regulamentando o direito de greve dos servidores públicos.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, inclusive, se reuniu para tratar do assunto e aprovou a convocação do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para uma audiência pública, provavelmente na semana que vem.
Fonte: Jornal de Brasília