Veja o relatório da reunião com o MPOG e a bancada sindical no dia 30 de março

O Secretário de RH/MPOG, Sérgio Mendonça, abriu a reunião, contextualizando os espaços construídos antecedendo a reunião presente. Em 27 de fevereiro houve uma audiência com o Ministro de Planejamento a pedido da Central Única dos Trabalhadores – CUT, que trouxe algumas entidades filiadas.

Estes encontros caminharam para a retomada da MNNP, que tem por objetivo a consolidação de um Sistema de Negociação Coletiva no Serviço Público. A partir desta audiência, ocorreu a segunda audiência em 7 de março e a 3ª. Reunião em 25 de março. Nestas reuniões o Ministro postulou algumas questões que o governo gostaria de colocar para debate e estendeu o convite as 18 entidades que compuseram inicialmente a MNNP.

Apresentou a proposta de pauta, que na sua lógica, representa a continuidade do processo iniciado em fevereiro de 2003, que em seguida foi firmado um protocolo em junho de 2003, com oito ministros de estados e 12 entidades.

Esta reunião do dia 30/03 foi autorizada pelo Presidente Lula e pelo Ministro de Planejamento e Orçamento, ministério que coordenada à Secretaria de Recursos Humanos que é a responsável pela coordenação das negociações com os trabalhadores do serviço público e que irá coordenar a retomada do processo. Em seguida, o Secretário disponibilizou para a Bancada alguns textos para subsidiar o debate de institucionalização da Mesa Nacional de Negociação Permanente. A principal pauta para esta reunião é a discussão da institucionalização do Sistema Nacional de Negociação Coletiva.

Os textos disponibilizados tratavam das seguintes temáticas:
 Documento da Câmara Setorial d Serviço Público – “Das premissas da Negociação Coletiva no Setor Público”.  Projeto de Lei – (Do Sr. Chico D’Angelo) – Regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público.
 Convenção 151 da OIT
 Projeto de Lei – institui o regime de previdência complementar
 Minuta de Lei de regulamentação do Direito de Greve no Serviço Público.

A Bancada Sindical colocou que é fundamental a definição do modelo e caráter da MNNP, e definir ainda nesta reunião a questão da Liberação dos dirigentes para participar da MNNP, inclusive neste processo de institucionalização.

Com relação a Ratificação da Convenção 151 – é imprescindível para regulamentar e legitimar o espaço na MNNP. Cobramos de forma enfática o encaminhamento no Congresso Nacional, da ratificação da Convenção 151.

Sugerimos ainda que fosse incluída na pauta da MNNP o eixo da Campanha Salarial protocolada na Casa Civil, por ocasião do lançamento da campanha.

Colocamos que o PLP – com limitador de despesas, extrapola a questão salarial, pois compromete a implementação de um modelo de Estado, onde os serviços públicos de fato atuem enquanto instrumentos estratégicos para a transformação social, com pleno atendimento dos direitos da cidadania, portanto contradiz com a posição do governo, quanto ao papel indutor do estado no desenvolvimento do país.

Cobramos, que há necessidade, neste momento de retomada da MNNP, fator positivo na avaliação do movimento, que governo coloque os motivos da suspensão da mesma, propiciando a partir deste diagnostico, ouvido as partes, aprimorar este importante instrumento de negociação coletiva no setor público. Além disso é necessário que o governo apresente metodologia de funcionamento da MNNP.

A Bancada Sindical admite que o processo de negociação é penoso, difícil mais é fundamental dentro do exercício democrático das relações do estado com os trabalhadores(as) do serviço público. Sugerimos ainda, que o Termo de Protocolo e o Regimento firmado no primeiro formato da MNNP, pode servir de referencial para o reinício deste processo, podendo no transcorrer do mesmo ser aprimorado, a partir das avaliações já feitas pela Bancada Sindical e Bancada de Governo, que vivenciaram a experiência.

Em seguida apontamos alguns dentre os vários problemas que dificultaram o funcionamento da MNNP:
 Logo após a instalação da Mesa Nacional, o governo encaminhou a Reforma da Previdência ao Congresso Nacional, a revelia da discussão na MNNP.
 A MNNP autorizou o funcionamento das Mesas Setoriais, e depois o Ministério de Planejamento não referendou o resultado das negociações efetivado com os Ministérios específicos.
 Atualmente o governo comete o mesmo equívoco, ao encaminhar, a revelia do debate com a categoria, o PLP 01 – limitador de despesas com pessoal e comprometendo o debate na MNNP, de um item do eixo da pauta protocolada, que é justamente a definição de Política Salarial para o conjunto do funcionalismo.

Colocamos ainda que a MNNP é um espaço para construir políticas e discutir os conflitos na relação do estado com os servidores públicos. Como já existe posição do Presidente Lula em institucionalizar o processo de negociação coletiva no serviço público, é necessário que o MPOG instale o mesmo.

Fizemos uma cobrança coletivamente reiterada pelos membros da Bancada Sindical, quanto a celeridade no encaminhamento da Ratificação da Convenção 151, bem como o Decreto da Reabsorção dos Anistiados. Reforçamos a necessidade de incluir na pauta de discussões da MNNP, a construção de política salarial que possibilite a superação das distorções entre os salários dos servidores dos três poderes, começando pelo executivo. Informamos, embora o governo já tenha consciência deste fato, que com a implantação de algumas carreiras, no primeiro mandato do Presidente Lula, ainda permanece as distorções salariais. As defasagens continuam registradas em 172 tabelas salariais dentro do Poder Público. Outra urgência é definição das Diretrizes de Plano de Carreiras – DPC.

Foi solicitado uma interrupção dos trabalhos por 1 hora, para dar seqüência aos trabalhos da reunião, iniciada às 10 horas.

Retornando à reunião, com a palavra o Secretária de RH, Sérgio Mendonça – informou que o governo ainda não propôs uma sistemática para o funcionamento da MNNP, pois considera ser importante a construção com os integrantes da mesma, ouvindo as opiniões acerca do processo anterior e do futuro, que ainda deverá ser construído.

A análise da equipe do MPOG, sobre a Agenda passa pela priorização da Institucionalização da MNNP; Liberação Dirigentes – Mandato Classista; PL 01 – Limitador de Despesas; Ratificação da Convenção 151 e Previdência Complementar,( informando que após a reunião o MPOG estará fazendo uma exposição do texto final sobre o assunto, aos interessados).

Informou ainda que o Governo não está retomando a MNNP nos mesmos moldes – nas bases que existiram no primeiro mandato. Por designação do Presidente Lula, MPOG tem autorização para discutir inicialmente os seguintes temas: Negociação Coletiva; Solução de Conflitos; Liberação Sindical .

Com relação a Liberação Sindical – informou que não é possível manter da mesma forma passada, no início da MNNP, e que este debate tem que estar articulada aos outros temas acima descritos.

Para garantir a participação dos dirigentes neste processo inicial de discussão, o MPOG/SRH pode garantir a liberação dos dirigentes para as atividades e datas convocadas pelo Ministério.

Com relação ao Decreto dos Anistiados – informou que já está finalizado com Acordo da Casa Civil, devendo ser encaminhado para publicação ainda na próxima semana.

Com relação a Ratificação da Convenção 151 – vai ser encaminhada na próxima semana para a Casa Civil – para em seguida ser encaminhada ao Senado.

Com relação ao PLP – 01- Limitador de Despesas – Informou que o governo não solicitou urgência na tramitação. Quem solicitou urgência foi a liderança de alguns partidos e que o governo não vê nenhum empecilho em ter mais tempo para a tramitação do PLP. (…)”o Ministro Paulo Bernardo, acha razoável que seja conversado esta questão de tempo de urgência, mas evidentemente, existe desejo que se ande rápido”.
Quanto a retirada do PLP reiterou a posição anterior de que não é possível, mas colocou que há espaços de negociação no Congresso Nacional.

A Bancada Sindical, colocou que na Audiência Pública, realizada na Comissão Especial – PLP 01 – o relator colocou que haverá negociação do PLP desde que haja sinalização do Governo. O relator ainda informou que o espaço de conversa com o mesmo – será apenas nas audiências públicas.

Informamos ainda que em reunião da CUT com o Líder da Bancada do PT, o mesmo informou que tem concordância com a necessidade de tempo para estabelecer um debate maior e mais aprofundado acerca das conseqüências do PLP 01, e sua relação com a concepção de Estado.

A Bancada Sindical ainda questionou o MPOG/SRH da necessidade de uma sinalização por parte do Ministro, junto ao relator, para que de fato se proceda a uma negociação do PLP, uma vez que esta, segundo o próprio governo, não será possível no executivo.

A Bancada Sindical ainda cobrou a construção de uma proposta de Agenda por parte do Governo, que aponte a incorporação da pauta dos Servidores Públicos Federais protocolada na Casa Civil.

O MPOG, na pessoa do Secretário Sérgio Mendonça colocou que o governo está comprometido em institucionalizar um Sistema de Negociação Coletiva no Serviço Público, e que a chance é agora (…) O protocolo do modelo anterior, o governo reitera, mas está aberto para o seu aprimoramento com as contribuições das entidades…

O Secretário de RH/MPOG – Sérgio Mendonça – informou que o governo não está “fechado” para discutir uma pauta , mas que a pauta vai ser discutida a partir dos desdobramentos da MNNP, que passa inicialmente pela definição de sua institucionalização e forma de funcionamento. Comprometeu-se a encaminhar para a Bancada Sindical, até 5ª. Feira – 05/04/2007, uma proposta de Agenda.

Reforçou que no momento, com relação a Liberação de Dirigentes – o que pode ser feito é apenas o que foi informado, ou seja, liberar para a participação da Agenda da MNNP. A definição geral do Mandato Classista, é ponto para ser tratado na pauta da própria Mesa. Neste sentido as entidades deverão indicar nomes (02 titular e 02 suplentes), para que o MPOG já publique portaria, legalizando este processo de abono.

Após diversas intervenções, o governo – MPOG/SRH convidou as entidades a assistirem a apresentação do Projeto de Previdência Complementar.