Fasubra comunica ao MEC a resolução da Plenária Nacional dos dias 4 e 5 de maio

Ilmo. Sr.
FERNANDO HADDAD
MD. MINISTRO DA EDUCAÇÃO
NESTA

Senhor Ministro,

Os trabalhadores técnicos-administrativos em Plenária Nacional Estatutária realizada nos dias 4 e 5 de maio, após uma profunda reflexão acerca de questões conjunturais e setoriais considera:

1. ainda nos faltam elementos concretos que possam apresentar para a categoria, uma disposição do governo, com cronograma, na resolução do eixo protocolado nesse Ministério, em particular, no tocante aos encaminhamentos dos GT´s VBC/Evolução da Tabela e GT – Benefícios;

2. os esforços reiterados da FASUBRA em debater a “crise” dos HUs, do ponto de vista do seu financiamento;

3. a proposição do MPOG, de transformar os HUs, ou setores da saúde em Fundação Estatal;

4. a inexistência da institucionalização de um espaço formal de debate, envolvendo os trabalhadores(as) técnico-administrativos, docentes, estudantes, reitores e gestores dos HUs, para trabalhar globalmente e conceitualmente a análise acerca do:
 Papel dos HUs;
 Avaliação das atuais funções desenvolvidas pelos HUs onde, em vários casos, tem uma predominância na Assistência a demanda reprimida do SUS;
 Financiamento dos HUs;
 Privatização dos HUs: através das Fundações de Apoio e dos Serviços Terceirizados;
 Controle Social e;
 O modelo de HUs.

Cabe ainda incorporar neste rol de elementos, os itens do Termo de Acordo firmado em 2004, que assegura: “Considerando que esta etapa de negociação apontou para a necessidade da continuidade deste processo até a implantação final do Projeto”

Outrossim, consideramos importante a iniciativa desse Ministério, retratada nos ofícios de nº 209/2007/SEAD/MEC onde aponta a construção de uma Agenda entre a FASUBRA/MEC/MPOG, para discutir o eixo específico da categoria.

Destacamos ainda um elemento fundamental que justifica a necessidade da construção de uma Agenda Positiva de Negociação com este Ministério, a participação do MPOG, que é o triste indicador de que, apesar dos recursos disponibilizados através da implantação da Carreira, que respeita uma parte importante do Termo de Acordo firmado em 2004, ainda continuamos sendo a categoria com o menor piso salarial e menor valores de benefícios (Auxílio Alimentação) do Serviço Público, além de não termos a garantia de recursos para a implantação do Plano de Saúde Complementar.

Diante do exposto, a categoria deliberou pela construção de um Calendário que culminará com o Indicativo de Greve, marcado para o dia 28 de maio. Este indicativo será avaliado em Assembléias Gerais da base da categoria, no dia 24 de maio.

Reafirmamos a nossa disposição e expectativa de dar conseqüência aos compromissos firmados nos referidos GTs, que se dará a partir da garantia do processo de negociação com soluções ao eixo apresentado, bem como com uma posição oficial do MEC acerca da transformação dos HUs em Fundação Estatal. Anexamos ao presente, análise da FASUBRA desta “nova” modalidade de gestão no Serviço Público.

Finalmente, queremos registrar a nossa disposição aberta ao diálogo franco, porém fortemente comprometido com os interesses de nossa categoria.

Saudações Sindicais,
LÉIA DE SOUZA OLIVEIRA
Coordenação Geral
LUIZ ANTÔNIO DE ARAUJO SILVA
Coordenação Geral
JOÃO PAULO RIBEIRO
Coordenação Geral