Relatório da Reunião MPOG e Bancada Sindical, no dia 31 de maio

O Secretário de Recursos Humanos do MPOG, Sérgio Mendonça, iniciou a reunião expondo que a mesma deveria tratar dos eixos temáticos do GT; metodologia de trabalho; definição se haveria ou não um mediador. A equipe do MPOG sugere que seja considerado como referencial a metodologia utilizada no Fórum Nacional do Trabalho.

Colocou que o tempo de trabalho do GT seria de 3 meses. Acrescentou que o governo pretende dar celeridade nesta discussão visando institucionalização da Negociação Coletiva no Serviço Público. Segundo o Secretário, o processo deveria ter celeridade, já que no seu entendimento o momento favorável para esta discussão seria o primeiro ano do segundo mandato do governo Lula. A proposição apresentada foi a de concluir os trabalhos em dois meses, podendo chegar a três, a depender do encaminhamento da discussão.

Informou que está mantida a Agenda de negociações das pendências setorizadas.

Com a palavra o Presidente da CUT, colocou que a dinâmica do governo demonstra, que em questões que restringem direitos, como a iniciativa da AGU, propondo um Projeto que restringe o exercício de greve, é muito rápida. Acrescentou que a Bancada foi surpreendida quando setores do governo elaboram propostas abordando apenas um aspecto do processo sugerido pelo governo.

Colocou ainda, que a proposta inicial apresentada pelo Governo, e que na opinião da Bancada tinha a concordância do Presidente Lula, era a de que seria retomada a Mesa para definir a institucionalização do processo de negociação coletiva e por dentro deste tema a solução de conflitos, que não se limita apenas a questão da Greve, que representa um dos conflitos na relação estado e servidores, que na maioria dos casos acontece pela inexistência de negociação.

A CUT solicita posição do governo acerca dos procedimentos para a implementação do debatem via GT representativo da Bancada Sindical, bem como posição do MPOG acerca do Projeto de restrição e proibição da Greve, apresentado pela AGU (Advocacia Geral da União). Colocou a posição contrária do movimento sindical, acerca da manifestação da AGU e do Presidente da República.

Manifestou a preocupação de que não pode ser jogado fora todo o acúmulo do resultado do Trabalho realizado pelo Fórum Nacional do Trabalho, que teve uma construção positiva, ficando apenas algumas pendências onde não houve acordo entre a Bancada Sindical e o Governo. As questões consensuadas no Fórum Nacional do Trabalho deveriam ser aproveitados, no trabalho do GT. Ou seja, o trabalho começaria a partir do relatório do Fórum. Assim a CUT sugeriu que do ponto de vista da metodologia dos trabalhos deveria ser utilizado o resultado produzido pelo Fórum.

Cobrou ainda do governo celeridade no encaminhamento no Congresso Nacional da Ratificação da Convenção 151 da OIT. Em sua fala o Presidente da CUT colocou que o Governo tem dificuldades para divulgar na Imprensa notícias importantes, como a posição do próprio governo, autorizada pelo Presidente Lula, acerca da Convenção 151 e da institucionalização ainda neste mandato da Negociação Coletiva no Serviço Público. A Imprensa sempre prioriza notícias que venham a depor com a imagem do servidor público.

• Necessidade do Governo (MPOG) manifestar sua posição acerca do projeto apresentado pela AGU. E ainda que não fosse encaminhado nenhum PL ao Congresso Nacional sobre o Tema (greve), antes de terminar o trabalhos do GT, que abordará além da Negociação Coletiva a Solução de Conflitos. Acrescentou que a Bancada Sindical não está se esquivando do debate. Só não concorda que a Greve seja a prioridade, até porque os servidores quando entram em Greve, possuem a cultura de garantir os serviços essenciais, dentro do limite necessário para não prejudicar os usuários. Primeiro tem que se institucionalizar o Sistema de Negociação Coletiva.

• Garantia de negociação das pendências setorizadas das categorias.

• Garantia da participação de representantes da Bancada Sindical nos trabalhos do GT.

As entidades ASSIBGE, ANDES e SINASEFE, colocaram como exigência para participar do GT, além dos condicionantes apresentados pelas entidades cutistas, a retirada pelo Governo do PLP 01/2007.

As demais entidades, cutistas e não cutistas, colocaram sua posição crítica a posição do governo em não retirar o PLP 01/2007. Informaram a disposição da bancada em continuar na luta contra o PLP 01/2007 no Congresso Nacional, acrescentando que esta luta cotidiana tem surtido efeito, pois setores do Congresso, supra partidariamente, tem assimilado o significado contraditório do PLP 01/2007, dentro do contexto do PAC, que coloca em risco, a posição do governo, de expansão de setores como a educação e a saúde, bem como vai na contramão do estado atuando enquanto indutor para o desenvolvimento.

Todas as entidades entendem que o PLP 01/2007 compromete um processo de negociação efetivo, do ponto de vista geral, para o conjunto dos Servidores, pois os limitadores já estão colocados. A diferença está na estratégia, pois a maioria das entidades entendem que, a luta contra o PLP 01 deve ser intensificada no Congresso Nacional, já que o Governo mantém posição intransigente de não retirar o mesmo, e que é importante transformar em Lei o direito a Negociação Coletiva no Serviço Público (que poderá ser estendido para os outros níveis da Federação estados e municípios), evitando-se a continuidade da situação atual do funcionalismo, que governo após governo, fica refém da existência ou não de negociação, a depender da vontade dos governantes. Por isso é fundamental a transformação em Lei da Ratificação da Convenção 151, desde que fossem observados os condicionantes apresentados pela CUT.

Foi cobrado ainda do governo a implementação do Decreto de Anistia, aproveitando, com a conseqüente redistribuição dos trabalhadores anistiados, num número que aproxima a 5.000 mil trabalhadores.

O Secretário de RH, Sérgio Mendonça, colocou que á situação é complexa, e o governo entende que é possível avançar em alguns itens. Com relação ao PLP 01, reafirmou a posição anteriormente dita pelo Ministro de Planejamento, que não é nesta Mesa (MPOG) que se discutirá esta questão, e que não cabe ao MPOG a retirada ou não do PLP. Colocou que “temos divergências com relação aos números, citando como exemplo, os dados acerca do crescimento vegetativo da folha.” Colocou que o governo admite que o PLP /01 será negociado no Congresso Nacional, e que “não funcionará a política do rolo compressor”.

Com relação a negociação setorial. Não existe nenhum impedimento por parte do governo em dar continuidade as negociações já agendadas e agendar outras. Os trabalhos do GT poderão ser encaminhados independentemente das negociações setorizadas. “Não há dificuldades de sentar com os setores, até que termine os trabalhos do GT”.

Com relação a Lei de Greve – foi encaminhado pela AGU à Casa Civil, um Projeto acerca do tema, que não é posição de Governo. A AGU é um setor de governo e como tal apresentou uma proposta. Colocou ainda que “temos claro como bancada de governo, que não é adequado inverter a lógica (…) Não dá para discutir regulamentação da Greve, sem garantir o encaminhamento da institucionalização da Negociação Coletiva e daí a solução de conflitos. Solução e administração de conflitos, na esfera federal, que poderá servir de referência para outras esferas. Colocou que está claro para a Bancada do MPOG, que mesmo com estas turbulências, o Presidente Lula autorizou que o Governo dê encaminhamento a discussão e finalização dos trabalhos acerca do tema proposto para o GT (…) No conjunto das dificuldades, temos que ver o que podemos avançar (…) Tirando a questão do PLP/01 nos demais aspectos esta Mesa tem autorização de avançar, buscando o entendimento…(…) A Cultura está em Greve e vai ser agendada uma reunião… da mesma forma, a FASUBRA, já tem Agenda para o dia 06 de junho. Por parte do MPOG não há nenhum impedimento para começar os trabalhos do GT.”  Acrescentou que (…) “os avanços que serão feitos não estarão desconectados da lógica do PLP (…) Se o PLP tiver outro formato na hora de ser votado, é evidente que será ajustado.”

Com relação ao Decreto dos Anistiados – colocou que já está sendo feito um cruzamento, levantando os órgãos que necessitam de um fortalecimento de pessoal. Para publicação da Portaria, será necessário, um enquadramento do pessoal que será distribuído para este órgão, observando salários, estrutura, etc…

Foi ainda colocado que é importante que GT avance, pois é posição de Governo, institucionalizar como política de estado, o direito a negociação coletiva no serviço público (…) acrescentaram que é possível avançar a partir da experiência da MNNP, no primeiro mandato, aproveitando as experiências positivas. E que é importante aproveitar o resultado do Fórum Nacional do Trabalho.

Com relação ao número de participantes no GT o governo tinha sugerido 06 entidades, e a bancada cutista sugeriu 07 titulares e 07 suplentes, garantindo a participação das entidades dos ramos, e representatividade (número da base).

Após manifestações diversas das entidades, fazendo balanço da MNNP e das questões relacionadas ao momento (posição da AGU, PLP/01), foi colocado pelo Presidente da CUT, Artur, a necessidade de uma oficialização por parte do Governo acerca das questões tratadas nesta reunião: encaminhamento da ratificação da convenção 151; (vez que já faz 05 meses que o Presidente Lula autorizou o envio ao CN, e até o momento nada…); Com relação ao Projeto da AGU – de restrição ao exercício da Greve; Com relação a garantia das negociações setorizadas.

Com a palavra o Secretário de RH, Sérgio Mendonça, concordou que deve sair um documento assinado, mas que não poderia fazê-lo de imediato,pois teria que consultar outros setores de governo. A reunião foi suspensa para almoço, com retorno para as 16:00 horas.

No retorno, compareceram as seguintes entidades: CONDSEFE, FENASP, FASUBRA, FENAJUFE, UNACOM, SINDIRECEITA, SINAIT, UNAFISCO, PROIFES (Oposição cutista) ….., e a bancada do governo apresentou documento que foi debatido pelos presentes e após algumas modificações propostas pela bancada sindical, foi assinado pelo Secretário de RH e com isso ficou acertado que ficou vencida essa etapa e assim seria formado o grupo.

Encerrada a reunião, ficou acertado entre as representações sindicais presentes que haverá uma reunião no dia 05 de junho, próxima terça-feira, para discutir a composição do GT, ficando então o acerto com a bancada de governo, sobre as entidades que iriam integrar o GT, representando as demais, para uma próxima reunião. EM anexo documento assinado pelo governo.

DOCUMENTO ENTREGUE À BANCADA SINDICAL PELO MPOG

Em reunião realizada no dia 31 de maio com a representação da Central Única dos Trabalhadores e de diversas entidades representativas dos servidores públicos federais, para tratar da constituição de um Grupo de Trabalho – GT, com vistas c construção de uma proposta comum de institucionalização da negociação coletiva e de solução de conflitos, o governo reafirma os compromissos que seguem:

1. Encaminhar, no prazo de até dois meses (final de julho), a Convenção 151 dA Organização Internacional do Trabalho – OIT, para ratificação do Senado Federal;

2. Discutir conjuntamente a regulamentação da negociação coletiva e da solução dE conflitos na Administração Pública Federal, incluindo a mediação, arbitragem, as vária formas de negociação dos conflitos, inclusive a greve. Para esse debate, o governe propõe recepcionar as conclusões da Câmara Setorial do Serviço Público do Fórum Nacional do Trabalho;

3. Os trabalhos do GT não interferem na continuidade de negociações setoriais E específicas em curso ou a serem iniciadas. O diálogo permanente implementado pele governo desde 2003 permanece orientando a relação com as entidades;

4. Os representantes indicados pelas entidades sindicais para compor o GT ficarão integralmente à disposição da Secretaria de Recursos Humanos nas semanas em qUE ocorrerem reuniões ordinárias. Havendo reunião extraordinária, os representantes sindicais ficarão a disposição da secretaria no dia da reunião, assegurado o período de trânsito para os que residem fora de Brasília;

5. No processo de debate do Grupo de trabalho será discutida a licença para mandato classista;

6. A representação governamental não está autorizada a negociar os termos do PLF 01 no âmbito do GT. O resultado final deste projeto dependerá das negociações no
Congresso Nacional;

7. A proposta de anteprojeto de lei produzida pela, AGU sobre a regulamentação de
direito de greve não se trata de posição final do governo.

Brasília 31 de maio de 2007

SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA
Secretário de Recursos Humanos /MP