Reunião com o MPOG sobre instalação do GT da Negociação Coletiva no Serviço Público

A reunião iniciou-se com o Secretário de Recursos Humanos/Ministério do Planejamento informando sobre os encaminhamentos dados à Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), conforme o que foi acertado na última reunião, ocorrida em 15 de maio do corrente. Segundo o secretário, o projeto está seguindo os trâmites necessários e deverá chegar ao Congresso Nacional no início do mês de agosto próximo. O projeto está sendo analisado pelo Ministério do Trabalho, onde deverá passar por uma tradução oficial, já que o texto original está escrito em espanhol. Em seguida, será enviado à Casa Civil, após o que será encaminhado ao Congresso. Afirmou que a secretaria do MP está seguindo todos os passos, com acompanhamento diário da tramitação.

Logo após, reafirmou a pauta do Grupo de Trabalho: Negociação Coletiva no Serviço Público, Resolução de Conflitos e Direitos Sindicais. Para início dos trabalhos, usar-se-á, como ponto de partida, todo o acúmulo já existente sobre o tema, com destaque para o produto do Fórum Nacional do Trabalho, em sua Câmara Setorial para Serviço Público, além do acumulado pelo governo e no Congresso Nacional, onde já existe o Projeto de lei sobre Negociação Coletiva de autoria do deputado D’Angelo, já disponibilizado para a Bancada Sindical.

Aberto o debate com as entidades presentes, foram reafirmadas inúmeras críticas ao encaminhamento, feito de forma unilateral pelo governo, de projetos de lei que dizem respeito à administração dos serviços públicos e da forma que o governo tem tratado as categorias que estiveram em greve, em especial no que se refere ao corte de ponto dos trabalhadores. Diante da afirmativa do governo de que esta reunião seria tão somente uma continuidade da última, quando foram acertadas condições para instalação do GT, condições estas aceitas pelo governo e expressas em documento assinado pelo então Secretário Sérgio Mendonça, as entidades que já haviam manifestado sua indisposição em participar do grupo se retiraram, quais sejam: ANDES, SINASEFE, FENASP e ASSIBGE. As entidades que permaneceram foram: CONDSEF, CUT, FASUBRA, FENAJUFE, UNACOM, SINAIT, SINASEMPU, SIN-RECEITA, PROIFES.

A representação da Bancada Sindical que permaneceu cobrou objetividade da reunião, de acordo com o proposto no ofício de convocatória, onde a proposição foi de definição da composição do GT, metodologia e definição de calendário. Feito este encaminhamento, foram novamente consultadas as entidades presentes sobre sua disposição em participar do grupo. Estas manifestaram sua decisão e foi informado que duas entidades, que não estavam no momento por problemas na base, haviam também se disponibilizado a participar: a CNTSS e UNAFISCO.

Como primeiro encaminhamento, ficou acertado que 10 entidades, entre as presentes, e as duas citadas, estariam participando do GT com representação de um titular e um suplente, sendo que os dois participariam das reuniões.

Ficou acertado que a próxima reunião ocorrerá no dia 1º de agosto, quando então será instalado o GT, que terá prazo de 60 dias a partir da data dessa reunião – 18 de agosto – para terminar os trabalhos e que essas reuniões, a partir da primeira, devem acontecer semanalmente. Para essa reunião, o governo deverá disponibilizar todo o acervo de documentos, que existem hoje sobre o tema, para, então, ser iniciada a análise.

As entidades devem indicar os nomes dos representantes até o dia 20 de julho (sexta-feira), às 14 horas, e o compromisso assumido pelo Secretário Duvanier foi de encaminhar imediatamente a publicação de portaria institucionalizando o Grupo de Trabalho.