Fasubra se manifesta em defesa do cumprimento do acordo firmado no Termo de Compromisso

Trabalhadores (as) das IFES mobilizados! Acordo Assinado – Acordo Cumprido

A Direção Nacional (DN) da FASUBRA Sindical, acompanhando as informações veiculadas na Imprensa, e as manifestações do governo, na pessoa do Ministro do Planejamento Paulo Bernardo, divulgados por meio da imprensa nacional, manifesta sua posição em defesa do cumprimento do acordo firmado no Termo de Compromisso.

O ministro tem afirmado que os reajustes com os funcionários públicos estão suspensos e também que irá suspender novos concursos públicos, enquanto o governo federal não conseguir equilibrar o orçamento para cobrir os mais de R$ 40 bilhões que deixarão de ser arrecadados com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Por outro lado, o Presidente Lula decretou outras medidas tributárias com vistas a compensar o que chama de perdas de receita da União, mas esse não é o objeto de discussão desse documento.

Ao final da Greve de 2007 foi assinado um Termo de Compromisso, com os representantes da FASUBRA, MEC, MPOG, CUT e ANDIFES, que para a FASUBRA representa a tradução oficial do Acordo construído a partir das propostas apresentadas na Mesa de Negociação. Até o presente momento, não recebemos qualquer tipo de documento do governo propondo alteração ou tornando sem efeito o mencionado Termo de Compromisso.

Estamos enviando oficio para o MEC e MPOG, solicitando oficialmente explicações sobre as notícias veiculadas, bem como à CUT, ANDIFES e Bancada de Parlamentares, que mediaram a firmação do Termo de Compromisso para que se manifestem publicamente sobre o assunto, especialmente no tocante ao acordo firmado com cerca de 155 mil trabalhadores em educação, ora representados pela FASUBRA.

Depois da decisão do Senado Federal acerca da CPMF a CUT, em reunião da executiva, manifestou posição contrária a qualquer quebra de Acordo com os trabalhadores (as). A ANDIFES, contactada pela FASUBRA, na pessoa de seu Presidente Professor Arquimedes, informou que manifestará ao Ministro da Educação, em reunião já agendada para o dia 15 de janeiro, a cobrança do cumprimento do Acordo, que segundo ele, está implicitamente ligado às condições objetivas para a implementação do REUNI. Estabelecemos ainda, contato com a CONDSEF, já agendando reunião para início de fevereiro, com as entidades que firmaram Acordo com o Governo, na perspectiva de uma ação articulada e unificada.

O ano de 2008 marca trinta anos de existência da FASUBRA, que continuará alerta e vigilante buscando a garantia das conquistas históricas e a ampliação dos direitos da categoria articulada à luta mais ampla por uma educação superior pública, gratuita, democrática, laica e de qualidade, referenciada socialmente.

A FASUBRA manterá a categoria informada, divulgando as suas ações acerca deste Tema, que será cobrado na Mesa de Negociação já agendada com o Ministério do Planejamento para o dia 18 de janeiro. Além disso, a FASUBRA reagirá de forma dura, caso haja qualquer ataque aos direitos da categoria.

Para a FASUBRA o que dá credibilidade e legitimidade na relação entre Estado e Trabalhadores do Serviço Público, é o cumprimento da palavra e dos acordos assinados.

A categoria não medirá esforços para garantir, com muita indignação e disposição para a luta, o que já foi pactuado e utilizará todos os instrumentos possíveis e necessários para denunciar mais uma quebra de compromisso do governo federal, podendo inclusive, deflagrar mais uma greve, algo que não estava pautado para o próximo período.

Para a FASUBRA a extinção da CPMF não pode e nem deve servir como justificativa para o congelamento salarial ou para quaisquer outras medidas que caracterizem a quebra de compromisso assinado que garante uma reestruturação da tabela salarial para os anos de 2008, 2009 e 2010.

O momento atual mais uma vez, demonstra a necessidade da busca da Unidade, em torno de bandeiras que unifiquem os trabalhadores (as), cuja meta deva ser unicamente a defesa intransigente dos interesses da Classe.

A FASUBRA no momento adequado estará indicando para o conjunto da Bancada Sindical, a construção de ações unitárias que estabeleçam a preparação e mobilização de nossa base para mais uma possível batalha.

Dando conseqüências a estas ações a FASUBRA orienta:

· Que as entidades de base também marquem audiências com os reitores para que pressionem o governo através das reitorias e ANDIFES, com vistas à manutenção do mencionado acordo.

· Que agendem reunião com os Parlamentares nos estados, visando à construção de uma rede política de apoio a nossa luta.

Só a luta garantirá nossa conquista!!!