Fasubra divulga relatório de reunião com o Ministério do Planejamento no dia 30 de janeiro

Anunciou a decisão do governo federal de enviar logo após o carnaval proposta de reforma tributaria, mas sem a CPMF e ainda outras iniciativas para restabelecer o equilíbrio do orçamento, pois com o fim da CPMF a Saúde perdeu 25 bilhões e o Ministério do Desenvolvimento Social 8 bilhões e estes valores serão recompostos implicando retirar de outras áreas. Segundo o Ministro o crescimento do país superou as expectativas e o crescimento da receita atenuou em parte o impacto. Outras medidas serão discutidas após o relatório da comissão de orçamento. No que tange as despesas de pessoal o Ministro confirmou manutenção dos concursos em áreas sociais como a educação e que somado aos processos de negociação já conclusos há uma necessidade de ajustes no orçamento em torno de 5,8 bilhões.

O Ministro Paulo Bernardo, após tratar o quadro geral, centrou sua fala nos processos de negociação afirmando que há diferentes situações que vão de negociações concluídas e acordos assinados até as negociações que iniciaram em janeiro. Reafirmou os compromissos do governo com os acordos porem enquanto não tiver restabelecido o equilíbrio orçamentário não teria como implementá-los e por isto a necessidade imperiosa de repactuar os prazos pois alem da disposição política o governo enfrenta um problema legal que impede ordenar despesas sem previsão orçamentária.

No que se refere aos processos em andamento, ou seja, processos que não chegaram a assinatura de termo de acordo, o compromisso é de continuar o processo porem dentro dos limites da nova realidade. Manterá o dialogo com as entidades porem afirmou não ter como enviar nenhum projeto de lei enquanto o orçamento não for votado. O Ministro encerrou dizendo que no fechamento da reunião anterior com o Presidente LULA ficou assegurado que o governo irá manter os avanços na área de pessoal.

Aberta a palavra para as entidades ali presentes, a CUT se manifestou contraria a qualquer corte nas despesas de pessoal lembrando que os servidores não são responsáveis por esta conta. O próprio ministro confirma o crescimento da receita e que o governo tem disposição de manter seus compromissos com os servidores e que o governo tem outros mecanismos para reordenar o orçamento. Dentre os compromissos do governo está a institucionalização da negociação coletiva no serviço público que continua na gaveta. As demais entidades seguiram na mesma linha e no geral apresentaram seus questionamentos quanto a proposição do governo de repactuação, seu significado, detalhamento, conseqüências, calendários e como ficariam os processos que ainda estavam em andamento e outros que estão truncados. Alem destes aspectos as entidades cobraram respostas do Ministro, já que o mesmo afirmou que a receita cresceu, quanto as isenções fiscais que continuam esvaziado os cofres públicos e ao superávit primário que poderia permitir o ajuste no orçamento sem jogar a conta nos ombros dos servidores. Ao final destes questionamentos as entidades reafirmaram que estava em jogo a credibilidade da mesa de negociações e que se o governo não apresentasse uma proposta mais acabada para ser avaliada não teríamos como dar continuidade aquela conversa

Em resposta aos questionamentos Duvanier disse que existem diferentes níveis de processos e que em função disto deveremos tratar caso a caso. Disse que os acordos tinham como lastro a peça orçamentária e com a queda da CPMF tem que se fazer adequações e assim os acordos assinados serão cumpridos mas com novo prazo. Lembrou que o processo de negociação só se materializa no congresso nacional com aprovação de leis. Dispõe a fazer um novo calendário de reuniões com as entidades para discutir alternativas e estabelecer um debate do significado da repactuação.

O Ministro Paulo Bernardo retoma a palavra afirmando que no reordenamento da peça orçamentária o governo não pretende alterar as políticas sociais, admitindo no máximo o atraso nos programas, nem a política econômica, pois segundo ele elas são responsáveis pelo bom momento que o país está vivendo. Afirmou que o custo do ajuste no orçamento não será dos servidores, pois todos os setores serão afetados e que, portanto não pode ser acusado de desvalorizar os servidores. Temos que garantir os acordos, mas diante da nova realidade temos que repactuar sua implementação afirmou o Ministro.

Na seqüência concorda com uma agenda ainda em fevereiro para dar continuidade aos processos negociais mantendo tudo que tem avançado mas nos patamares da nova situação comprometendo-se a encaminhar ao congresso, após aprovação do orçamento, os acordos repactuados.

Quanto ao detalhamento da proposta do governo o ministro foi enfático em dizer que não tem uma proposta acabada e por isto está propondo um dialogo para construir em conjunto com as entidades por existirem casos diferenciados e por fim afirma que um rearranjo é possível porem não poderá aumentar o impacto financeiro afinal trata-se somente de uma readequação.

Neste momento o Ministro Paulo Bernardo deu por encerrada a reunião que teve por encaminhamento estabelecer uma agenda com as entidades para debater caso a caso.

Representações presentes:

MPOG: Ministro Paulo Bernardo, Duvanier e equipe da SRH/MPOG

Entidades: CUT; FASUBRA (Paulo Henrique), CONDSEF, SINAL, SINDRECEITA, SINAIT, ANFIP, CNTSS, PROIFES, SINAL, e ainda setores dos SPF’s que estão em processo de negociação.

Obs. Convocação feita via telefone pela SRH/MP.