Governo deve retomar negociação para aprovar nova lei de greve para servidor público
Com a possibilidade de ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Brasil, o governo pretende retomar as negociações com as centrais sindicais, bem como a interlocução com o Congresso Nacional, para aprovar uma nova lei de greve para o servidor público. A afirmação foi feita nesta quinta-feira, 14 de fevereiro, pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, depois de participar de entrevista à rede de rádios parceiras da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“Continuamos achando importante ter um instrumento moderno para tratar dessa questão. Vai ter a negociação (…). Diversas vezes, tentamos um diálogo com as centrais, mas não tivemos acordo", disse o ministro.
Segundo ele, o Congresso também tem projeto nesse sentido, mas houve muita divergência. "Mas, se pudermos entrar em acordo e fazer uma lei mais moderna, específica para a realidade do servidor, seria um avanço”, ressaltou.
Paulo Bernardo acredita que será possível chegar a um consenso e aprovar a lei de greve do servidor ainda neste ano, no mais tardar, no início de 2009. “Não é uma lei para o governo Lula, é uma lei para ficar. A lei de greve atual é de 79 – veja que essas coisas duram 30, 40 anos”, observou.
Atualmente, por decisão do Supremo Tribunal Federal, a Lei de Greve é válida tanto para o trabalhador da iniciativa privada quanto para o servidor público.
A Convenção 151 da OIT estipula a obrigatoriedade de negociação coletiva com os servidores e, caso o Congresso Nacional aprove a ratificação do documento, as três instâncias de governo (Executivo, Legislativo e Judiciário] terão que seguir seus preceitos.