Fasubra divulga relatório de reunião com a SESU/MEC no dia 25 de fevereiro

Iniciando a reunião, a representação da FASUBRA, passou os informes sobre as últimas deliberações ocorridas, na semana passada, nos dias 16 e 17 de fevereiro/08, quando aconteceu a 1ª Plenária Estatutária Nacional do ano em curso. Foi colocada a importância da Educação para o desenvolvimento e soberania do país, reforçando a posição da categoria e dos demais setores da educação, envolvendo gestores e estudantes das 03 esferas (municipal, estadual e federal), contrária a qualquer corte orçamentário nesta área. Foi ainda informado, sem entrar no mérito do fim da CPMF, devido a posição congressual da FASUBRA, que os pronunciamentos do Ministro Paulo Bernardo, tem provocado uma insegurança e preocupação, na FASUBRA, relacionada ao cumprimento do nosso Termo de Compromisso firmado na Greve de 2007.

Afirmamos a posição da FASUBRA em defesa dos Acordos, mas, manifestamos nossa posição de que se houver corte, estes cortes não podem ser em cima da FASUBRA, considerando que esta categoria está há 2 anos e 5 meses sem nenhum tipo de reajuste. Acrescentamos que, inclusive setores do parlamento, que contribuíram com a nossa negociação, tinham a compreensão de que os trabalhadores (as) técnico-administrativos, tinham o pior salário do serviço Público Federal (piso e teto).

Informamos que a FASUBRA fez greve por dois motivos nos últimos tempos a saber:

1. Para abrir negociações;
2. Pelo cumprimento dos Acordos das Negociações com o governo.

Comunicamos que, tínhamos por expectativa, que neste ano de 2008, seria um ano para formulação de projetos, acerca das relações de trabalho no serviço público, concepção de estado, projeto de Universidade, seguridade social, dentre outros. A insegurança com relação ao cumprimento dos Acordos colocou a categoria em estado de alerta e vigilância, deixando para segundo plano os debates mais estratégicos do ponto de vista dos trabalhadores (as).

Finalmente, solicitamos apoio ao MEC no sentido de garantir o nosso pleito. O profº Ronaldo Mota/SESu-MEC, iniciou a sua intervenção dizendo que ele não tinha como nos tranqüilizar em função do momento vivido pelo governo. A partir das informações do Planejamento, acredita que haverá uma rediscussão de todos os acordos pactuados. Informou ainda que no atual quadro, o MEC é o maior avalista do acordo firmado com a FASUBRA na greve de 2007. Disse também que o momento que vivemos é muito complicado por causa do corte da CPMF. Afirmou que o ministro está preocupado com a situação dos TAEs e que acha a situação atual que vivemos como insustentável, até porque o MEC foi avalista de todo o processo que originou o acordo assinado em 2007. Afirmou mais uma vez que provavelmente haverá rediscussão de alguns acordos, mas, o presidente Lula sempre disse que a FASUBRA deverá ter um tratamento especial. Disse que está havendo uma disputa política entre a esquerda e a direita por causa do corte da CPMF e que nenhum país está preparado para, do dia para noite, ter que remanejar 40 bilhões no seu orçamento.

Novamente, Ronaldo Mota afirmou que não tem como nos tranqüilizar, mas, reafirma que a posição do MEC é de total apoio e cobrança por dentro do governo, pelo cumprimento do acordo de 2007, até porque eles são avalistas de todo aquele processo paredista, de greve.

O profº Marco Aurélio iniciou sua fala, dizendo que está substituindo a Nina e que a partir da próxima quinta-feira (28) estará assumindo uma nova função no Ministério do Planejamento. Comunicou-nos que o pessoal docente de 1º e 2º graus, mesmo sem acordo assinado, terá o mesmo tratamento que a FASUBRA, pois eles são trabalhadores da educação.

A FASUBRA colocou que é importante a posição do MEC, comprometida com a cobrança do cumprimento do ACORDO em sua íntegra bem como solicitamos a reativação imediata do Conselho Nacional de Supervisão da Carreira – CNS, GT-Terceirização e Racionalização.

O Profº Ronaldo Mota afirmou avaliar que poderá haver um processo de revisão de acordos para algumas categorias, e também a possibilidade de retroatividade. Informou-nos que só para cumprir os acordos assinado com o pessoal ligado à Educação, o governo gastaria praticamente a metade do que tem para 2008. Informou que para algumas categorias, haverá possibilidade de jogar tudo para 2009 (ex: aquelas que tiveram reajuste em 2007), caso o Planejamento não encontrar a melhor solução na montagem do orçamento.

Colocou que para cobrir integralmente o acordo com a Educação, o governo teria que gastar em 2008, 550 milhões com os TAEs; 1,35 bilhões com os docentes e 200 milhões com os professores de 1º e 2º grau. Eles acreditam que em breve o Planejamento poderá apresentar uma proposta irrecusável para a FASUBRA, mas, que ele ainda não pode garantir esta informação. Mais uma vez ele disse que o presidente Lula cobra a todos que o acordo com a FASUBRA tem que ser honrado e que o Ministro Paulo Bernardo por ser o responsável pelas contas sempre alega falta de recursos para honrar tudo que foi assinado em 2007. Disse também que todos os concursos que já haviam sido homologados serão cumpridos, inclusive, no caso da categoria técnico-administrativa será feito concurso para 5.000 vagas e que os concursos que estavam planejados, mas, não homologados não estão garantidos.

Afirmou-nos, que caso ocorra o pior cenário, que o problema da FASUBRA, com certeza, iria parar na mesa do Lula, pois para o Ministro a FASUBRA é prioridade, e os trabalhadores em educação tem um papel importante no programa de expansão das Universidades brasileiras. Colocou que a posição do Ministro Paulo Bernardo, responsável pelas contas públicas, do ponto de vista do seu planejamento, sempre avisou ao Lula da impossibilidade de cumprir todos os acordos. Ele nos informou ainda que no primeiro semestre de 2008, o presidente Lula vai visitar todas as universidade federais e que o não cumprimento dos acordos poderia inviabilizar estas visitas. O MEC reconhece que somos o pior piso e teto do Serviço Público Federal e que na condição de avalista do acordo iria nos ajudar em todas as instâncias que se fizessem necessárias. O profº Ronaldo Mota concorda com a cobrança da FASUBRA, com relação a reativação da Comissão Nacional de Supervisão, pois as Comissões Internas de Supervisão estavam a deriva em todo o país e por isto, a Lei 11.091 não estava sendo cumprida.

A FASUBRA questionou que o GT-Terceirização, mesmo sendo instituído através de portaria, ainda não foi instalado, comprometendo um debate previsto na Lei 11.091.

Os professores Ronaldo Mota e Marco Aurélio, concordaram com as colocações feitas e disseram que vão fazer de tudo para reativar todo o processo negocial da Comissão Nacional de Supervisão – CNS, CIS e GT-Terceirização.

Foi ainda colocado pela representação da FASUBRA no CNAS, sobre as pendências que estavam ocorrendo no Conselho Nacional de Assistência Social em relação ao PROUNI e cobrou do MEC uma efetiva participação nos debates daquele Conselho, o que teve total acordo por parte do Professor Ronaldo Mota.