Direitos Humanos repudia ação policial contra camponesas no Rio Grande do Sul

Brasil, 05 de março de 2008.

A Relatoria Nacional para os Direitos Humanos à Alimentação Adequada e Terra Rural, integrante da Plataforma DHESCA Brasil, juntamente com as organizações abaixo-assinadas, manifesta a sua solidariedade às militantes da Via Campesina que foram vítimas da truculência da Brigada Militar do Rio Grande do Sul nesta terça-feira, 04 de novembro.

A ocupação da Fazenda Tarumã por parte da Via Campesina em Rosário do Sul, município localizado a 80 quilômetros da fronteira com o Uruguai, foi completamente legítima para chamar a atenção das autoridades para as ilegalidades cometidas pela empresa finlandesa Stora Enso.

Esta multinacional, conforme apontam o Ministério Público Federal e o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) daquele estado, desrespeita e burla a legislação brasileira ao adquirir terras na faixa de fronteira do País sem a devida autorização do Conselho Nacional de Defesa. Ademais, também utiliza artifícios espúrios, como a criação de uma empresa que serve de "laranja", para garantir os seus objetivos.

Esta semana, mais uma vez o Brasil e o mundo tomam conhecimento dos métodos arbitrários – que muito lembram as práticas dos Estados fascistas que não respeitam direitos e garantias fundamentais – empregados pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul para reagir à ação dos movimentos sociais que lutam por justiça social, que deveria ser garantida pelo mesmo Estado que os reprime com extrema violência. Tal violência, ressaltamos, tantas vezes repetida em Coqueiros do Sul, município no noroeste do mesmo estado, onde um imenso latifúndio (Fazenda Guerra) não cumpre o preceito constitucional da função social da propriedade, impede que centenas de famílias tenham o acesso à terra para dela tirarem seu sustento e garantirem sua dignidade e, ainda por cima, possui na sua área bases avançadas da Polícia Militar, caracterizando o uso do aparato público para fins privados.

Na ação em Rosário do Sul de denúncia contra a Stora Enso, as militantes da Via Campesina foram duramente agredidas com socos, pontapés e golpes de cassetetes, tiveram armas apontadas para suas cabeças, ficaram privadas de água e alimentação e impedidas de alimentar suas crianças. Como se não bastasse, a Brigada Militar também agrediu jornalistas, destruindo e confiscando seus equipamentos, e proibiu advogados da Via Campesina de exercerem sua função e acompanharem as ações policiais no interior da fazenda ocupada.

Infelizmente, a maior parte dos grandes meios de comunicação locais e nacionais legitima e justifica a violência praticada pelo Estado, em nome de uma ordem que privilegia um modelo de sociedade excludente, discriminatório e desigual em oportunidades.

Não há dúvidas de que a responsabilidade maior pelos referidos atos da Polícia Militar, que viola sistematicamente inúmeros direitos fundamentais, é da governadora Yeda Crusius e do Secretário de Segurança Pública, José Francisco Mallmann.

No ano em que se celebra o sexagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, cabe a eles, juntamente com as autoridades federais competentes, dar resposta à sociedade brasileira e internacional pelos abusos cometidos, bem como determinar investigação rigorosa para apontar os agentes passíveis de punição por tais atos.

Esperamos não menos do que isso e estaremos vigilantes e ativos no monitoramento do caso e na cobrança quanto às providências que cabem às autoridades do Rio Grande do Sul e do Brasil.

Atenciosamente,