Servidores da UFRGS fazem Paralisação e Assembléia Geral, dia 9/10, contra o veto do presidente Lula

A lei reestruturou a carreira e a remuneração de cerca de 780 mil servidores públicos civis e reajustou os soldos de 750 mil militares. Os vetos do presidente foram a dois dispositivos introduzidos pelos parlamentares ao texto original da Medida Provisória 431, enviada ao Congresso Nacional em 14 de maio deste ano.

Na assembléia o advogado da Assufrgs, Rogério Viola Coelho, esclareceu que os argumentos de inconstitucionalidade, no veto do presidente, são falsos pois o artigo 14 que trata o Step Constante já existia no PL 4177 e depois na Lei 11091 desde 2004, ambas de origem do executivo. “Os parlamentares só reintroduziram o que já era da lei. Então são falsos os argumentos do executivo para vetar o Step Constante”, explicou Viola. Para ele se prevalecer este veto vai acabar o plano de carreira dos funcionários públicos, no próximo reajuste. Plano de Carreira este que levou mais de 20 anos para ser construído.

O coordenador da Assufrgs, Silvio Corrêa alertou para a importância da mobilização pois sem o Step Constante os reajustes salariais podem ser diferenciados como eram antes. “Daí sim vai ser uma barbárie”, alertou.

O diretor da Fasubra, Luiz Francisco Alves (Chiquinho), parabenizou o pessoal da UFRGS por mais uma vez estar a frente das lutas, já convocando a paralisação e acenando com indicativo de greve, ou caravana a Brasília para pressionar os parlamentares para derrubarem o veto presidencial.

Esta posição será encaminhada para a Plenária Nacional da Fasubra no dia 17 de outubro em Brasília. Na Assembléia também foram eleitos quatro trabalhadores que irão participar da Plenária.

Na assembléia, a coordenadora da Assufrgs, Bernadete Menezes, também manifestou sua posição contrária a tentativa do governo de fazer com que os funcionários públicos paguem imposto sindical, como na iniciativa privada.

Plano de Saúde

O Plano de Saúde complementar dos funcionários também esteve em debate. Os trabalhadores conquistaram o plano na greve do ano passado e o governo federal a partir deste ano já repassou para a Universidade cerca de R$ 6 milhões para este fim. No entanto, a Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp) está desde março para publicar o edital de licitação, da empresa que irá gerenciar o plano, mas está prevista a abertura do edital somente no dia 4 de novembro. Os funcionários da UFRGS estão na iminência de não ter plano de saúde este ano e o dinheiro retornar para os cofres do Governo Federal.

Para isto a assembléia aprovou que a Assufrgs e a Universidade devem lutar pela manutenção dos R$ 6 milhões na universidade; que este recurso não seja aplicado na construção de prédios, já que este orçamento é para a saúde complementar dos servidores; e que seja usado este orçamento em ações de saúde como: ressarcimento para quem tem plano de saúde, exames de saúde para os que não tem plano ou fazer um plano de assistência odontológica.

Horas extras incorporadas

Na Assembléia também foi esclarecida a súmula do Tribunal de Contas da União que está retirando as horas extras incorporadas das aposentadorias homologadas.

PL 92 – Fundação Pública de Direito Privado

O presidente da Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição (Assergh), Arlindo Ritter, falou dos riscos da aprovação do PL 92 que trata da criação das Fundações Públicas de Direito Privado, que pretende desincumbir o Estado de oito áreas entre elas saúde e educação. Arlindo convidou para a realização de um ato conjunto entre as diversas entidades e setores no dia 26 de outubro, contra o PL 92.

Segurança no Campus

Na parte da tarde, a paralisação continuou com uma palestra sobre a questão da Segurança na Universidade. Nos últimos tempos tem aumentado o número de ocorrências nos vários campi, enquanto isto o quadro de agentes da segurança da universidade está em extinção. Os agentes de segurança estão se mobilizando para que seja reestruturada a carreira e que haja concursos para esta função.

A Assembléia iniciou às 9 horas da manhã e contou com a participação de mais de 300 servidores da Universidade. As 8 horas eles fizeram um café no saguão e ao meio dia almoçaram um carreteiro feito ali mesmo.