Reitora da UFCSPA é condenada a 8 anos de prisão por fraudar licitações

A reitora da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), Miriam da Costa Oliveira, foi condenada a 8 anos e 5 meses de prisão. De acordo com sentença do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a reitora teria dispensado licitações de forma irregular em 47 oportunidades diferentes, além de fraudar outros dois processos licitatórios durante sua gestão. As irregularidades, ocorridas entre 1998 e 2002, teriam como objetivo beneficiar Paulo Roberto Pedott, então prestador de serviços de publicidade para a UFCSPA.

A investigação, conduzida pelo Ministério Público Federal, concluiu que Miriam da Costa Oliveira encaminhava ao setor de compras da UFCSPA requisições para a confecção de agendas e calendários, captura de imagens e serviços de web design. A política do setor de compras da Universidade é de dispensar licitação caso as compras fossem em valor inferior a R$ 8 mil, recomendando a contratação imediata da empresa que oferecesse o menor custo para a prestação do serviço. Segundo a investigação, a requisições eram sempre apresentadas com valores fracionados, de forma a fugir da licitação e evitar que o setor de compras pesquisasse sobre as empresas concorrentes.

As requisições da reitoria já vinham com três orçamentos: um de Paulo Roberto Perrot, sempre o de valor mais baixo, e outros dois supostamente assinados por Dóris da Silva Garcia e Fernando Coelho, esposa e cunhado de Perrot, respectivamente. O MPF teria constatado que as assinaturas eram, muitas vezes, falsificadas, e que a empresa supostamente liderada por Fernando não existe. A frequência com que eram apresentados sempre os mesmos concorrentes teria provocado estranhamento dentro da UFCSPA, o que acabou resultando em denúncia contra a reitoria.

Após denúncia anônima, levada à Controladoria Geral da União no Rio Grande do Sul e em seguida ao Tribunal de Contas da União, abriu-se sindicância para apurar as irregularidades, além de um pedido de licitação para a contratação permanente de um profissional da área de publicidade. Foram duas tentativas de cumprir a determinação. Em ambas, os requisitos apresentados por Miriam da Costa Oliveira, segundo o MPF, eram tão específicos que apenas um candidato se apresentou dentro dos prazos – o próprio Paulo Roberto Pedott.

De acordo com a decisão, assinada pela juíza federal Eloy Bernst Justo, a reitora “empreendeu conduta reprovável, normal à espécie delitiva, pois, de forma consciente e com intenção dirigida ao fim criminoso, dispensou licitação fora das hipóteses previstas em lei, em inobservância aos princípios da impessoalidade, probidade e legalidade, norteadores da Administração Pública”. A reitora da UFCSPA foi citada nos artigos 89 e 90 da Lei nº 8.666/93, que referem-se a “dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei” e “frustrar ou fraudar caráter competitivo de processo licitatório”, respectivamente.

Além de Miriam e Paulo Roberto Perrot, condenado a seis anos e quatro meses de detenção, também foi responsabilizado o então diretor da UFCSPA, Jorge Lima Hetzel, condenado aos mesmos 8 anos e 5 meses da reitora. Os demais réus foram absolvidos, e os condenados poderão recorrer em liberdade.

A Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre está em atividade desde março de 1961, originalmente sob o nome Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre. Foi federalizada em 1980, passando a se chamar Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre (FFFCMPA). Desde janeiro de 2008, ganhou status de universidade, adotando a atual sigla UFCSPA. A universidade tem apresentado resultados destacados no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Índice Geral de Cursos (IGC). Atualmente, está em segundo lugar no ranking nacional do IGC, além de ter o segundo melhor desempenho no Enade entre os cursos de Medicina de todo o Brasil.

A assessoria de imprensa da UFCSPA informou que Miriam da Costa Oliveira irá recorrer da sentença e não vai se pronunciar publicamente sobre a decisão. Não há previsão de um comunicado oficial da Universidade sobre o caso. A reitora da UFCSPA está sendo defendida pela Auditoria-Geral da União – até o fechamento da matéria, o Sul21 ainda não tinha conseguido contatar os advogados encarregados da defesa de Miriam.

Publicado por Igor Corrêa Pereira

Fonte: Portal Sul 21