FASUBRA encaminha ofício à Presidenta do Brasil

A FASUBRA-Sindical – Federação de Sindicato de Trabalhadores das Universidades Brasileiras encontra-se em Greve, desde 06 de junho de 2011, devido à impossibilidade da realização de processo negocial efetivo que possibilitasse a resolução de uma pauta de reivindicações, cuja origem remonta ao Termo de Compromisso firmado com o Governo no ano de 2007. 
A FASUBRA-Sindical tem se esforçado, com apoio de vários setores, incluindo parlamentares, gestores e o próprio Ministro da Educação, na construção de uma Agenda de Negociação com o Governo que restabeleça o diálogo com o Ministério do Planejamento, visando entendimentos para superar o impasse da Greve e a retomada da normalidade dos trabalhos desenvolvidos por esta categoria no ambiente universitário.
Por decisão de Governo, a AGU impetrou ação questionando a legalidade da Greve. O STJ concedeu liminar, onde não julgou a Greve como ilegal, mas condicionou o seu exercício legítimo dentro do limite de 50% dos(as) trabalhadores(as). A FASUBRA respeita a decisão do STJ e, mesmo assim, o Ministério do Planejamento se recusa a receber a entidade.
Esta atitude contradiz a defesa do Governo brasileiro, expressa na posição política de ratificação da convenção 151 da OIT e na regulamentação da negociação coletiva no serviço público.
Infelizmente, após 82 dias de Greve, não tivemos confirmação de agenda, nem apresentação de proposições que oportunizassem ao conjunto da categoria uma avaliação da mesma, dialogando com a pauta originalmente protocolada junto ao Governo.
Nesta semana, num esforço coletivo, as Centrais Sindicais buscaram o Ministério do Planejamento e a Secretaria Geral da Presidência da República, visando o restabelecimento do diálogo com a FASUBRA e, mesmo com a posição expressa do Secretário Geral de que “não é política de governo não receber entidades em Greve,” o Ministério do Planejamento mantém sua posição de não receber a FASUBRA e nem apresentar proposição que possibilite a esta entidade dialogar com o conjunto da categoria.
Diante do exposto, apelamos a Vossa Excelência, dirigente maior do Estado Brasileiro, no sentido de orientar uma ação mediadora e o restabelecimento da negociação com a FASUBRA, com vistas à obtenção de resolutividade neste processo complexo que tem trazido prejuízos tanto aos(às) trabalhadores(as) quanto à sociedade em geral.