Assufrgs se pronuncia sobre a proposta do Código de Ética do Servidor da UFRGS

A UFRGS prorrogou até o dia 30 de junho o prazo para encaminhamento de sugestões sobre a proposta de Código de Ética do Servidor da UFRGS. Segundo a Universidade o código "visa estabelecer um regramento comum a todos os servidores docentes e técnico-administrativos em educação da Instituição, no que se refere à postura a ser mantida nas relações de trabalho, pessoais e institucionais."

A Assufrgs Sindicato encaminhou ofício para a Reitoria da UFRGS e à Comissão de Ética, se pronunciando sobre a proposta. Confira abaixo o texto na íntegra:

O país vive um momento de grande crise política e social. O governo golpista de Michel Temer tem se caracterizado pela retirada de direitos, como a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista, além de uma redução maciça do investimento público, que vai se agravar através da PEC de Corte de Gastos, aprovada no final do ano passado.

Durante as últimas semanas, o Brasil acompanhou os áudios do próprio Presidente Michel Temer, em negócios escusos com a JBS, fazendo com que crescesse o movimento pelo Fora Temer e por Diretas Já. Nesta conjuntura, em que a Universidade se vê ameaçada pelos cortes, pela falta de democracia, por uma visão tecnocrática que enxerga o investimento público como gasto, acreditamos não ser o momento mais adequado para debater a aprovação de um Código de Conduta.

Em primeiro lugar, porque já existe um Código de Ética dos Servidores Públicos Federais, sendo que a aprovação de um código de conduta suplementar para os servidores da UFRGS não parece ser algo prioritário no momento. Além disso, a aprovação deste Código, em caso de se levar o debate adiante, deve ter precedida de uma ampla discussão presencial com toda a comunidade universitária e com suas representações sindicais, para que não pairem dúvidas sobre os objetivos deste novo regramento. Um regramento como este, que interfere na conduta dos servidores da Universidade, não deve ser criado de cima para baixo, sem o conhecimento e a participação dos que serão afetados. Uma consulta online não promove debate necessário, além de não permitir a manifestação das entidades representativas.

Sobre o texto em si, verificamos uma série de problemas que devem ser alvo de esclarecimento e revisão. Muitos artigos são perigosamente abertos a interpretações. Nos preocupa que qualquer pessoa, por meio de denúncia anônima, possa utilizar o texto do Código para perseguir um servidor, a partir de livre interpretação do texto. Algumas das interpretações podem permitir a punição de servidor por sua atividade política (por exemplo, artigos 4º e 11º), bem como exercer o livre direito à crítica (artigo 10, inciso V; e artigo 36, inciso II).

O próximo período será de intensa luta popular em defesa da democracia, do direitos do povo e das riquezas do nosso país. É preciso reverter no Congresso Nacional o amplo conjunto de medidas anti-povo e que entregam nossas riquezas naturais e que foram aprovadas por deputados comprovadamente financiados pelo grande capital e que são os únicos interessados nesse conjunto de medidas que ferem a nossa soberania nacional e a autodeterminação do nosso povo. Será preciso uma ampla unidade e colaboração de todos os setores progressistas e democráticos do nosso país, e principalmente da universidade, para que tenhamos força para reverter todas as medidas implementadas pelo golpe.

Desta forma, viemos por meio deste ofício demandar que o debate e o processo de implementação deste Código seja adiado e melhor debatido. Precisamos empenhar nossos esforços na defesa da universidade pública, gratuita, crítica e de qualidade. Aqueles que estão se organizando para essa luta estão sendo duramente criminalizados e perseguidos pela mídia e pela justiça e não podemos colaborar com a implementação de restrições de conduta num momento de acirramento dos embates sociais. Um código que restringe direitos e inibe posicionamento político por parte dos servidores da universidade não colabora com a resistência aos ataques à democracia, pelo contrário, atende uma demanda do golpe que é calar e restringir os movimentos sociais. A UFRGS precisa avançar no sentido de garantir que as manifestações do povo em defesa dos seus direitos sejam respeitadas e que as liberdades democráticas conquistadas pela humanidade prevaleçam diante da força bruta. Acreditamos que o verdadeiro debate em que devemos jogar nossas forças neste momento é a defesa dos direitos dos trabalhadores, da autonomia e democracia universitária e da construção de uma universidade crítica.

Coordenação da Assufrgs-Sindicato

A UFRGS informa que após encerramento da consulta, que está sendo feita através do Portal do Servidor, a comissão de ética formulará o Código, que seguirá os trâmites administrativos até sua aprovação. A comissão de ética da UFRGS é composta pelos servidores Ana Maria e Souza Braga, Carlos Augusto Godoi da Silva, Pantelis Varvaki Rados, Simone Valdete dos Santos, Elisiane da Silva e Cláudia Lima Marques.