OIT clama por soluções democráticas no enfrentamento contra o Trabalho Escravo no Brasil

A portaria que dificulta a inspeção do trabalho escravo no país, editada pelo Ministério do Trabalho no dia 16, foi suspensa provisoriamente, por liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) neste dia 24 de outubro. Weber acolheu o pedido de anulação dos efeitos da portaria solicitada pelo partido Rede Sustentabilidade. O partido argumentou que houve desvio de poder na edição da medida. A liminar tem efeito até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do tribunal.

A portaria

Apesar da liminar, sabemos que o ataque para os trabalhadores brasileiros é tão grave que chegou ao nível de facilitar a escravidão no Brasil. O Governo de Michel Temer publicou uma portaria com um conjunto de novas regras que, na prática, dificultam o combate ao trabalho escravo no país. Uma das principais mudanças diz, por exemplo, que para que haja a identificação de trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante, é preciso ocorrer a privação do direito de ir vir, o que no Código Penal não é obrigatório. A portaria deixa também nas mãos do ministro do Trabalho – e não mais da equipe técnica- a inclusão de nomes na chamada “lista suja”, que reúne empresas flagradas com trabalho análogo à escravidão.

Solução democrática é bem vinda

Em entrevista à Assufrgs o coordenador do programa de combate ao trabalho forçado da OIT – Organização Internacional do Trabalho, no Brasil, Antonio Carlos Mello, afirmou que de fato vê com preocupação as mudanças propostas na portaria em questão, publicada no dia 16 de outubro pelo Ministério do Trabalho. “A preocupação é a de que as consequências da portaria possam enfraquecer ainda mais a fiscalização e o resgate de homens e mulheres trabalhadores que são submetidos ao trabalho análogo à de escravo, que em muitos casos tem sua condição de vulnerabilidade explorada e sua dignidade aviltada, sendo reduzidos a condição de coisa, e para isso não necessariamente tem sua liberdade restringida”.

O coordenador afirmou ainda que acredita que mudanças nas normais e leis, que venham a impulsionar o enfrentamento ao trabalho escravo no Brasil, são possíveis e bem vindas, desde que amplamente discutidas de maneira democrática, “a exemplo do que vem ocorrendo atualmente no âmbito da CONATRAE onde representantes do governo, trabalhadores, empregadores e sociedade civil organizada se reúnem para discutir essas temáticas com um único objetivo de erradicar o trabalho escravo no Brasil”, completou.