Início > Notícias > Agenda do Congresso: votação do Orçamento 2012 e recesso parlamentar
Agenda do Congresso: votação do Orçamento 2012 e recesso parlamentar

Das duas únicas matérias que estavam pendentes de votação – DRU e Orçamento 2012 – nesta semana, falta votar apenas o Orçamento, cuja apreciação está prevista para esta quarta-feira (21). Nesta terça-feira (20), o Senado concluiu a votação, em segundo turno, a PEC da DRU. A promulgação da emenda está prevista para quarta-feira.

O plenário da Câmara não agendou sessões deliberativas para esta semana.

PPA: metas do Executivo para os próximos 4 anos

O plenário do Congresso – sessão conjunta da Câmara e do Senado – aprovou, na terça-feira, o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. O texto, que define metas e prioridades do governo, determina que 57% dos recursos (R$ 5,4 trilhões) deverão ser destinados à área social.

Na mesma sessão, foram aprovados R$ 518,6 milhões em créditos adicionais para o Orçamento em vigor.

Orçamento

A Comissão Mista de Orçamento transferiu para esta quarta-feira, a partir das 14 horas, a votação do relatório geral elaborado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Entre os pontos que a oposição está negociando estão a ampliação de recursos para a Lei Kandir e os reajustes dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo e dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União.

A oposição também quer mudar o texto da Lei Orçamentária que permite ao governo remanejar livremente 30% dos recursos do PAC.

Nesta quarta-feira, às 12h30, haverá sessão do plenário do Congresso para votação de créditos adicionais ao Orçamento.

Recesso parlamentar e Comissão Representativa

A partir desta sexta-feira (23), o Congresso Nacional entra em recesso e só retoma as atividades em fevereiro.

O plenário elegeu, na semana passada, dia 14, os membros da Câmara para compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional, que atuará durante o período de recesso parlamentar. O colegiado, que ficará de plantão durante o recesso do Legislativo, é composto por 17 deputados e 8 senadores, e igual número de suplentes de cada Casa legislativa.

O Senado deverá eleger seus representantes nesta quarta-feira.

 A função da Comissão é representar o Congresso Nacional no recesso parlamentar. Seus integrantes são eleitos separadamente em cada Casa, respeitando-se a proporcionalidade partidária. Compete à comissão representativa exercer atribuições de caráter urgente que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o País ou para suas instituições.

Fonte: Diap On Line

Este post ainda não foi comentado. Seja o primeiro!

Deixe seu comentário

Veja também