Início > Notícias > ASSUFRGS apresenta ao reitor pesquisa que demonstra a legalidade do regime de 30h
ASSUFRGS apresenta ao reitor pesquisa que demonstra a legalidade do regime de 30h

Além da flexibilização e do ponto eletrônico, a reunião com o reitor teve como ponto parecer jurídico do sindicato demonstrando a legalidade da adoção da jornada de menos de 40h, como é feito em outros setores do serviço público federal, inclusive na Justiça e Ministério Público. O estudo destaca o artigo 22 da lei 8.270/1991, que altera o Regime Jurídico Único (lei 8.112/1990) e estipula que a jornada poderá ser de seis ou oito horas diárias.

Foto: Imprensa UFRGS

A Coordenação da ASSUFRGS gestão 2015-2018 se reuniu nesta segunda-feira (18/1) com o reitor da UFRGS, Carlos Alexandre Netto. Além da flexibilização e do ponto eletrônico, a reunião teve como ponto parecer jurídico do sindicato demonstrando a legalidade da adoção da jornada de menos de 40h, como é feito em outros setores do serviço público federal, inclusive na Justiça e Ministério Público.

O estudo foi elaborado pela assessoria jurídica da ASSUFRGS e destaca o artigo 22 da lei 8.270/1991, que altera o Regime Jurídico Único (lei 8.112/1990) e estipula que a jornada poderá ser de seis ou oito horas diárias. O reitor afirmou desconhecer tal regramento, mas concordou em realizar uma reunião do jurídico da ASSUFRGS com  Procuradoria da UFRGS, a fim de estudar parecer e escolher outro caminho.

Ponto eletrônico e flexibilização

Os coordenadores informaram a decisão da última assembléia, de não logar enquanto não resolver a questão da flexibilização. Enfatizaram a importância do processo de adoção do ponto eletrônico estar ligado à implantação da flexibilização, a fim de garantir o bom andamento dos serviços prestados na Universidade, bem como as rotinas de trabalho já estabelecidas pelos técnicos-administrativos. No entanto, o reitor foi claro no seu entendimento de que os trabalhos da comissão de flexibilização serão extensos e o processo demorado, afirmando que não vai postergar a implantação do ponto eletrônico.

Questionado sobre as denúncias de assédio moral causadas pelo tensionamento entre gestores e TAEs, afirmou que a UFRGS não vai admitir, por isso participou em conjunto com as entidades de seminário sobre assédio moral.

Servidor estudante e compensações

A coordenação cobrou também uma posição em relação aos trabalhadores que estudam. Marilia Borges Hackmann, representante da PROGESP, confirmou o entendimento do sindicato de que o servidor estudante tem direito ao registro de ponto por escrito mesmo no período de férias, basta regularizar a situação via abertura de processo junto a EDUFRGS. Garantiu que esses processos já podem ser encaminhados, mesmo sem a matrícula deste ano.

Sobre as compensações do recesso de final de ano e do horário de verão, o reitor afirmou que as portarias que no passado não exigiam compensação “estavam erradas”, por isso foram alteradas. A ASSUFRGS destacou que outros órgãos federais, como a Justiça, fazem longos recessos sem compensação e de forma regular. A resposta do reitor foi que pode estudar a base legal desses recessos e se confirmadas discutir. Lembrou que essas compensações poderiam ser feitas de forma gradual, ao longo de todo ano.

5 comentários para "ASSUFRGS apresenta ao reitor pesquisa que demonstra a legalidade do regime de 30h"

  1. Alex janeiro 19th, 2016 04:05 am Responder

    Quanto a coisa é do nosso lado, há muitos “desconhecimentos” …

  2. Carlos janeiro 19th, 2016 13:42 pm Responder

    Decreto nº 4.836, de 9 de setembro de 2003
    Art. 1º O art. 3º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

    “Art. 3º Quando os serviços exigirem atividades contínuas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a doze horas ininterruptas, em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno, é facultado ao dirigente máximo do órgão ou da entidade autorizar os servidores a cumprir jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais, devendo-se, neste caso, dispensar o intervalo para refeições.

    Passados mais de 12 anos em que o servidor amparado no decreto acima, trabalha em regime de 6 horas diárias, não configura DIREITO ADQUIRIDO ?
    A vida do servidor deve ficar sempre oscilando conforme a Administração ?

  3. Silvana Leite janeiro 20th, 2016 14:16 pm Responder

    E então, sindicato, diante do exposto, como ficamos??

  4. Ricardo janeiro 25th, 2016 13:25 pm Responder

    Tentei realizar a regularização de estudante na Progesp e barraram, a documentação pois solicitaram comprovante de matríula de 2016/1.

  5. P. Antoniolli janeiro 26th, 2016 10:19 am Responder

    É interessante como tem servidor técnico administrativo querendo ferrar com os próprios colegas técnicos administrativos.
    O que ganham com isso?

Deixe seu comentário

Veja também