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ATENÇÃO!!Parecer sobre Direito de Greve do Servidor Público e Corte de Ponto

Nossa greve é legal! Negociação Já!

O corte de ponto referente aos dias parados de falta por greve, conforme a assessoria jurídica de ANDES, SINASEFE e FASUBRA esclarece que existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal que impossibilita este tipo de punição.

Cabe reproduzir o trecho do parecer assinado pelo jurista Leandro Cadenas:

O exercício regular de um direito não pode ser punido, seja qual for a penalidade aplicável. O desconto na remuneração dos dias não trabalhados é uma forma de punição. Sempre que a ausência não for justificada, legítimo o desconto citado. Contudo, em face de movimento paredista é inaceitável tal proceder.

O Comando Local de Greve (CLG) reunido com o reitor da UFRGS, Carlos Alexandre, para tratar sobre o assunto obteve ponto positivo, quando o reitor comprometeu-se com a categoria de que não encaminharia nenhuma lista de grevista. Além disso, Carlos Alexandre, afirmou que a Greve tem cumprido com a essencialidade dos 30% funcionando e por isso é correta.

O CLG, estará reunido com o reitor, na tarde de hoje, dia 14 de agosto, e um dos pontos a ser debatido é sobre o Corte de Ponto, além disso,  a Assufrgs estará reafirmando o pedido de que os Reitores da UFRGS, UFCSPA e IFRS façam valer a decisão do STF e desconsiderem qualquer orientação sobre o assunto, fazendo  valer a posição da ANDIFES que reconheceu a legitimidade do movimento paredista.

 

 

4 comentários para "ATENÇÃO!!Parecer sobre Direito de Greve do Servidor Público e Corte de Ponto"

  1. Frederico agosto 14th, 2012 15:52 pm Responder

    Esta Greve esta se tornando inconveniente. Todo este tempo de paralisação como forma de pressionar o governo não irá prejudicar ninguém além dos alunos. Pois no fim, a categoria vai ser obrigada a aceitar a proposta possível feita pelo governo. Só quem sairá prejudicado disso tudo serão os alunos. É preciso haver bom senso. E quando se espera que haja, todos os servidores federais resolvem pedir aumento ao mesmo tempo. Quem acredita que será possível atender a todas as reivindicações ao mesmo tempo? CHEGA DE GREVE!

    1. MARCO agosto 15th, 2012 17:07 pm Responder

      Caríssimo, greve é sempre incoveniente. Acha que nós ficaremos sem recuperar esse tempo também? Posso lhe perguntar o que fez para que a greve tivesse menor duração? Se o DCE e os alunos engrossassem o movimento, desse maior repercussão, será que a greve duraria todo esse tempo?

  2. João agosto 14th, 2012 17:54 pm Responder

    Parece ser já comum , que governos eleito pelo voto democrático na América do Sul e demais continentes usem seus postos como tiranos, passando acima das leis contitucionais rotineiramente!!!
    Palavras de um destes tiranos:(QUE NÃO FOI ELEITO POR NINGUÉM).
    “” Companheiros! Não é correto aumentar o salário de quem trabalha mais. É preciso-isso sim- CORTAR O SALÁRIO DAQUELES QUE MENOS PRODUZEM.”"
    “” O importante é destacar o dever social do trabalhador e, castigá-lo economicamente quando não o cumprir”"”
    ….a sociedade castiga o infrator com o desconto de uma parte dos seus rendimentos quando não cumpre seu dever social…
    NOTAS DE Ernesto “che” Guevara sobre O MANUAL DE ECONOMIA POLÍTICA DA ACADEMIA DE CIÊNCIAS DA URSS…..escritas entre 1959 e 1964.
    …aqui se juntam a acão do controle administrativo com o controle ideológico…NARLOCH,L.; e TEIXEIRA,D.; “‘Guia políticamente incorreto da América Latina”". EDITORA Leya. 2011. Então colegas, ha muitos, à ideologia reacionária se fundamenta em preceitos ditatoriais para controlar nossos impetos saláriais !!!
    Por mais justas que sejam nossas razões , temos uma parede ideológica pela frente, grossa, espessa, gigantesca, para abrir só um furinho…..
    MAS VAMOS CONTINUAR FORTES E UNIDOS ATÉ MUITO, MUITO, DEPOIS DA VITÓRIA.

  3. Daniel Moraes agosto 16th, 2012 01:42 am Responder

    Falta é solidariedade meu caro Frederico. Tu estás pensando apenas no teu umbigo, é compreensível que não queira ser prejudicado, mas pára pra pensar um pouco, se a maioria dos servidores federais estão parados, há algo errado, não? A tua graduação é passageira, porém as políticas de governo para a área da educação são para anos, basta olhar o Plano Nacional de Educação. É hora de solidariedade e fraternidade, se hoje ainda há educação pública é porque no governo FHC esses mesmos técnicos que estão te causando transtorno hoje lutaram contra a privatização das universidades. Um forte abraço.

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