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Câmara aprova adicional de periculosidade para vigilantes

O Plenário aprovou dia (13) emenda do Senado ao Projeto de Lei 1033/03, que estende o adicional de periculosidade aos vigilantes e seguranças privados, devido ao risco de roubos ou outras espécies de violência física. O projeto é de autoria da ex-deputada e hoje senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e será enviado à sanção presidencial. Foto: [...]

O Plenário aprovou dia (13) emenda do Senado ao Projeto de Lei 1033/03, que estende o adicional de periculosidade aos vigilantes e seguranças privados, devido ao risco de roubos ou outras espécies de violência física. O projeto é de autoria da ex-deputada e hoje senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e será enviado à sanção presidencial.

Foto: Gustavo Lima

Parlamentares e vigilantes comemoram aprovação do projeto pelo Plenário.

O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário, exceto gratificações, prêmios ou participações nos lucros das empresas.

A emenda do Senado excluiu do projeto da Câmara o direito ao adicional de periculosidade para atividades sujeitas a acidentes de trânsito e de trabalho.

Outra novidade da emenda é a permissão para descontar do adicional outros valores de mesma natureza já concedidos ao vigilante em razão de acordo coletivo.

 Os senadores incluíram no texto a especificação de que o adicional vinculado ao risco de roubo ou violência será devido aos trabalhadores das atividades de segurança pessoal e patrimonial.

 O presidente da Câmara, Marco Maia, agradeceu aos líderes partidários pelo acordo que viabilizou a aprovação da proposta nesta terça-feira. “Meu pai era vigilante, por isso sou sabedor da importância e da responsabilidade desses profissionais que garantem a segurança de milhões de pessoas e de seu patrimônio”, afirmou. O pai do presidente, Fernando Maia, já é falecido.

 Energia elétrica

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43). Além disso, a proposta amplia o adicional de periculosidade para qualquer trabalhador cuja atividade implique risco de exposição permanente a energia elétrica. A Lei 7.369/85 já concedia esse adicional ao empregado que exerce atividade no setor de energia elétrica, mas não a todos que possam estar expostos a esse risco.

 Caberá ao Ministério do Trabalho regulamentar quais serão essas atividades.

 *Matéria atualizada às 20h39.

3 comentários para "Câmara aprova adicional de periculosidade para vigilantes"

  1. darlan azevedo novembro 17th, 2012 09:47 am Responder

    seria interessante colocar noticias relativas ao funcionalismo publico e não as noticias da iniciativa privada.

  2. Rogerio Fonseca Barbosa novembro 17th, 2012 21:23 pm Responder

    temos a certeza que que ja aprovamos o pl.179 no senado em breve marco maia estara anuciando a nossa vitoria na camara um abraço aos colegas de luta gt segurança.

  3. joades fernando de oliveira novembro 19th, 2012 22:54 pm Responder

    gostaria de saber quem trabalha nas empresas orgânicas como vigia se também tem direito dos 30%

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