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Câmara debate quarta-feira (7) em comissão geral o PL 1.992/07

O plenário da Câmara está com a pauta trancada por seis medidas provisórias e um projeto de lei (PL 1.992/07) em regime de urgência constitucional. No entanto, para não atrapalhar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87/11, do Executivo, que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015, no Senado, nenhuma dessas propostas serão votadas nesta semana.

 Na terça-feira (6), reunião de líderes define a pauta para o dia. A expectativa é que se vote o segundo turno da PEC da Música, que concede incentivos fiscais à produção musical, com a possibilidade de outras PECs entrarem na pauta.

 Comissão Geral

Na quarta-feira (7), o plenário da Câmara se transforma em comissão geral para discutir o PL 1.992/07, do Executivo que cria a Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp) e estabelece um teto para a aposentadoria dos funcionários públicos o mesmo dos trabalhadores da iniciativa privada, R$ 3.691,74, pagos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

 O debate sobre o projeto começa às 15h, no plenário da Câmara, e é aberto ao público.

Fonte: Diap On Line

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