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Debate sobre limites e desafios do PCCTAE traçou rumos políticos para ação dos técnicos

“Repensando a Carreira: limites e desafios” foi a mesa de encerramento dos debates sobre a Carreira dos TAE’s, em Seminário, na tarde da quinta-feira (11), no Auditório da Fabico. A mesa, contendo representantes dos coletivos representativos da Fasubra e Assufrgs e da Reitoria da UFRGS, antecedeu os Grupos de Trabalho, realizados na manhã do dia 12, e pontuou os principais obstáculos discutidos nos dias de Seminário.

Após três longos dias de debates, a mesa final do Seminário sintetizou os limites e desafios da Carreira d@s técnico-administrativ@s em Educação. Participou da mesa representantes dos coletivos componentes da Assufrgs e Fasubra, bem como representação da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFRGS (PROGESP). Pela ordem, falou Paulo Henrique dos Santos (Coletivo Tribo); Celso Carvalho Sá (CSD/Ressignificar); Igor Corrêa Pereira (CTB); Silvio Corrêa (Independente/ Comissão Nacional da Carreira). Rebeca Donazar e Patrícia Luz (PROGESP/UFRGS). A mesa foi mediada por Tônia Duarte.

Paulo Henrique, Representante do Coletivo Tribo na Direção da FASUBRA e também da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira, parabenizou o Seminário. “Há muito tempo eu não tinha o prazer de ouvir diversidade de posições, mesmo que não concorde com todas, mas isso tava faltando, a gente sé estava no voto sem discutir o conteúdo. É uma política que precisamos resgatar na Federação, o debate solidário para apurar as ideias”, avaliou. Lembrou também que há mais de vinte anos não se discute carreira de forma aprofundada, sendo necessário esse debate. “Tem gente que acha que o debate sobre o PCCTAE ocorreu em 2003, 2004, mas o debate profundo ocorreu no início dos anos 90. Desde lá não se discute carreira”, afirmou. Segundo ele, antes de se pensar em uma nova carreira o desafio é entender a que temos e pensar o seu aprimoramento, colocar as demandas levantadas em outro patamar que o PCCTAE não conseguiu.

Ele ressaltou que tanto o PUCRCE quanto PCCTAE, apesar de todas as limitações, tiveram o mérito da constituição da identidade de uma categoria única. “Aquilo nos reorganizou enquanto categoria, portanto a FASUBRA e os sindicatos de base tinham uma categoria”. Para ele, a visão de categoria única está ameaçada por uma “estratificação” e “elitização” de um determinado setor da carreira. “Quando você começa a colocar numa estrutura de carreira algumas situações em que começa estratificar e elitizar parcelas da categoria você está dizendo que não somos uma classe, somos o juntamento de alguns grupos que por coincidência estão no mesmo ambiente de trabalho”. Ele aponta esse como um dos limites atuais da carreira imposto por uma lógica competitiva de mercado. “A gente vai para um locus que se a gente não se aperceber disso, vamos para três categorias aqui dentro, a gente começa a ter uma carreira que não abarca todo mundo”, alerta.

 

Celso Luis Carvalho Sá, representante do Grupo Resignificar da Fasubra, afirmou que o primeiro desafio que se apresenta na nossa carreira passa pela repactuação do projeto estratégico da categoria. “Afinal de contas, porque nós nos desafiamos historicamente a organizar o trabalho técnico administrativo em educação? Pra onde nós ainda queremos ir hoje?”, questiona, lembrando que o princípio estratégico que norteou o PCCTAE foi um projeto de Universidade para os trabalhadores, “o nosso norte era a construção de uma sociedade socialista. Hoje, qual será nosso pacto? Queremos uma sociedade social democrata? Uma sociedade liberal, neoliberal? Nós precisamos refazer esse pacto estratégico, senão ficamos só no debate rasteiro de mudar do B parea o C, que tem a ver com ganhar mais dinheiro”, afirmou.

Celso pontuou o hiato geracional e a terceirização que hoje se institucionalizou como elementos que dificultam à ação dos TAE’s quanto o desenvolvimento da Carreira. “Devido ao fechamento de concursos na época de Fernando Henrique Cardoso, abriu-se um hiato geracional na categoria. Temos hoje um perfil extremamente meritocrático e individualista frente às condições histórias da nossa geração, que é bem diversa da atual”, contrapôs Celso. Ele também identificou a terceirização como um elemento complicador a ser analisado. “Se eu entendo que o trabalhador terceirizado também é um trabalhador da educação, como também organizá-lo sindicalmente? Como nós vamos fazer com os trabalhadores que vem via emprego público com a EBSERH? Na nossa avaliação, sindicaliza, organiza e disputa uma carreita para todo mundo”, afirma. Criticou ainda o modo de pensar a Carreira. “Na última greve nós não dialogamos com um apmplo setor da categoria que são os colegas novos”, afirmou. segundo o qual “quando pensamos Carreira, pensamos somente para o futuro. Nunca se pensa para nós, o presente. Fazemos Carreira para quem está chegando e não para o que já aconteceu”, finalizou.

 

Igor Correa Pereira, Coordenador de Imprensa da Assufrgs, e representante na mesa do Coletivo Classista (CTB), apresentou alguns questionamentos que, segundo ele, deveriam servir para o debate coletivo nos grupos de trabalho sobre carreira. “A estrutura com cinco níveis de hierarquia na carreira (A,B,C,De E) serve aos tempos de hoje ou é necessário reagrupar esses cargos em dois macrocargos ou um cargo único?”, indagou. “Outra pergunta, que diz respeito a estratégia de combate a terceirização: o fato de constar no anexo da Lei do PCCTAE todos os mais de 300 cargos que haviam sido extintos na era FHC, não implica em dizer que eles foram ‘ressuscitados’ e portanto, passíveis de abertura de concurso? É possível defender juridicamente essa tese? A assessoria jurídica de Goiás acha possível, é preciso que o jurídico da Assufrgs, dos demais sindicatos e aprópria Federação se debrucem sobre o tema”, afirmou.E prosseguindo, pontuou: “mais uma indagação diz respeito ao dimensionamento da força de trabalho da Universidade. Qual é a força de trabalho da Universidade, seja ela terceirizada, bolsa de trabalho ou estatutária? Quais as novas funções necessárias pela atualização tecnológica e social da universidade?”

Outro elemento de sua fala diz respeito a ascenção funcional. “Nós não temos uma carreira na sua ascepção plena sem a possibilidade da ascenção funcional, vetada pela constituição de 88. Precisamos enfrentar esse tema”, pontuou. Apresentou ainda uma questão sobre o público-alvo da carreira. “Seria possível uma carreira que englobasse estatutários, empregados públicos da EBSERH e terceirizados? São questões que temos que ousar fazer para elaborar novos caminhos para a carreira”, defendeu. Concluindo, arrematou: “Acho que nós temos que pensar uma carreira para os novos tempos, e evidente que esses novos tempos são uma disputa. Que novos tempos nós queremos? Que Universidade nós queremos? Nós precisamos querer esses novos tempos, e que sejam mais generosos, mais coletivos, mais democráticos, e isso parte evidentemente do diálogo coletivo que é muito bom que nós estejamos fazendo aqui no dia de hoje”, avaliou.

 

Silvio Correa, da Comissão Interna de Supervisão (CIS/UFRGS), falou que o principal desafio é se manter unido nesta Carreira, uma vez que há grupos que discutem Carreira separado da categoria, citando o exemplo da Associação de Técnicos de Nivel Superior (ATENS), bem como aqueles que querem uma carreira de finanças, aqueles que querem uma carreira de RH e etc. “O desafio é nos mantermos unidos dentro do PCCTAE”, resumiu. Outro ponto levantado foi em relação ao reenquadramento dos aposentados. “A gente não abre mão de corrigir o reenquadramento dos aposentados no PCCTAE, principalmente a situação daqueles que se aposentaram proporcionalmente nos tempos de FHC”, defendeu. Apresentou também a defesa de dois macrocargos para a carreira, dizendo que não há divergência em tudo em relação aos grupos que compõem a Assufrgs, mas disse que já que “nós temos 365 cargos, um para cada dia do ano, não podemos abrir mão da abertura de concursos para os mesmos, que hoje não ocorrem, sendo cada vez mais substituídos por terceirizados”.

Defendeu ainda que a proposta de racionalização ainda deve ser debatida pela categoria pois não há um consenso sobre a proposta de racionalização que contemple todas as realidades, pontuou a necessidade de reconhecimento das capacitações anteriores ao ingresso no cargo, que todos os saberes devem ter correlação direta na qualificação. Apresentou ainda a necessidade da implementação de uma política de capacitação que tire o foco da capacitação como uma iniciativa individual do servidor e coloque como uma política da instituição, extensível a todos. “Enquanto a gente depender da autorização da chefia imediata, alguns vão poder e outros não’, advertiu. Silvio apresentou a contradição na Carreira, no âmbito da UFRGS, em que há a impossibilidade de passar do nível 1 para o nível 4, segundo ele “nos demais institutos e universidades isso é uma realidade, só na UFRGS que isso é ilegal”, exclamou Silvio. Outra pauta debatida por Silvio foi a da 30 horas para todos, que conforme ele vem migrando para flexibilização da jornada de trabalho, esta ultima a qual não contempla o conjunto dos trabalhadores; assim como a obrigatoriedade dos novos ingressantes via concurso realizarem 40 horas. “Se não democratizarmos as relações dentro da Universidade nada vai mudar, vamos continuar refém de quem tem poder”, finalizou.

Rebeca Donazar e Patrícia Luz dividiram a fala na mesa, representando a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP/UFRGS). Rebeca afirmou que para romper com a dicotomia das gerações é preciso “a união entre movimento político e sindical”, que para isso “somente será fortalecido quando essas diferenças forem reconhecidas”, expressou Rebeca. No plano que denominou “micropolítico”, ela falou da estrutura de classificação do PCCTAE. “O desafio está em a gente pensar uma estrutura de carreira que vá além dos limites de classe e que possa valorizar a qualificação do trabalhador, e que ele possa mudar de classe”, defendeu. Seguindo nessa linha de raciocínio, avaliou que a progressão funcional é muito curta. “Penso também que a gente tem que avaliar os níveis de classificação que vão somente de um até quatro, em quatro anos e meio o servidor novo alcança essa progressão, dentro da ideia de desenvolvimento permanente isso é contraditório”, constatou. “Imaginaria uma carreira em que os níveis de capacitação acompanhassem o tempo de serviço” argumentou.

Sobre o reconhecimento da qualificação anterior ao ingresso no cargo, questionou “em qualquer empresa é reconhecido cursos anteriores, porque não na nossa carreira?”. Pontuou ainda a necessidade de revisão da obrigatoriedade de carga horária de 20h para reconhecimento de cursos de capacitação. “Tem palestras de 4h que podem ser muito significativas para mudança no trabalho, e que precisam contar, deveria ter maior liberdade, as 20h ainda limitam”, afirmou. Defendeu mudanças na lei de incentivo a qualificação no sentido de torná-la mais ampla. Questionou a capacidade da Carreira atender às novas demandas colocadas. Sobre o afastamento para qualificação, defendeu que da mesma forma que docentes, os técnicos possam se afastar no período de estágio pobatório, e que da mesma forma que os docentes, haja substituição do técnico para que o mesmo possa ir tranquilo fazer seu mestrado ou doutorado.

Patrícia Luz completou a fala declarando-se “encantada” com o que tinha ouvido durante o Seminário. Na sua avaliação, a legislação vigente muitas vezes engessa e impossibilita a PROGESP a agir como acharia justo na área de gestão de pessoas. Comentou ainda sobre a exigência da experiência para o ingresso em cargo público, apesar de haver muitos que advogam essa necessidade, existe um argumento que tem derrubado concursos que exigem experiência por ser um pressuposto constitucional o ingresso universal em cargos públicos. Disse ainda sobre cursos novos que não estão contemplados para participação em concursos, dando o exemplo do bacharelado em produção cultural, isso demandaria ajuste na legislação. “Será que o tecnólogo se vê contemplado num concurso de ensino superior? Há cursos novos que não estão contemplados. É preciso dar conta da diversidade de cursos que surgem todos os dias”, completou Patrícia.

Ela identificou ainda que muitos cargos do PCCTAE possuem descrição de atividades que não existem mais, citando o excemplo do datilógrafo. Citou ainda a necessidade levantada em fóruns de gestão de pessoas da aglutinação de cargos, elencando o exemplo do auxiliar de laboratório, técnico em laboratório e
assistente de laboratório, reconhecendo a dificuldade de identificação da diferença entre esses cargos no cotidiano do trabalho, avaliando que é uma limitação imposta pela legislação que proibe a aglutinação de cargos de níveis diferente. Para finalizar, ela se disse muito surpresa com o que ouviu durante o Seminário, pois está em sintonia com a discussão do fórum de gestores de pessoas em relação ao cargo único, a necessidade de pensar uma estrutura de um único macrocargo.

O debate sobre Limites e Desafios da Carreira foi o último antes dos Grupos de Trabalho, realizados na sexta-feira (12). Em breve estaremos divulgando as resoluções gerais aprovadas pelos participantes do I Seminário Repensando a Carreira d@s Técnico-administrativ@s em Educação. Acompanhe o site da Assufrgs para mais informações.

Veja aqui, outras matérias relativas ao Seminário:

2 comentários para "Debate sobre limites e desafios do PCCTAE traçou rumos políticos para ação dos técnicos"

  1. José Carlos Rocha dezembro 24th, 2014 10:20 am Responder

    Parabéns a ASSUFRGS pela iniciativa do debate riquíssimo de assuntos que interessam a categoria…sou servidor público a quase 23 anos aqui na UFC e nunca vi um debate deste porte aqui na minha entidade…
    Seria bom que os nossos representantes do SINTUFCE trousessem um debate deste nível pra nossa categoria…aqui só se vê política de grupos que não nos interessa para o desenvolvimento da nossa carreira. Próximos anos vão ser difícil pra nossa categoria até pelo anúncio do novo Ministro da Educação …que já sabemos sua posição política para com os servidores…deveremos ficar em alerta.
    Parabéns mais uma vez…Um grande abraço a todos.

  2. CLAUDENIR CARLOS DA SILVA dezembro 29th, 2014 12:29 pm Responder

    Sou Armazenista desde 1987, categoria extinta no governo FHC, minha formação é Ciências Contábeis, atualmente estou cursando pós-graduação. Desde do ano passado que não tenho avaliação, pois já estou no final de carreira (B-416). Ficarei até me aposentar (aproximadamente 6 anos) sem obter nenhum nível ou avaliação?

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