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Fim do fator previdenciário será debatido em duas comissões temáticas

Duas comissões temáticas da Câmara aprovaram, na última quarta-feira (14), a realização de audiências públicas para discutir o fim do fator previdenciário. Na Comissão de Seguridade Social e Família, o debate foi proposto pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA) e deverão ser convidados para discutir o assunto representantes do Ministério da Previdência; da Associação Nacional dos [...]

Duas comissões temáticas da Câmara aprovaram, na última quarta-feira (14), a realização de audiências públicas para discutir o fim do fator previdenciário. Na Comissão de Seguridade Social e Família, o debate foi proposto pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA) e deverão ser convidados para discutir o assunto representantes do Ministério da Previdência; da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); da CUT e da Casa do Aposentado da Bahia.

 Já na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a audiência foi pedida pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS). O parlamentar sugere que sejam convidados um representante do Ministério da Previdência e da Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social. Nenhuma delas tem data marcada.

 O fator previdenciário é um cálculo aplicado para definir o valor de aposentadoria, visando desestimular a aposentaria precoce do trabalhador.

 Aprovado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a fórmula leva em consideração quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurando, conforme tabela do IBGE.

 Segundo Assis Melo, a aplicação do fator previdenciário reduziu o valor médio dos benefícios dos aposentados. Ele afirma que ao solicitar a aposentadoria após anos de contribuição, o trabalhador não recebe os benefícios de forma integral.

 ”Essa penalização sofrida pelos aposentados precisa de um fim. Para isso, precisamos reunir os diversos setores da sociedade, inclusive o governo para discutir alternativas para minimizar as perdas dos trabalhadores aposentados”, acrescenta Melo.

 Amauri Teixeira lembra que está pronto para ser votado no Plenário o Projeto de Lei 3.299/08, que extingue o fator previdenciário.

 ”O atual momento político econômico e social pelo qual passa o Brasil permite que possamos debater o mais amplamente possível e para se chegar um acordo para viabilizar aprovação do projeto em Plenário”, conclui Teixeira.

 

(Fonte: Agência Câmara)

Um comentário para "Fim do fator previdenciário será debatido em duas comissões temáticas"

  1. mario rui bastos ribeiro junho 18th, 2013 18:30 pm Responder

    trabalhei 33 anos contribuindo ao inss coloquei 03 pontes de safena e perdi um rin direito a minha espectativa de vida não pode ser igual ao um trabalhador com plena saude estou a 3 anos na justiça para ser reconhecido o direito aposentadoria por invalides se não fosse esse maldito fator previdenciario teria me aposentado .alguma coisa tem que ser feito e não pode um trabalhador com ploblemas de saude ser tratado com expectativa de vida longa.

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