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Proposta do MEC apresentada a Fasubra em 14/03/2014

A pedidos, a coordenação da Assufrgs reproduz a proposta do MEC, assinada pelo Secretário Paulo Speller, apresentada a Fasubra no dia 14 de março de 2014, dois dias antes da deflagração da greve.

O ofício na sua íntegra encontra-se na página da FASUBRA, mas em suma os pontos que o governos se comprometeu são os seguintes:

01- Extensão do art.30 da lei 12772/12.
02- Cumprimento integral do acordo de greve de 2012, reconhecimento dos certificados de capacitação que os aposentados já possuíam quando da constituição da carreira, e cronograma com resolubilidade para a negociação dos relatórios de todos os GTs.
03- Reconhecimento dos cursos de mestrado e doutorados fora do país.
04- Aproveitamento de disciplinas da pós-graduação( especialização, mestrado e doutorado) para pleitear incentivo a capacitação
05- Não a perseguição e criminalização da luta! Democratização Já!
06- Liberação de dirigentes sindicais para o exercício de mandato classista.

Em relação aos outros pontos da pauta da FASUBRA os representantes do governo afirmaram não ter autorização para negociar, são eles:

GT Racionalização de cargos: Apresentada proposta pelo MEC de encaminhamento para modificação da Lei nº 11.091, de 2005, dos pontos consensuados.
Manutenção do dialogo para negociação dos demais pontos e encaminhamento a Comissão Nacional de Supervisão – CNS de proposta para elaboração das atribuições dos cargos.

GT Dimensionamento da força de trabalho: Apresentada minuta de portaria pelo MEC com orientações sobre o dimensionamento da força de trabalho e modelo de alocação de vagas para o cargo de técnico-administrativo em educação.

GT Democratização das IFES; Discutido e acordado encaminhamentos para alteração da legislação que trata sobre escolha de dirigentes das IFES (autonomia do processo, paridade e uninominal).

GT Terceirização: Acordado encaminhamento de coleta de informações junto as IFES, conforme proposta enviada pela FASUBRA ao MEC, em 13/03/2014.

 

6 comentários para "Proposta do MEC apresentada a Fasubra em 14/03/2014"

  1. Plíno Dotto março 23rd, 2014 22:01 pm Responder

    E sobre o reposicionamento dos aposentados? Acredito que somos a única categoria/segmento do funcionalismo prejudicada/o por um Plano de Carreira aprovado após a aposentadoria, envolvendo centenas de servidores da UFRGS, o que ocorreu em todas as Ifes. No relatório da Fasubra está dito que é um tema tabu, mas por quê? E onde anda o senador Paim que apareceu no período da eleição disposto a ajudar a resolver esse problema? Ou foi só paraa garantir alguns votos a mais para a reeleição? Na Fasubra não existe algum advogado que demonstre com argumentos convincentes antitabus como o Plano de Carreira prejudicou servidores que já não podiam voltar à ativa para cumprir a nova norma aprovada?

  2. Carlos março 24th, 2014 14:34 pm Responder

    “RACIONALIZAÇÃO DE CARGOS”, ótimo momento para corrigir os erros do passado, onde VIGILANTES com exigência de ensino fundamental para ingresso na carreira foram catapultados para a CATEGORIA D, enquanto cargos com exigência de ensino médio como AUX DE ENFERMAGEM, OPERADOR DE MAQ COPIADORA, PORTEIRO, RECEPCIONISTA, ASCENSORISTA, LOCUTOR, AUX DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS E OUTROS, FICARAM POSICIONADOS na CATEGORIA C. Passados quase 10 anos e nada foi feito, afinal alguns cargos foram extintos, porém os aposentados e servidores quem ainda exercem seus cargos na Universidade, ficaram sem a devida solução deste grande erro.

  3. Carlos março 24th, 2014 14:46 pm Responder

    LEIA-SE CLASSE AO INVÉS DE CATEGORIA.

  4. JUSSÁRA BARBIERI março 26th, 2014 19:20 pm Responder

    Sobre o comentário do colega Sr.Plínio Dotto, concordo plenamente com o mesmo, pois inúmeros funcionários que foram prejudicados com o atual malfadado plano de carreira, esperam já ha alguns anos por uma solução para reparar tal injustiça. Mais uma greve e este assunto tabu não é contemplado, parece que os aposentados não fazem parte do universo dos funcionários.
    Quanto ao Sr. Senador Paim, em época de eleição prometeu que solucionaria o problema tendo ingressado com Projeto de Lei do Senado n. 53 que altera o artigo 15 da Lei 11.091/2005 em fevereiro de 2011. Entretanto tal projeto encontra-se engavetado aguardando desde 2011 por um relator. O Sr. Senador, ao fazer a promessa de campanha para mais uma vez se reeleger, sabia que o PLS, ficaria engavetado aguardando uma solução, indefinidamente? Porque ao se entrar em contato com o mesmo, ele responde que a relatoria do Projeto não lhe compete? Porque ele não se interessa mais pelo assunto? Porque os colegas aposentados não reivindicam seu direito, não se mobilizam?
    Porque ao ser eleita a nova diretoria da nossa Associação escrevi e-mail para os líderes do Grupo de Aposentados solicitando informações sobre o reposicionamento dos aposentados e
    não obtive qualquer resposta até a presente data? São perguntas que ficam no ar, a espera de respostas.

  5. eliezer abril 12th, 2014 17:47 pm Responder

    O desvio de funcao aiinda tem chance de ser implementado?
    Põis trabalho como administrador de edificiios ha 6 anos , porem sou Continuo.
    podem me explicar esse meu caso..
    Abracos a todos os bravos Cooordenadores da nossa FASUBRA.

  6. ANDREA VASCONCELOS setembro 14th, 2014 20:50 pm Responder

    ASSUNTO; AGLUTINAÇÃO DE CARGOS

    JÁ PASSOU DA HORA DESTE GOVERNO CUMPRIR A LEI 11091. PORQUE OS AUXILIARES ADMINISTRATIVOS NÃO FORAM POSICIONADOS NA CLASSE D JÁ QUE TÊM AS MESMAS ATRIBUIÇÕES DO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO?
    FICA BACANA PARA O GOVERNO PAGAR MENOS PARA UMA CLASSE QUE TEM A MESMÍSSIMA RESPONSABILIDADE DO OUTRO.
    É PROVIMENTO DERIVADO? OU MUDA A LEI AGORA OU MUDE AS ATRIBUIÇOES DESTES AUXILIARES IMEDIATAMENTE, OU SEJA, O GOVERNO SE ORGANIZA E NOS PAGUE PELO QUE FAZEMOS OU INVENTE OUTRAS ATRIBUIÇÕES PARA OS AUX ADMINISTRATIVOS.
    FALTA DE RESPEITO. TEM JEITO NÃO.
    ANDA FASUBRA CHEGA DE ENROLAÇÃO. PROVIDENCIE UM MANDADO DE SEGURANÇA NESTE GOVERNO ENROLADO.

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