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UFRGS terá que explicar à Justiça irregularidades no ponto eletrônico

Em ação judicial, ASSUFRGS questiona a falta de segurança do sistema a ser implantado pela Reitoria.

Nesta quinta-feira (28/1), a Juíza Federal Substituta Marila da Costa Perez determinou que a UFRGS explique, no prazo de 10 dias, os questionamentos da ASSUFRGS a respeito do ponto eletrônico criado pela UFRGS. Nas ações judiciais, o prazo passa a contar a partir da intimação da outra parte.

A ação foi elaborada pela assessoria jurídica da ASSUFRGS, conforme encaminhado pela Assembleia Geral em 14/1. Na petição, o sindicato relata irregularidades do ponto eletrônico que a Reitoria quer implantar: a falta de segurança do sistema, que permite a alteração de informações sem deixar vestígios; e a ausência de um recibo impresso, principal mecanismo de prova para o trabalhador sobre a jornada cumprida. Para basear os questionamentos, a ASSUFRGS cita a Portaria 1.510/2009, do Ministério do Trabalho e Emprego, que regulamenta o ponto eletrônico dos empregados regidos pela CLT. Como não há regramento semelhante para os servidores públicos, a portaria foi utilizada como referência.

Na ação, o sindicato esclarece que não tem o objetivo de questionar a existência de controle da assiduidade e pontualidade de seus servidores, até porque tal controle já existe e é exercido através da folha de ponto, uma das modalidades previstas no Decreto no 1.590/1995, da Presidência da República. O controle de frequência deve ser um instrumento de registro correto da jornada de trabalho e não um mecanismo de coerção do empregador.

Além disso, a ação da ASSUFRGS busca resguardar o princípio constitucional da eficiência, que deve ser obedecido pela administração pública. A tentativa de imposição desse ponto eletrônico é uma dupla afronta a esse princípio, pois além de já apresentar problemas na sua fase de testes, deverá ser substituído por outra forma de ponto, como já anunciou a Reitoria.

Em paralelo à ação judicial em andamento, o sindicato reafirma a decisão da Assembleia: ponto eletrônico só após a flexibilização!

Leia o despacho clicando aqui.

6 comentários para "UFRGS terá que explicar à Justiça irregularidades no ponto eletrônico"

  1. Sandra Stefani janeiro 29th, 2016 08:27 am Responder

    Parabéns, a ASSUFRGS e ao Jurídico, isso para nós é uma vitória, continuamos firmes e unidos.

  2. Luci Mari janeiro 29th, 2016 08:59 am Responder

    Justiça verdadeira seja feita à categoria de trabalhadores que tocam essa universidade no seu conjunto de fazeres e não uma conivência com irregularidades que está habituada a impor aos seus subordinados. Continuemos lutando para continuar com os estudos de Planos de Trabalho para mantermos uma flexibilização e a UFRGS aberta nos três turnos!!

  3. José Giacomoni janeiro 29th, 2016 13:33 pm Responder

    Associação forte e sempre ao lado da cidadania. Parabéns.

  4. Rogério Nunes Wolff fevereiro 9th, 2016 00:41 am Responder

    Não sou contra a flexibilização das 30h, assim como não sou contra o ponto eletrônico. Também acho que está correto criticar o ponto eletrônico com base nas determinações do Ministério do Trabalho, é o que eu faria. Agora, se tem coisa que me irrita é argumentação rasa. A ASSUFRGS parece ignorar que, após o Decreto 1590/1995, foi promulgado outro, o Decreto 1867/1996, que restringiu os métodos de controle do ponto, taxativamente, ao ponto eletrônico. A folha de ponto é só para o servidor estudante. A ASSUFRGS baseia seu argumento no Decreto 1590/1995, querendo estender a folha de ponto para todos os servidores, uma coisa que, de acordo com o Decreto 1867/1996, só é possível para os servidores estudantes. Ou a ASSUFRGS reconhece a legalidade dos dois Decretos, ou não reconhece nenhum.

  5. P. Antoniolli fevereiro 10th, 2016 13:23 pm Responder

    Parabéns à Assufrgs e ao Sintest pela ação movida. Essa administração central é das piores, senão a pior delas, pelos ataques que fez e faz contra a categoria dos técnicos administrativos.

    Porém a luta não deve parar nessa ação. Penso que é preciso mobilizar resistência maciça contra o que nos querem impor, a exemplo muito bem demonstrado pelo técnicos da Odonto e de outros setores e funcionários isolados. Esses, estão dando um exemplo de mobilização e resistência. Isso precisa se espalhar pela UFRGS e se tornar permanente. Precisa ter o apoio da Asssufrgs e de todos que com isso se identifiquem.

    Por outro lado, sendo a Andifes, a mentora desses expedientes por todas as Ifes, ela demonstra ser a ku klux klan do ensino brasileiro. Deve ser combatida sem tréguas. A Fasubra precisa entrar em ação.

  6. Aglaé Oliva fevereiro 10th, 2016 21:54 pm Responder

    Parabéns aos coordenadores da Assufrgs!
    Segue a luta pela Flexibilização de horários e por uma Universidade que funcione em três turnos.

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