Nota da ASSUFRGS sobre decisão judicial a respeito do Login

Em virtude de decisão da 3ª Vara Federal de Porto Alegre favorável ao login eletrônico de controle de frequência implantado pela UFRGS, a ASSUFRGS Sindicato manifesta-se:

1.       A categoria dos servidores técnico-administrativos da UFRGS tem demonstrado ao longo dos últimos 18 meses o exemplo de luta e mobilização digno de sua tradição organizativa, no enfrentamento ao retrocesso que a gestão da Universidade quer impor aos trabalhadores;

2.       Resistimos e continuaremos resistindo, sempre a partir de decisões coletivas, democráticas, retiradas nas instâncias construídas para esse fim: plenária dos trabalhadores e assembleias gerais;

3. Com o objetivo para resolver o impasse em torno da jornada de trabalho e registro eletrônico, a categoria se reuniu em seus setores, elegeu delegados e realizou uma plenária e assembleia, num processo amplo e democrático que resultou em três propostas apresentadas para a Reitoria, demandando: liberdade política e sindical; respeito à legislação da flexibilização; e jornada justa de 7 horas diárias. Aguardamos a resposta da Reitoria a cada um desses pleitos, sendo essa proposta é o centro de nossa resistência ao login neste momento.

4.       Nesse contexto a decisão judicial desfavorável nesse primeiro momento não vai nos abater, pelo contrário, seguiremos nosso norte que é a mobilização e o enfrentamento político da questão da jornada de trabalho e do registro de frequência;

5.       Destacamos ainda que o sindicato vai recorrer da decisão, sendo que a mesma não transitou em julgado e os argumentos apresentados na ação permanecem válidos: não há emissão de comprovantes de horário e o sistema não dá garantias quanto à sua segurança. A ASSUFRGS, ainda hoje, emitirá Nota Jurídica com interpretação e novas movimentações jurídicas;

6.       Além disso, o login implantado pela Universidade tem servido de ferramenta para assédio moral, ameaças de punição e perseguição às atividades sindicais dos trabalhadores;

7.       Conclamamos a categoria a seguir a linha aprovada em assembleia de não adesão ao login e mantendo o registro na folha ponto;

8.       Do mesmo modo, seguimos mobilizados para derrotar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista, assim como a terceirização, pelo Fora Temer!, Diretas Já!

9.        O conflito entre a categoria e a administração não terá solução sem avanços de parte da reitoria, que até hoje não atendeu aos pleitos dos técnicos, sendo que já modificamos a pauta para chegar a um entendimento, quando apresentamos o pleito das 7 horas ininterruptas;

10.   Nosso direito de lutar por melhores condições de trabalho não foi revogado! Seguiremos organizado e irredutíveis em nossas conquistas.

Coordenação da ASSUFRGS Sindicato