Assufrgs recorre contra decisão do processo do ponto eletrônico na UFRGS

Nesta terça-feira, 04 de julho, a Assufrgs Sindicato recorreu da decisão que não aceitou o pedido de suspensão da implementação do ponto eletrônico na UFRGS. 

A ação proposta pela Assufrgs argumenta que o controle eletrônico da jornada imposto pela Universidade não é transparente, o que acarretaria em violação de princípios constitucionais da Administração Pública. A sentença, entretanto, entendeu não ter sido comprovada a situação de insegurança do Login. Porém no curso do processo não foi realizada nenhuma perícia técnica no sistema da UFRGS. O recurso do sindicato baseia-se na nulidade do processo por negar esta perícia.

Segundo o assessor jurídico da Assufrgs, advogado Marco Aurélio Pereira da Silva, da CSPM Advogados, que acompanha o processo na justiça, "ao impedir a realização de prova imprescindível, foi cerceado o direito de ampla defesa e violado o princípio do devido processo legal, o que deve determinar a nulidade da sentença".