Orçamento estrangulado na educação federal impõe contingenciamentos emergenciais

A situação orçamentária das universidades e Institutos Federais do país impõe mobilização e adoção de ações emergenciais. O principal motivo de preocupação diz respeito a um corte de R$ 2 bilhões no orçamento da educação imposto pelo Congresso Nacional no momento da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), em março deste ano. O governo federal havia colocado na proposta da LOA uma reposição do orçamento. Outros motivos estão relacionados a decretos que tratam dos limites de movimentações e empenho dos orçamentos das IFEs para 2025. Um deles, faz uma mudança no cronograma de repasses financeiros mensais às universidades. A medida transforma os repasses, até então feitos de forma mensal, em três parcelas no ano — uma em maio, outra entre junho e novembro e a última em dezembro. 

Diante da situação, a Reitoria da UFRGS divulgou um comunicado sobre medidas emergenciais adotadas em virtude do contingenciamento orçamentário. Haverá contenção de despesas de custeio e capital que vigorarão enquanto durarem as condições de quantitativo e de execução do orçamento federal. Porém os recursos de captação própria das unidades continuarão sendo geridos de acordo com o planejamento, sem intervenção da Administração Central. “Além do corte da ordem de R$ 8,5 milhões para orçamento de custeio e capital, a liberação de limites para a execução orçamentária ao longo do ano também está enfrentando restrições que podem comprometer o fluxo de caixa para pagamento de despesas obrigatórias e de custeio básico. A programação da liberação desses recursos não irá acompanhar o cronograma de desembolso das despesas, o que inviabiliza um planejamento adequado”, informa a universidade.

Conif e Andifes

No dia 07 de maio, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) esteve reunido com o presidente da Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados, Maurício Carvalho (União-RO), para destacar a necessidade de alteração do Decreto 12.448/2025, que trata dos limites de movimentações e empenho para 2025. O texto prevê que 37% do orçamento aprovado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para as instituições seja liberado apenas em dezembro.

Já a Andifes, realizou audiência com o secretário de Educação Superior do MEC, Marcus David, para discutir assuntos de interesse das universidades federais e expor a preocupante situação orçamentária. De acordo com a associação dos dirigentes das IFES, a situação foi agravada pelas informações contidas na mensagem de 5 de maio dirigida às universidades, que trata de limites de movimentação e empenho e estabelece o estorno dos valores disponíveis de limite orçamentário. Além disso, não houve liberação do orçamento do exercício de 2025, com a manutenção correspondente a 5/18 avos do valor constante na Lei Orçamentária Anual de 2025, até o mês de maio.

As restrições orçamentárias nas IFEs são apenas uma das facetas do Arcabouço Fiscal, atual “teto de gastos” que estrangula o investimento nas áreas estratégicas para o país. É necessária uma forte mobilização para a derrubada do arcabouço, que já sinaliza para 2027 o fim do mínimo constitucional destinado para a educação.