Fraudes no INSS: após desbaratar quadrilha, Governo Lula dá 1º passo para ressarcir valores indevidamente descontados
Nas últimas semanas, as manchetes do país foram tomadas por notícias sobre as fraudes que ocorreram no INSS. O Governo Lula informou que aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos desde março de 2020.
De acordo com o INSS, cerca de 9 milhões de beneficiários sofreram descontos em suas folhas de pagamento no período investigado. O primeiro passo foi dado, essas pessoas já foram notificadas pelo instituto para informar se autorizaram ou não estas cobranças. Cabe aos aposentados fazerem a confirmação ou contestação dos descontos por meio do aplicativo Meu INSS, ou pela central 135.
A expectativa é que sejam devolvidos R$ 298 milhões para as vítimas. A AGU já pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de entidades e empresas para ressarcimento daqueles que foram lesados.
Fraudes iniciaram no governo Bolsonaro
Relatórios oficiais e investigações da Polícia Federal mostram que a fraude foi viabilizada por uma estrutura montada dentro da própria administração da Previdência durante o governo de Jair Bolsonaro. Ex-presidentes do INSS, procuradores, diretores e aliados políticos participaram da formação de uma rede que blindou entidades fantasmas, liberou convênios e ignorou alertas de órgãos de controle. O portal ICL Notícias, elencou os principais responsáveis pela fraude durante o governo passado e que devem ser investigados por uma possível CPMI do INSS.
Veja como evitar cair em golpes envolvendo o INSS
Para evitar cair em golpes, o aposentado não deve passar dados pessoais se receber ligações telefônicas nem acessar links enviados por WhatsApp, email ou SMS, pois o INSS não entra em contato por estes canais. O INSS alerta que:
- As notificações estão sendo enviadas somente pelo aplicativo Meu INSS.
- Não haverá contato por telefone, envio de SMS para celular.
- Em caso de dúvida, ligue para a central de teleatendimento 135. A central funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Acesse o aplicativo para facilitar que as notificações apareçam automaticamente em seu celular.
- Como será o reembolso: assim que o beneficiário informar que não autorizou o desconto, o instituto irá acionar a associação para que faça o pagamento e apresente documentação.
- O instituto informa que o aposentado e pensionista não precisa apresentar qualquer documento.
- A associação terá 15 dias úteis para fazer o pagamento. As que não realizarem serão acionadas judicialmente.
Fraude no INSS alerta para a derrubada do Decreto 10.620
A FASUBRA Sindical, federação dos sindicatos dos servidores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino, está lutando para derrubar o Decreto 10.620 do governo Bolsonaro, desde fevereiro de 2021. O decreto determina o encaminhamento dos servidores aposentados e pensionistas das autarquias e fundações do Governo Federal para o INSS. Com a fraude do INSS desbaratada pelo Governo Lula, fica evidente a necessidade imediata da derrubada desta medida.
Segundo a federação, existem discussões sobre a formação de um órgão específico para tratar das aposentadorias do RPPS (Regime Próprio da Previdência Social). O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que está sendo produzido um substitutivo para a CASP (Comissão de Administração do Serviço Público), onde se encontra o PLP 189/2021, que cria a Unidade Gestora Única. A FASUBRA procurou, então, o deputado Waldemar Oliveira (Avante), que hoje é o relator do PLP. Sua assessoria informou que o Deputado está aguardando o Substitutivo do MGI para fazer o relatório.
Diante dessa situação, a FASUBRA preocupada por desconhecer o teor do substitutivo, procurou o líder do Governo na Câmara, Deputado José Guimarães (PT) e sua assessoria se comprometeu a falar com o MGI para mais detalhes e também para tentar uma reunião de representantes da FASUBRA com a comissão.
Assessoria Jurídica da ASSUFRGS está disponível para tirar dúvidas sobre o INSS e aposentadorias
O escritório Rogério Viola Coelho – RVC Advogados, realiza plantões semanais, às quintas-feiras, na Sede Centro da ASSUFRGS Sindicato (Avenida Jorão Pessoa, 1392). O atendimento ocorre das 13h às 17h. O plantão também ocorre quinzenalmente nas terças, na sede do sindicato no Campus do Vale da UFRGS, das 10h às 13h30min.
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