MEC assina nova política de Educação a Distância (EAD), proibindo ensino remoto em cinco graduações

Nessa segunda-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, Camilo Santana, assinaram o decreto que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância (EAD). Com as mudanças, será obrigatório o ensino exclusivamente presencial para os cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia.

A nova regulamentação também cria o formato semipresencial, que combina atividades presenciais e online, ampliando as possibilidades de ensino, mas mantendo padrões de qualidade. Além disso, o decreto define claramente os tipos de atividades que podem ser realizadas a distância, como presenciais, assíncronas, síncronas e síncronas mediadas por tecnologia.

Uma das exigências estabelecidas é a realização de, no mínimo, uma avaliação presencial por disciplina, mesmo nos cursos oferecidos na modalidade EAD. Também foi instituída a figura do mediador pedagógico, profissional responsável por oferecer suporte acadêmico aos estudantes.

A nova política reforça ainda a necessidade de infraestrutura mínima nos polos de ensino a distância, incluindo laboratórios, além de valorizar o corpo docente, exigindo um número adequado de professores por aluno para garantir a qualidade do ensino.

As instituições de ensino terão um prazo de dois anos para adaptar gradualmente os cursos já existentes às novas diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação e garantir os direitos dos estudantes já matriculados.